A educação especial, na década de 70, foi fortemente influenciada pelo Princípio de Normalização que tinha como pressuposto o direito que todos têm de expressarem um estilo de vida considerado normal em sua cultura. O Princípio de Normalização pode ser considerado um marco no processo de inclusão das pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que corresponde aos idealizadores do Princípio de Normalização.

“O Atendimento Educacional Especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos Sistemas de Ensino” (PNEE – PEI, 2008, p.16).

Diante da afirmativa, leia as proposições a seguir que versam sobre as condições para a oferta do AEE:

I) Deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria Escola ou em Centro Especializado que realize esse serviço educacional.

II) Deve ser realizado no mesmo turno da classe comum e na própria Escola.

III) Deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum e no domicílio do aluno.

IV) Pode ser realizado em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

V) Deve ser realizado no mesmo turno ao da classe comum, apenas em Centro Especializado que realize esse serviço educacional.

Apresentam CORRETAMENTE as condições para a oferta do AEE:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva, lançada pelo Ministério da Educação em 2008, compõem o público-alvo da Educação Especial:

Segundo Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, entende-se por Educação Especial um(uma):

A partir da Constituição Federal (1988) é inaugurada no país uma nova fase de proteção sócio - jurídica da criança e do adolescente, ao compreendê-los como sujeitos de direitos e credores de todos os direitos fundamentais e da proteção integral e especial.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a opção correta:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, apontam que os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I – a alfabetização e o letramento;

II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;

III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

Segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a democratização da educação não se limita ao acesso e à instituição educativa. O acesso é a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário também garantir que todos que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece:

I- Sistema de avaliação da Educação Básica, no máximo a cada 2 anos.

II- Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

III- Direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

IV- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

V- Processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Estão CORRETOS os itens de:

O ensino proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação, na escola, de condições de aprendizagem para:

I- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

(BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros

curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares

nacionais. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília:

MEC/SEF, 1997, p. 15.)

Considerando-se as proposições dos Parâmetros Curriculares Nacionais e as condições acima mencionadas, é verdadeiro afirmar:

No ensino e aprendizagem da matemática, um dos aspectos relevantes a se considerar, segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), diz respeito à organização dos conteúdos.

Em relação à organização dos conteúdos, é correto afirmar que

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) – Geografia estabelecem em sua organização curricular um conjunto de conhecimentos considerados temas transversais: saúde, meio ambiente, ética, pluralidade cultural, orientação sexual e trabalho e consumo.

Considerando as razões que justificam a organização desses temas transversais como parte da proposta curricular, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Um país tão complexo como o Brasil requer, na elaboração de uma proposta curricular nacional, atenção específica para as diferenças regionais afirmando a primazia do local sobre o global.

( ) Uma sociedade complexa como a brasileira torna fundamental que se promova uma educação atenta para a pluralidade de referências étnicas e que se afirme o princípio da convivência democrática.

( ) A transversalidade resulta do reconhecimento de que há problemas que não podem ser explicados pelos conteúdos de uma disciplina ou área de conhecimento em particular, mas na articulação de saberes de diferentes campos.

( ) A saúde, como componente transversal, não deve ser entendida como ausência de uma patologia específica, mas no estudo acerca da qualidade da interação dos indivíduos com o meio físico e sociocultural onde habitam, o que requer referências diversas do conhecimento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelecendo que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

Sobre o direito à educação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A escola inclusiva, que tem classes bilíngues, deverá oferecer a língua portuguesa como primeira língua e LIBRAS como segunda língua, assegurando o desenvolvimento de aspectos linguísticos da língua pátria.

( ) O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade têm o dever de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

( ) O Estado deve assegurar a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar, às edificações, aos ambientes e às atividades relacionadas a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

( ) O Estado tem o dever de assegurar que as instituições de ensino da rede pública ofereçam educação bilíngue, sendo LIBRAS a segunda língua, bem como o uso do sistema Braille, em todos os níveis e modalidades de ensino, independente de ter ou não alunos deficientes na unidade de ensino.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera(m)-se “[...] ______________________: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social” (BRASIL, 2015, p.1-2).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabeleceu metas e estratégias para assegurar a sua efetividade. A Meta 2 do PNE é “[...] Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”. (BRASIL, 2014, p. 4).

obre as estratégias, definidas no PNE, para o alcance da Meta 2, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

( ) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

( ) Implementar políticas de prevenção da evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.

( ) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Decreto Nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, teve o objetivo de regulamentar o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Decreto não podemos afirmar que:

A Resolução de Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no seu Art. 6º, trata sobre os Princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Qual das afirmativas abaixo, NÃO é considerado como Princípio da EPTNM?

O Decreto nº 5.154/04 Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, definindo no seu Art. 7º:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9.394/96 – LDB, orienta através do Art. 9º que a União incumbir-se-á de:

VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Fazem parte do processo de avaliação do rendimento escolar do sistema educacional brasileiro:

Com relação ao Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é INCORRETO afirmar que é dever do Estado com educação escolar pública a garantia de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação ambiental, a inserção dos conhecimentos relacionados à Educação Ambiental nos currículos da Educação Básica e Superior pode ocorrer:

I- Pela transversalidade, mediante temas relacionados ao meio ambiente e à sustentabilidade socioambiental;

II- Como conteúdo dos componentes já constantes do currículo;

III- De outras formas na Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, independente da natureza dos cursos.

Estão corretas somente as afirmativas: