De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar:

Conversando com a diretora de uma instituição de Educação Infantil, ela revela que sempre está atenta para que a proposta pedagógica da creche possibilite o desenvolvimento físico, afetivo, cognitivo e social das crianças, por meio de parcerias com os educadores, funcionários e fam ília. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil, é correto afirmar que a proposta pedagógica deve garantir que as instituições de Educação Infantil cumpram efetivamente a função:

Luciana é coordenadora pedagógica de uma instituição de Educação Infantil. Nas reuniões com os professores da pré-escola, para discutir aspectos sobre a transição da Educação Infantil para o Ensino fundamental, ela recorre às Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil, que preveem:

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996 , em seu artigo 7°, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

3. capacidade de autofinanciamento , ressalvado o previsto no art.213 da Constituição Federal.

4. estrutura para coordenação da política nacional de educação.

5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais .

Estão corretos apenas os itens:

No início de 2003, após debates em âmbito nacional, houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determinando que:

0rganicamente articuladas , a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunica ção perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que, ao cuidar e educar, seja possível à escola, entre outros aspectos, conseguir:

1. ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades, em outras palavras, sua identidade terrena.

2. . adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos , espaços e sentidos ; a compreensão do significado das ciências, das letras, das artes, do esporte e do lazer orientação para o trabalho.

3. . viver situações teóricas a partir das quais seja possível perceber que há uma única visão de mundo, portanto, um fenômeno , um problema a ser solucionado .

4. . ensinar a compreender o que é ciência , qual a sua história e a quem ela se destina.

Estão corretos apenas os itens:

A Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera, em seu artigo 2º :

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a respeito da Organização da Educação Nacional, as afirmativas abaixo apresentam os deveres do professor exceto:

A LDB dispõe que, exceto os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I- Elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II- Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III- Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV- Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V- Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI- Zelar pela aprendizagem dos alunos.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivos:

I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola; II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica; III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais - docentes, técnicos, funcionários - da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9394/96, em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:

Assinale a opção CORRETA relacionada ao artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96 sobre a Educação Física:

artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores, porque aborda a questão da forma como os diversos responsáveis pelos cuidados e pela educação da criança devem agir em relação a ela. Sobre essas ações analise as afirmativas.

I - Em hipótese alguma os castigos físicos contra crianças devem ser aplicados.

II - A criança tem o direito de ser educada e cuidada sem tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação.

III - A criança precisa de limites, sendo os castigos físicos importantes meios de modelagem de comportamentos.

IV - Os castigos físicos só poderão ocorrer se houver indisciplina persistente por parte da criança.

Estão corretas as afirmativas

Segundo o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9.394/96 e alterações, no que concerne a Educação Infantil, delibera-se:

I - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II - A educação infantil será oferecida em: A- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; B - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

III - A educação infantil terá avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

IV - A educação infantil terá carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

V – O atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

VI – O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

VII – A expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Em seu artigo 21, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9.394/96 e alterações, dispõe sobre a Composição dos Níveis Escolares, determinando a seguinte organização para a educação brasileira:

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei 13.005 /2014 dispõe em sua primeira meta as perspectivas para a Educação Infantil. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do EXCERTO:

“Meta 1: universalizar, até____________________, a educação infantil na pré-escola para as crianças de _____________________anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, ___________________por cento das crianças de até três anos até o __________________da vigência deste PNE.”

Segundo a Legislação de Educação Básica nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à criança com dislexia.

O Transtorno de Déficit de Atenção e hiperatividade NÃO é:

As salas e recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) contam com espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de (__) e equipamentos específicos. Assinale a alternativa que melhor complete a lacuna: