Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Os caminhos passíveis de serem percorridos em cursos de formação de professores são variados e dependem do entendimento da instituição formadora e de seus mestres sobre o que venha a ser educação básica. Quanto aos currículos que compõem a formação dos professores de educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, NÃO se pode afirmar que
No Brasil, na medida em que movimentos de surdos consolidaram aspectos referentesà cidadania, a Língua de Sinais ganhou espaço na sociedade por meio de Leis vigentes, tais como a Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005, que por deficiência auditiva manifesta-se Perda Moderada quando:
Acompanhando o processo de mudanças, a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, determina que:
No Brasil, A LIBRAS adquiriu status linguístico em 24 de abril de 2002 com a sanção da lei nº 10.436, regulamentada pelo decreto 5.626 de 05 de dezembro, que a reconhece como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas brasileiras. Esta mesma lei prevê ainda que o poder público e as concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da LIBRAS como meio de comunicação objetiva. A partir da publicação do Decreto n° 5.626 de 2005, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir LIBRAS como disciplina curricular. Sobre o processo desta Língua como disciplina, o Art. 3° determina que:
A educação é direito de todos e dever do Estado, entretanto, é livre a iniciativa privada, desde que atenda às seguintes condições:
A lei Nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira e Indígena”. Sobre os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, a referida lei diz que
O paradigma do desenvolvimento integral da criança, adotado no artigo 29 da Lei Federal no 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) implica, para as creches e pré-escolas,
A Lei Federal no 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduziu uma série de inovações em relação à Educação Básica, dentre as quais,
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao dispor sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece também direitos e obrigações dos pais ou responsáveis. Assim, o parágrafo único do artigo 53 determina que eles
Sem prejuízo de outras sanções legais, o Conselho Tutelar do Município poderá, de acordo com o artigo 18-B do ECA, aplicar ao Agente Público encarregado de medidas socioeducativas ou a qualquer pessoa encarregada de cuidar ou educar crianças, que usar de tratamento cruel ou degradante para com a criança, a seguinte medida:
Afirmar que toda criança tem direito à liberdade significa, entre outros aspectos, conforme o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que toda criança tem direito a
Na efetivação da proposta pedagógica, as instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:
1. a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.
2. a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias e o respeito e a valorização de suas formas de organização.
3. o reconhecimento das especificidades etárias e das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades.
4. o reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas e afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação.
Assinale a alternativa correta.
É dever da escola de Educação Infantil no acompanhamento da formação da criança:
Sobre as formas avaliativas da aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A avaliação deve incidir sobre todo o contexto de aprendizagem, desde as atividades propostas até o modo como foram realizadas.
( ) O intuito da avaliação é pesquisar quais elementos estão contribuindo, ou dificultando, as possibilidades de expressão da criança, sua aprendizagem e desenvolvimento, e então fortalecer, ou modificar, a situação.
( ) Não devem existir práticas de verificação da aprendizagem, tais como provinhas, nem mecanismos de retenção das crianças na Educação Infantil.
( ) A observação avaliativa do comportamento de cada criança deve ocorrer, mas da forma menos sistemática possível, garantindo maior liberdade tanto à professora quanto à própria criança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
O Parecer 20/2009 do Conselho Nacional de Educação define condições e cuidados para a organização curricular e pedagógica na Educação Infantil. A esse respeito, considere as afirmativas a seguir:
1. Levando em consideração as características do espaço físico e das crianças, recomenda-se a proporção de até 20 crianças por professor na creche e de 21 a 25 crianças por professor nos agrupamentos de crianças da pré-escola.
2. As instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.
3. O combate ao racismo e às discriminações de gênero, socioeconômicas, étnico-raciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil.
4. A execução da proposta curricular requer atenção cuidadosa e exigente às possíveis formas de violação da dignidade da criança.
Assinale a alternativa correta.
Quanto à organização e gestão das instituições de Educação Infantil indicadas nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, é correto afirmar:
Sobre a discussão de qualidade indicada nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A qualidade é um conceito socialmente construído, sujeito a constantes negociações.
( ) A qualidade é um conceito que depende do contexto em que é percebido.
( ) A qualidade baseia-se em direitos, necessidades, demandas, conhecimentos e possibilidades.
( ) Os critérios de qualidade e sua operacionalização devem ser definidos em cada uma das instituições de educação infantil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A Educação Infantil tem na família uma parceira fundamental e necessária, com vistas ao cumprimento dos seus objetivos. A respeito da relação escola-família, é INCORRETO afirmar:
Compõem os princípios fundamentais da Educação Infantil no Brasil:
Sobre os conceitos atinentes à organização pedagógica na educação infantil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A transposição didática, na Educação Infantil é distinta das demais etapas da Educação Básica, pois implica dar ênfase às formas e conexões que a criança faz entre o conhecimento escolar e a realidade externa à escola.
( ) A proposta pedagógica, ou projeto pedagógico, é o plano orientador das ações da instituição de Educação Infantil e define as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são educados e cuidados e as aprendizagens que se quer promovidas.
( ) A metodologia de ensino na Educação Infantil é a organização procedimental definida e conduzida pelo docente com vistas à implementação do conteúdo das disciplinas definidas no currículo nacional.
( ) O currículo na Educação Infantil pode ser entendido como as práticas educacionais organizadas em torno do conhecimento e em meio às relações sociais que se travam nos espaços institucionais e que afetam a construção das identidades das crianças.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.