Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), Título V, Capítulo II, que tratam dos Níveis e das Modalidades de Educação e do Ensino e da Educação básica. É correto afirmar que na verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, exceto:
Segundo o Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I. Redução da carga horária mínima de 200 horas anuais para 100 horas devido às dificuldades de acesso às escolas.
II. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
III. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
Quais estão corretas?
Para a organização do Plano de Atendimento Educacional Especializado de alunos com deficiência Intelectual, é importante a realização de um estudo de caso para a identificação das características e necessidades do aluno.
Sobre o plano de atendimento educacional especializado para alunos com deficiência intelectual é CORRETO afirmar que:
Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de _________________________________________ desenvolvidas no âmbito de _________________________________________em interface com os _________________________________________.
Assinale a alternativa que apresenta as palavras CORRETAS das lacunas do texto acima:
Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os recursos ao tipo de deficiência:
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(1) Cegueira (2) Baixa visão (3) Surdez (4) Tetraplegia |
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( ) Teclado virtual ( ) Lupa ( ) Braille ( ) Libras |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos números da segunda coluna:

Segundo as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, considera-se educandos público do Atendimento Educacional Especializado:
"O aluno concluinte deverá apresentar habilidades e competências básicas para prosseguir com êxito nos estudos, na vida pessoal e social, sendo protagonista de seu projeto de vida.
A formação básica do aluno, concluinte do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, exige:
I competência leitora fazendo uso adequado das formas de escrita e diversos textos;
II conhecimento e uso dos símbolos matemáticos, formas geométricas, unidade de medidas, gráficos e cálculos aritméticos e algébricos até o segundo grau;
III conhecimento e uso crítico e consciente dos meios tecnológicos, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade;
IV o espírito de pesquisa e investigação, visando a busca contínua pela melhoria da qualidade de vida pessoal e da sociedade;
V autonomia e responsabilidade nas atitudes/ações;
VI competências e habilidades vinculadas ao mundo do trabalho, o espírito empreendedor contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico, ambiental e cultural do meio em que vive."
Este perfil de conclusão para o aluno do ensino fundamental está explícito no texto:
Na Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na área das necessidades especiais, o termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a:
Observe o artigo 53 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 53 - A reclassificação do aluno, em série ou ano mais avançado, tendo como referência a correspondência idade/série. ou ano, e a avaliação de competência nas matérias da base nacional comum do currículo, ocorrerá a partir de:
I Avaliação diagnóstica inicial acompanhada pela coordenação da unidade escolar;
II solicitação do próprio aluno, ou de seu responsável, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola.
Parágrafo Único São procedimentos de reclassificação:
I provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum;
lI uma redação em língua portuguesa;
III Parecer do Conselho de Classe e Série;
IV Parecer conclusivo do diretor;
V Parecer do Supervisor de Ensino Básico;
VI Parecer do Secretário Municipal de Educação.
Dos procedimentos de reclassificação acima relacionados, apenas um não consta do texto do artigo 53. Trata-se do procedimento:
De acordo com o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), · os municípios incumbir-se-ão de:
I Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
lI Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V Assumir o transporte escolar de todos os alunos do município.
Das afirmativas acima, estão corretas apenas:
O caput do __________________________ estabelece que "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... ".
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:
A meta n º 7 do Plano Nacional de Educação propõe "fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB", para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, em 2021, respectivamente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ao ato infracional praticado por criança poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO:
Conforme Machado (2008), a educação bilíngue deve reconhecer as modalidades de aquisição das línguas envolvidas. A educação bilíngue, no Brasil, deve caracterizar-se pelo ensino
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n. 9.394/1996 determina que portadores de necessidades especiais sejam incluídos preferencialmente na rede regular de ensino. No contexto escolar, espera-se que o TILS desempenhe o papel de
Assinale a alternativa correta:
No ECA, está assegurado que durante o período de internação, inclusive provisória, as atividades pedagógicas serão?
O documento intitulado Política Nacional de Educação: Pelo Direito das Crianças de Zero a Seis Anos à Educação recomenda que:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006) que é imprescindível levar em conta que as crianças, desde que nascem, são:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Está presente no texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006) que a criança, parte de uma sociedade, vivendo em nosso país, tem direito:
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
De acordo com o Regimento Geral da UNESP, no que diz respeito à Representação Discente, é correto afirmar que