Quanto à educação superior, é correto afirmar:

Sobre os desdobramentos da LDB 9.394/96, é correto afirmar:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), é correto afirmar:

As Universidades Federais são consideradas autarquias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em função disso, considere as seguintes afirmativas:

1. As universidades federais fazem parte da administração indireta da União.

2. As universidades federais atualmente existentes no Brasil podem ter personalidade jurídica de direito privado.

3. As universidades federais atualmente existentes no Brasil estão vinculadas ao Ministério de Educação.

4. As universidades federais atualmente existentes no Brasil podem se constituir na forma de sociedade anônima.

Assinale a alternativa correta. 

Sobre as estratégias, definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que visam assegurar que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, assinale a afirmativa INCORRETA.

A coluna da esquerda apresenta os entes federados responsáveis pela organização da educação nacional e a da direita, suas respectivas incumbências nos termos da LDBEN (Lei nº 9.394/1996). Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - União

2 - Estados

3 - Municípios

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

Marque a sequência correta.

Sobre as finalidades da educação superior brasileira, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), assinale a afirmativa INCORRETA.

A respeito da oferta e abrangência dos cursos e programas da educação superior brasileira, considere:

I - Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.

II - Cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

III - Cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

IV - Cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Está correto o que se afirma em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) define que a estrutura da educação escolar brasileira compõe-se de níveis e modalidades de ensino. A composição correta dos níveis escolares é:

Para a valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) assinala uma série de requisitos. Esses requisitos referem-se

Sobre a formação docente para a educação superior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Predomina ausência de políticas de formação pedagógica institucionalizada, há apenas ações pontuais e fragmentadas.

( ) O processo de expansão e diversificação das instituições de educação superior propiciou o aumento do quadro docente na educação superior, o que exige políticas de desenvolvimento profissional dos professores.

( ) As políticas de avaliação exigem melhorias qualitativas na ação docente, tendo em vista as deficiências e fragilidades no desempenho dos estudantes.

( ) A docência na educação superior exige ênfase na pesquisa e no conhecimento científico especializado, por isso há necessidade de formação profissional apenas em nível de pós-graduação stricto sensu.

Assinale a sequência correta.  

Sobre as políticas educacionais de assistência técnica e financeira da União aos entes federativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A respeito das metas e estratégias relativas à educação superior no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014), analise as afirmativas.

I - Elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

II - Promover a formação inicial e continuada dos profissionais técnico-administrativos da educação superior.

III - Extinguir progressivamente as matrículas custeadas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ampliar a oferta de vagas por meio da rede de universidades federais, da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

IV - Substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) aplicado ao final do primeiro ano do curso de graduação pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com a finalidade de apurar o valor agregado dos cursos de graduação.

Está correto o que se afirma em

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Fixou meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB e determinou sua avaliação no quinto ano de vigência do plano.

( ) Determinou que a União deverá promover a realização de pelo menos duas Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio.

( ) Determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de 3 (três) anos a partir da vigência do PNE.

( ) Incumbiu aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais que forem necessárias para o alcance das suas metas.

Assinale a sequência correta.

Além das fontes de financiamento já estabelecidas na Constituição da República de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) definiu em acréscimo à manutenção e desenvolvimento do ensino os recursos oriundos

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios constitucionais estatuído na Constituição da República de 1988 e reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996). Esse princípio deve orientar a ação pedagógica e os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas educacionais. Assinale a alternativa que apresenta espaços e estratégias que se coadunam com a gestão democrática no âmbito dos sistemas públicos de ensino.