Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q922360 Pedagogia
O atendimento educacional especializado (AEE), preconizado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, do Ministério da Educação, é apresentado, conforme art. 3º da Resolução n. 04/2009, como
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Q922359 Pedagogia
Em termos de perfil, para atuar na classe hospitalar ou no atendimento educacional domiciliar, conforme o documento do Ministério da Educação do Brasil (MEC) de 2002, denominado “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações”, o professor deverá ter
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Q922358 Pedagogia
O órgão responsável pelo atendimento pedagógico nos hospitais e nos domicílios de Goiânia é vinculado à
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Q922356 Pedagogia
No âmbito de ampliar a oferta da educação profissional, buscando assegurar a qualidade e a oferta de, pelo menos, 50% da expansão no segmento público, a meta 11 do PNE (2014-2024) traz previsão de
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Q922355 Pedagogia
A meta número seis do PNE (2014–2024) prevê a ampliação da Educação Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, o seguinte percentual de alunos da Educação Básica:
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Q922354 Pedagogia
A meta número um do PNE (2014-2024) prevê a universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para crianças de até três anos de idade, de forma a atender, até o final de sua vigência, o percentual mínimo de
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Q922353 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no art. 214 da Constituição Federal brasileira de 1988, é uma lei ordinária com vigência de
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Q922350 Pedagogia
A política de educação especial do Ministério da Educação (BRASIL, 2008) tem como objetivos o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com necessidades especiais no seguinte espaço educacional:
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Q922344 Pedagogia
De acordo com o documento do Ministério da Educação do Brasil (MEC), de 2002, denominado “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações”, o assessoramento permanente do professor, bem como a sua integração na equipe de saúde são competências
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Q922342 Pedagogia
A educação básica, organizada em pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, é obrigatória e gratuita para a seguinte faixa etária:
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Q922341 Pedagogia
A Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV: “Do direito à educação”, assegura à pessoa com deficiência um sistema educacional inclusivo, que é voltado para
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Q922339 Pedagogia
De acordo com o Decreto n. 7.082/2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (BRASIL, 2010), a relação dos hospitais universitários federais com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com os gestores do SUS será formalizada por meio
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Q922337 Pedagogia
Em conformidade com o documento do Ministério da Educação do Brasil (MEC), de 2002, denominado “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações”, a classe hospitalar é destinada a educandos
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Q922336 Pedagogia
O art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996) prevê que a educação, como dever do Estado e da família, tem como finalidades:
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Q922335 Pedagogia
Constituem o público-alvo da política nacional de educação especial do Ministério da Educação (MEC) intitulada “Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva” (BRASIL, 2008):
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Q922333 Pedagogia
O Ministério da Educação do Brasil (MEC), em seu documento “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações” (2002), define classe hospitalar como
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Q922142 Pedagogia
Quanto à finalidade da educação superior, a legislação da educação brasileira assim define:
I. estimular a criação cultural. II. estimular o desenvolvimento do espírito científico. III. estimular o pensamento reflexivo. IV. formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento. V. formar diplomados aptos para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q921685 Pedagogia
Em conformidade com o Título IV – Da Organização da Educação Nacional – da Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos docentes, exceto:
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Q921684 Pedagogia

Com base no Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, julgue os itens a seguir quanto às possíveis formas de articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio:


I. Integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.

II. Concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.

III. Subsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.


Considerando as afirmativas I, II e III desta questão, assinale a alternativa correta.

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Q920682 Pedagogia
A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Assinale a alternativa CORRETA que contém os tipos de cursos que são abrangidos pela educação profissional e tecnológica:
Alternativas
Respostas
33601: C
33602: D
33603: C
33604: B
33605: A
33606: B
33607: C
33608: C
33609: A
33610: B
33611: D
33612: A
33613: C
33614: D
33615: C
33616: B
33617: D
33618: B
33619: E
33620: C