Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1627768
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Técnico em Educação |
Q1627768 Pedagogia
Sobre a atual estrutura legal de financiamento da Educação Básica, o Art. 69 da LDB 9.394/19, que regula o Art. 212 da Constituição, assim dispõe: “Art. 69 – A União aplicará anualmente, nunca menos de 18%, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 95%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Lei Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino público”.
Assim como as famílias administram seu orçamento doméstico ou gastos que pretendem realizar em razão dos recursos que possuem e da expectativa de ingresso de novos recursos, o governo tem que administrar seu orçamento em razão das receitas que possui em caixa e daquelas que serão passíveis de arrecadação junto às famílias e às empresas. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, pelo qual a escola pública com mais de 50 alunos e com uma unidade executora (UEX), por exemplo, Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestre, pode registrar-se para o repasse anual de recursos, cuja utilização deve ser feita de acordo com as decisões dos órgãos colegiados da escola (BRASIL, 1996, s.p.).
Partindo das colocações apresentadas, e sobre financiamento da Educação Básica, são finalidades que podem ser pagas com esse recurso:

I. Aquisição de material permanente para a escola.
II. Manutenção, conservação e pequenos reparos na escola.
III. Pagamento de terceiros para resolver pendências da escola.
IV. Capacitação de profissionais colaboradores da escola.
V. Implementação de projetos e desenvolvimento de atividades educacionais.

Estão corretas as afirmativas.
Alternativas
Q1627692
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor de Educação Infantil e Professor de 1º ao 5º Ano |
Q1627692 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como um de seus objetivos:
Alternativas
Q1627690
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor de Educação Infantil e Professor de 1º ao 5º Ano |
Q1627690 Pedagogia
Para o combate ao racismo e a discriminação, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana afirmam que este princípio é encaminhado para:
(__) – A conexão dos objetivos, estratégias de ensino e atividades com a experiência de vida dos alunos e professores, valorizando aprendizagens vinculadas às suas relações com pessoas negras, brancas, mestiças, assim como as vinculadas às relações entre negros, indígenas e brancas no conjunto da sociedade; (__) – O apoio a tais práticas pelos coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais, professores, das representações dos negros e de outras minorias nos textos, materiais didáticos, bem como providências para mantê-las e incentiva-las; (__) – Condições para professores e alunos pensarem, decidirem, agirem, assumindo responsabilidade por relações étnico-raciais positivas, enfrentando e superando discordâncias, conflitos, contestações, valorizando os contrastes das diferenças.
Classifique em verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmações apresentadas e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1392561
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Professor de 6º a 9º Ano – História |
Q1392561 Pedagogia
Entre as diretrizes curriculares propostas para o Ensino Fundamental, na disciplina História, é INCORRETO elencar a
Alternativas
Q1391949
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Pedagogo Hospitalar |
Q1391949 Pedagogia
Marque a alternativa que está em desacordo com o ECA:
Alternativas
Q1391943
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Pedagogo Hospitalar |
Q1391943 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n.º 9.394/1996, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1391942
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Pedagogo Hospitalar |
Q1391942 Pedagogia
Conforme o Art. 67 do ECA, Lei n.º 8.069/1990, é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, o trabalho
I - realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. II - realizado em locais prejudiciais à sua formação e desenvolvimento psíquico. III - realizado em horários e locais que proporcionam a assiduidade à escola.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) enunciado(s):
Alternativas
Q1391941
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Pedagogo Hospitalar |
Q1391941 Pedagogia
De acordo com o Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a formação técnico-profissional obedece ao(s) seguinte(s) princípio(s):
Alternativas
Q1388860
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor Educação Básica ll |
Q1388860 Pedagogia
A base nacional comum da educação básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania e nos movimentos sociais.
Assinale V (verdadeiro) para os componentes que integram a base comum nacional e F (falso) para as que não integram.
( ) Ensino Religioso. ( ) Língua Portuguesa. ( ) Artes. ( ) Educação Sexual. ( ) Matemática.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1388859
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor Educação Básica ll |
Q1388859 Pedagogia

São princípios que dão sustentação ao projeto nacional de educação de acordo com a Resolução nº 4/2010, EXCETO:

Alternativas
Q1388858
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor Educação Básica ll |
Q1388858 Pedagogia
Sobre os objetivos da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, analise as afirmativas a seguir:
I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da educação básica contidos na Constituição, na LDB, e demais dispositivos traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional. II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).
Alternativas
Q1388857
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor Educação Básica ll |
Q1388857 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro 2010, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1388856
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor Educação Básica ll |
Q1388856 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a educação escolar, comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da população em desvantagem na sociedade viabiliza, EXCETO:
Alternativas
Q1386687
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Professor P1 |
Q1386687 Pedagogia
De acordo com a LDBN 9.394/96, não é permitido a(o)
Alternativas
Q1386686
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Professor P1 |
Q1386686 Pedagogia
As normas vigentes indicam atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais preferencialmente:
Alternativas
Q1386543
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2017 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Lupionópolis - PR Prova: KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Professor |
Q1386543 Pedagogia
Nos termos do Art. 12 da Lei 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, entre outros, de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica. II - prover meios para a recuperação dos alunos de melhor rendimento. III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Alternativas
Q1386542
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2017 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Lupionópolis - PR Prova: KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Professor |
Q1386542 Pedagogia
Nos termos do Art. 3º da Lei 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:
I - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. II - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Alternativas
Q1386474
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo |
Q1386474 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:
I - Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial. II- Adotar procedimentos pedagógicos que substituam os profissionais da escola regular. III- Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. IV - Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação. V- Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q1386465
Pedagogia Legislação da Educação , Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias ,
Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo |
Q1386465 Pedagogia
Diversos autores apontam que ensinar é empregar determinados meios para atingir determinados fins. Contudo, faz-se necessário considerar no processo de ensino-aprendizagem aquele a quem o ensino é direcionado. Sendo assim, observe as questões a seguir e marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1386462
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo |
Q1386462 Pedagogia
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, alterou o Art. 58 da LDB/1996, que estabelece normas acerca da Educação Especial. De acordo com as alterações é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
34021: C
34022: A
34023: D
34024: C
34025: D
34026: C
34027: A
34028: C
34029: C
34030: C
34031: D
34032: C
34033: D
34034: A
34035: D
34036: B
34037: C
34038: D
34039: E
34040: D
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