Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com a obra Acessibilidade e tecnologia assistiva: pensando a inclusão sociodigital de PNEs, de Andrea Polletto Sonza (org),classifique cada uma das afirmativas como verdadeira (V) ou falsa (F).
I. ( ) Tecnologia assistiva refere-se ao conjunto de produtos e processos disponibilizados às pessoas com necessidades especiais e idosos, que contribui para prover-lhes uma vida mais independente, com mais qualidade de vida e completa inclusão social.
II. ( ) Softwares acessíveis são elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da PNE, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e permitir plena inclusão social.
III. ( ) Acessibilidade virtual é compreendida como a forma de garantir a mobilidade e a usabilidade de recursos computacionais, caracteriza-se por oferecer informações e serviços em meios virtuais de modo igual a todas as pessoas, independente do tipo de usuário.
IV. ( ) Acessibilidade multirede refere-se a sites que estejam disponíveis e acessíveis na web, a qualquer hora, local, ambiente, dispositivo de acesso e por qualquer tipo de usuário; e envolve acessibilidade ao computador, do navegador e no desenvolvimento de páginas web.
V. ( ) Visando tornar a web acessível a todas as pessoas, o W3C, comitê formado por grandes empresas da Internet mundial, criou o WAI, cuja principal atribuição é elaborar e manter um conjunto de regras que, quando seguidas, garantem a construção de sites com conteúdo acessível a todos os tipos de usuários.
A alternativa CORRETA é
I. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito. III. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em sistema especial de ensino. IV. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche ou pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. V. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A sequência CORRETA é:
No que se refere à arte na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item seguinte.
Na década de 90 do século passado, ampliou-se a discussão
sobre o ensino da arte no contexto da educação básica,
especialmente porque a arte foi incluída como componente
extracurricular na formação dos alunos do ensino fundamental.
No que se refere à arte na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item seguinte.
A LDB constitui importante marco no âmbito educacional,
especialmente para o reconhecimento do ensino de arte.
No que se refere à arte na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item seguinte.
O ensino da arte deverá ser ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), julgue o item subsequente, a respeito do ensino médio.
É garantido ao educando que está no ensino médio o acesso
à educação intermediária profissional.
A duração mínima do ensino médio é de três anos.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Por serem voluntárias, as atividades dos membros do conselho
tutelar não podem ser remuneradas.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Para ser membro do conselho tutelar, a pessoa deve ter idade
superior a dezoito anos, reconhecida condição financeira
e idoneidade moral, além de residir por, no mínimo,
cinco anos no município.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Em cada município e em cada região administrativa do
Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.
Pessoas com doze anos de idade completos são consideradas crianças.
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecem referências para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
As DCN foram criadas para assegurar uma formação básica
comum para a educação básica brasileira e, para isso,
orientam os currículos e os seus conteúdos mínimos.
As DCN são normas indicativas e facultativas criadas para orientar os currículos escolares da educação básica brasileira.
Com base na Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB —, julgue o item a seguir.
É assegurada àqueles que não tiveram acesso à escolaridade
na idade certa a realização de exames supletivos: para a
conclusão do ensino fundamental, a partir dos catorze anos
de idade; para a conclusão do ensino médio, a partir dos
dezessete anos de idade.
Com base na Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB —, julgue o item a seguir.
O estudo da língua inglesa é obrigatório no ensino médio, sendo facultativa a inclusão de outras línguas estrangeiras.
Com base na Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB —, julgue o item a seguir.
O ensino fundamental tem duração de oito anos e objetiva
a formação básica do cidadão.
A educação escolar é composta por apenas dois níveis.
Atente ao que se afirma a seguir a respeito da proposta curricular para o ensino médio, apresentada pela Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
I. A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e seiscentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.
II. A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia, economia e direito.
III. O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
IV. Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
V. Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento.
É correto o que se afirma somente em
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