O Decreto 5.840, de 23 de julho de 2004, regulamenta a educação profissional prevista na Lei 9.394/1996. No Art. 2º do referido Decreto, uma das premissas da educação profissional que devem ser observadas é a

Em relação à Educação Inclusiva, marque as assertivas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

( ) Entende-se por terminalidade específica a certificação de conclusão de escolaridade, fundamentada em avaliação pedagógica, com histórico escolar que apresente de forma descritiva as habilidades e competências atingidas pelos estudantes com grave deficiência mental ou múltipla.

( ) De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

( ) Não cabe ao poder público implementar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica para os estudantes com deficiência.

( ) Conforme Mantoan (2011) “A possibilidade de se ensinar todos os alunos, sem discriminação e sem métodos e práticas de ensinos especializados, deriva, portanto, de uma reestruturação do projeto pedagógico escolar como um todo e das reformulações que exige da escola, para que esta se ajuste a novos parâmetros de ação educativa”.

( ) Não cabe ao poder público ofertar educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição da República Federativa de 1988 .

(Extraído de http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb)

Em cada Estado, o Fundeb é composto por 20% de um conjunto de receitas. Assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, aquela que não se destina à composição do Fundeb em âmbito estadual.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, pretende ofertar um curso de formação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio, cujo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos prevê uma carga horária mínima para formação técnica do referido curso de 1.000 (mil) horas. Desta forma, qual seria a carga horária mínima para o Projeto Pedagógico unificado?

Kuenzer e Grabowski (2006), ao ressaltarem as problemáticas da histórica dualidade entre ensino profissional e propedêutico, destacam os princípios da gestão da educação profissional integrada à gestão da educação nacional. A gestão dessa modalidade de educação, assentada em um viés crítico, deverá:

Considerando o Programa Incluir – acessibilidade na educação superior, indique a alternativa abaixo que não se refere a uma ação do Programa.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), que define a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, tem como função disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade e o atendimento educacional especializado, complementar a formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O Programa Incluir – acessibilidade na educação superior toma esses pressupostos como base para implementar no ensino superior a política de acessibilidade. Sobre o programa Incluir, está correto o que se afirma em:

O ensino superior passou por intensas mudanças nos anos 1990 e 2000. Nesse período, várias ações, projetos e programas foram criados. Analise as alternativas abaixo e indique a que apresenta corretamente a descrição dos Programas implementados nesse período.

Nos anos 1990, expandiu-se no Brasil as ideias de livre mercado de cunho neoliberal; intensificou-se a reforma do Estado e educação passou por significativas reformas. No ensino superior, essas reformas foram marcadas pelo(a):

Conforme o Art. 3° da Lei 10.861/2004, a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas, obrigatoriamente, a seguinte:

Sobre o cálculo do Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC) é correto afirmar que será calculado com base nas seguintes informações:

Conforme a Resolução CNE/CES 11/2002 que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia, é correto afirmar que:

Marque a alternativa que melhor traduz o conceito de Diretrizes, conforme a compreensão do Parecer CNE/CES 583/2001.

Conforme o Regimento da Universidade Federal do Ceará, marque a alternativa correta referente à competência do coordenador de curso.

Conforme o Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará, os colegiados deliberativos da Universidade da Administração Superior são:

Conforme o Parecer do Conselho Nacional de Educação, n˚ 776/1997, marque a alternativa correta sobre os princípios a serem observados pelas diretrizes curriculares .

A tramitação dos processos de regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos superiores do sistema federal de educação superior será feita exclusivamente em meio eletrônico. Em qual sistema esses processos ocorrem?

“Programa de formação da educação superior, voltado a estreitar a relação entre universidade e sociedade, aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, que confere certificado aos estudantes concluintes. Compreende programas, projetos e cursos voltados a disseminar ao público externo o conhecimento desenvolvido e sistematizado nos âmbitos do ensino e da pesquisa e, reciprocamente, compreender as demandas da comunidade relacionadas às competências acadêmicas da instituição de educação superior.”

A descrição acima refere-se a que tipo de curso?

A função realizada a fim de zelar pela conformidade da oferta de educação superior no sistema federal de ensino com a legislação aplicável, conforme o Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006 é:

Em relação ao ENADE é correto afirmar que: