Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1672

Q934802

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934802 Pedagogia

A modalidade de educação que deve transversalizar os dois níveis de educação − Educação Básica e Educação Superior − é a

A

Educação Indígena.

B

Educação Especial.

C

Educação Profissional.

D

Educação de Jovens e Adultos.

E

Formação de professores.

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Q934799

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934799 Pedagogia

No contexto da reforma do Ensino Médio, a partir de 2017, o currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, considerados como

A

o cardápio oferecido por cada escola para livre escolha dos estudantes em conformidade com seus projetos de vida.

B

a parte diversificada do currículo, adaptada às condições dos estudantes, entre as quais pode-se mencionar as sociais, territoriais e culturais.

C

o modo de dar unidade aos currículos oficiais dos sistemas de ensino e ressaltar o respeito à diversidade regional, estadual e local.

D

um meio para reduzir o acesso dos jovens a uma formação generalista e tornar o ensino médio menos oneroso e mais eficaz.

E

forma de flexibilização curricular que define carga horária destinada a um de cinco percursos, neles incluída a formação técnica e profissional.

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Q934797

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934797 Pedagogia

O Plano Decenal de Educação para Todos foi

A

resultante do primeiro planejamento nacional que considerou as recomendações do Manifesto dos Pioneiros da Educação.

B

resultante do compromisso do Brasil assumido na Conferência de Jomtien, em 1990, em cumprimento às resoluções nela aprovadas.

C

dedicado a organizar as mudanças na organização dos sistemas de ensino para consolidar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

o produto do planejamento setorial de políticas e ações para o período de 1993 a 2003, dentro do Plano Nacional de Desenvolvimento.

E

desenvolvido no final dos anos 80 utilizando ferramentas do planejamento tradicional de base prescritiva e normativa.

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Q934796

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934796 Pedagogia

Considerando os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) no quadro das mudanças provocadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto afirmar que os PCNs:

A

deixam de ser obrigatórios por conflitarem com a Base, sendo substituídos pela BNCC.

B

tiveram as expectativas de aprendizagem substituídas por direitos de aprendizagem na BNCC.

C

perderam sua função no momento da edição das Diretrizes Curriculares Nacionais.

D

não são tornados inválidos pela BNCC, permanecendo documentos orientadores.

E

foram automaticamente revogados pela Portaria MEC n^o 1.570 que aprova a BNCC.

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Q934795

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934795 Pedagogia

A Resolução CNE/CP n^o 2, de 22/12/2017, que institui a Base Nacional Comum Curricular esclarece que para seus efeitos, e com base na lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como:

A

A mobilização de conhecimentos, atitudes e valores para a cidadania.

B

Equivalente à expressão “direitos e objetivos de aprendizagem”.

C

Diretriz para a organização das disciplinas em qualquer modalidade de ensino.

D

Aplicadas à formação para o trabalho e à educação profissional técnica.

E

Não aplicáveis à educação infantil em creches e pré-escolas.

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Q934794

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934794 Pedagogia

As atribuições do Conselho Nacional de Educação estão reguladas

A

por artigos não revogados da Lei n^o 4.024/1961.

B

pela Lei n^o 9.394/1996 (LDB).

C

pela Constituição Federal de 1988.

D

pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.

E

pela Lei n^o 13.490/2017.

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Q934789

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934789 Pedagogia

As reformas na educação propostas pelo governo empresarial-militar de 1964/1984 estão contidas

A

nas Leis nº 5.692/71 e nº 5.540/1968.

B

no Ato Inconstitucional nº 5/1968.

C

no Decreto-Lei nº 200/1967.

D

nos Acordos MEC-USAID.

E

no Programa Americano-Brasileiro de Assistência do Ensino Elementar (PABAEE).

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Q934788

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934788 Pedagogia

As políticas públicas de educação, considerando o poder legislativo e o poder executivo, são uma responsabilidade

A

do executivo, uma vez que os governos transformam as leis criadas no legislativo em ações práticas que as concretizam e assim viabilizam as políticas constantes de seus programas de governo.

B

do legislativo, uma vez que sua função primordial é a função política de propor leis que determinam as políticas públicas e seus membros foram eleitos pelo povo, concretizando o ideal previsto na Constituição Federal de o poder ser exercido pelo povo, via seus representantes.

C

de ambos, uma vez que tanto o legislativo quanto o executivo têm o mesmo poder em propor e sancionar leis das quais se originam políticas públicas, mesmo o executivo tendo o poder de voto, que pode ser derrubado.

D

compartilhada, uma vez que cabe ao legislativo dispor sobre a matéria por meio de leis e da fiscalização e controle dos atos do executivo e ao executivo dar materialidade à legislação por meio das políticas públicas necessárias à sua consecução.

E

do aparato estatal de ambos os poderes, coadjuvados pelo poder judiciário que fiscaliza as decisões e ações do legislativo e do executivo para a correta condução do país, contando com os Tribunais de Contas para que esse procedimento seja respeitado.

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Q934787

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934787 Pedagogia

Os fins da educação escolar expressos na Constituição da República Federativa Brasileira são:

A

o pluralismo de ideias, o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

B

o pleno desenvolvimento da pessoa, a realização no trabalho e a aprendizagem ao longo da vida.

C

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

a formação humana plena para que os cidadãos sejam úteis a si e à sociedade e a felicidade para o convívio pacífico.

E

a coeducação das classes sociais com equidade e o preparo para o exercício da cidadania de todos os educandos.

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Q934786

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934786 Pedagogia

Dentre os princípios nos quais deve estar baseado o ensino, encontra-se o da garantia de padrão de qualidade. Quanto a esse princípio é correto afirmar que:

A

Até o presente momento não existe definição do que seja ou possa compor o padrão de qualidade, inviabilizando a operacionalização do princípio enquanto o sistema nacional de educação não for pactuado.

B

Esse princípio foi revogado em virtude de sua inviabilidade prática dada a diversidade nacional e regional, bem como a escala dos problemas associada ao momento de queda no crescimento da economia.

C

Esse padrão de qualidade é flexível, flutuante e adaptado a cada região, estado e município, vinculado a seus recursos próprios e ao suplemento da União, além da cultura regional relativamente à escolarização da população.

D

Ele foi operacionalizado no Plano Nacional de Educação de 2001 resultando no Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que é referência de Padrões Mínimos de Qualidade praticados na Educação Básica Pública no Brasil.

E

Ele está definido em termos precisos na LDB como "a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem”, mas não implementado.

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Q934780

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934780 Pedagogia

É dever do Estado com a educação garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem” (LDB Lei n^o 9.394/1996). Para se garantir o cumprimento do disposto na legislação é correto afirmar, no âmbito das políticas públicas, que

A

a estratégia de utilizar o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para o financiamento da educação em todas etapas e modalidades da educação básica é complementar à vinculação constitucional de recursos e substitui, de forma mais objetiva e eficiente, a função redistributiva e supletiva da União.

B

além da má formação dos professores, a baixa qualidade da educação nacional deve-se à inexistência de exames padronizados de avaliação em larga escala que possam identificar e classificar o rendimento escolar e a aprendizagem individual dos estudantes com possibilidade comparativa em todo o país.

C

o conceito de qualidade é histórico e se altera no tempo e espaço, vinculando-se às demandas e exigências sociais de um dado processo. Portanto, trata-se de definição subjetiva que não torna possível a definição de parâmetros e indicadores por parte das políticas educacionais.

D

o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade tem como objetivo superar as diferenças culturais de um país com as dimensões como o nosso, daí porque a proposta de uma Base Nacional Comum Curricular é necessária na promoção de políticas de equidade e superação da diversidade educacional brasileira.

E

foi elaborado por especialistas e incorporado pelo Plano Nacional de Educação o conceito de “Custo Aluno Qualidade” que relaciona, da creche ao ensino médio, o que são esses padrões mínimos do ponto de vista de infraestrutura escolar, materiais pedagógicos, relação de estudantes por docente, salário dos profissionais, dentre outros aspectos.

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Q934779

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934779 Pedagogia

A Lei Federal n^o 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Educação, com vigência de 10 anos a partir de sua publicação. Esta Lei é composta por 20 Metas, cada qual com suas respectivas estratégias. Fazem parte das Metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE):

A

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores; e garantir a matrícula de 50% das crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola obrigatória.

B

Garantir acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para 65% da população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; e elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

C

Ampliar progressivamente a oferta de educação infantil em creches de forma a atender 100% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE; e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.

D

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3^o ano do ensino fundamental; e assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino.

E

Erradicar o analfabetismo absoluto em um prazo de dois anos a contar do início de vigência deste PNE; e garantir que pelo menos 95% dos alunos de 6 a 14 anos concluam o ensino fundamental na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

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Q934777

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934777 Pedagogia

A Lei Federal n^o 11.947/2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, entre outras providências. De acordo com esta legislação, uma das diretrizes da alimentação escolar é

A

o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, a partir de padronização nacional dos hábitos alimentares, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

B

a priorização do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica que façam parte de famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e de risco, alunos que estejam sofrendo de desnutrição ou obesidade infantil e alunos com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados e orgânicos, visando a uma saudável alimentação das crianças e adolescentes, em especial pelo perigo que os agrotóxicos vêm trazendo ao desenvolvimento harmônico do organismo humano.

D

a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

E

a segurança alimentar e nutricional dos alunos garantida pelo repasse de recursos financeiros próprios de cada ente federado, admitidos a celebração de convênios e parcerias com o setor privado que tenham tradição no ramo da alimentação.

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Q934776

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934776 Pedagogia

De acordo com a legislação atual:

A

A creche no Brasil não é obrigatória e sua cobertura é a mais baixa da educação básica, pois a oferta de vagas públicas e gratuitas para crianças até 3 anos de idade não está qualificada como dever do Estado com educação escolar pública. Porém, havendo vagas disponíveis em instituição educacional próxima à casa da criança, a mesma pode ser matriculada.

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio são obrigatórios no Brasil e possuem as mesmas exigências mínimas em relação à carga horária, frequência e dias letivos: 800 horas distribuídas em 180 dias de trabalho escolar, na qual os estudantes devem obter frequência mínima de 75% do total de horas letivas para sua aprovação.

C

Os sistemas de ensino possuem independência para estabelecer a quantidade mínima de horas e dias de efetivo trabalho escolar nas escolas de sua rede de ensino, sendo o controle de frequência responsabilidade da escola, desde que exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para sua aprovação.

D

A Emenda Constitucional n^o 59/2009 alterou a obrigatoriedade escolar no Brasil incluindo a educação infantil − creche e pré-escola − e o ensino médio como etapas de frequência obrigatórias, devendo ser ofertadas pelo Estado de forma pública e gratuita com exigência de frequência mínima obrigatória de 60%.

E

A educação básica obrigatória no Brasil é dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e médio. Nas etapas obrigatórias adotam-se regras comuns de uma carga horária mínima de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos. A frequência em todo território nacional é obrigatória com percentual mínimo diferente para educação infantil em comparação ao ensino fundamental e médio.

Q934775

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934775 Pedagogia

São consideradas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/1996):

A

Aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na merenda escolar.

B

Aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

C

Formação continuada de profissionais da administração pública mesmo que não atuem na área de educação.

D

Tratamento psicológico a alunos da rede oficial de ensino, desde que indicado por equipe multiprofissional composta também por educador.

E

Uniforme escolar.

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Q934772

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934772 Pedagogia

De acordo com a legislação educacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, bem como o ensino livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É correto afirmar que a autorização, credenciamento e supervisão das unidades de educação infantil privadas é, via de regra, incumbência

A

dos Conselhos estaduais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB).

B

dos Municípios.

C

da União.

D

dos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

E

da sociedade civil organizada por meio de entidades e conselhos representativos.

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Q931126

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Pedagogo |

Q931126 Pedagogia

Para financiar as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), em acréscimo aos recursos vinculados na Constituição, além de outros recursos inscritos em lei, está previsto, na meta 20, da Lei n° 13.005/2014, ampliar o investimento público de forma a atingir o equivalente a

A

10% do PIB, ao final do decênio.

B

7% do PIB, ao final do decênio.

C

10% do PIB, no 15° ano de vigência da lei.

D

12% do PIB, nos 12 primeiros anos de vigência da lei.

E

1% de aumento do PIB, a cada ano, durante os primeiros dez anos da vigência da lei.

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Q931125

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Pedagogo |

Q931125 Pedagogia

A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:

A

18% para a União, 25% para os Estados e 18% para o Distrito Federal e os Municípios

B

25% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

18% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

30% para os Municípios, 25% para os Estados e 20% para a União.

E

15% para a União e 30% para os Estados, o Distrito Federal e 20% para os Municípios.

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Q931124

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Pedagogo |

Q931124 Pedagogia

Uma professora de 4° ano do ensino fundamental observou que uma das crianças de sua turma chegou chorando muito; depois de acomodar a turma, ela se aproximou da criança para saber o que estava acontecendo e porque estava chorando. Na conversa, a criança relatou uma situação de abuso ocorrida em casa. Assustada e sem saber o que fazer, a professora pediu ajuda à coordenadora pedagógica. Nesses casos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

A

a escola só deve notificar às autoridades casos comprovados de ocorrência de maus-tratos ou violência sexual, não bastando a suspeita, que pode resultar em crime contra a honra e reparação por danos morais.

B

os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sendo a omissão uma infração administrativa.

C

a família deve ser convocada na escola para explicar a situação narrada, por meio de uma acareação entre a criança e a pessoa apontada pela criança como agressor, para então decidir o que fazer.

D

a escola deve levar a criança ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e a partir daí ser instaurado o devido processo criminal.

E

a escola deve fazer um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia local, sendo a professora a depoente, poupando o constrangimento para a criança.

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Q931123

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Pedagogo |

Q931123 Pedagogia

Na escola em que você está atuando como pedagogo ocorreu uma discórdia entre pais de alunos do 5° ano e a professora, motivada por uma prova surpresa aplicada à turma sobre conteúdo que estava sendo apresentado no mesmo dia. Procurada pelas mães dos alunos, você ficou responsável por conversar com a professora. Na conversa, ela alegou que era absurda a reclamação das mães e dos alunos; que ela era a professora e poderia avaliar os alunos como e quando quisesse. Você responde que os alunos podem reclamar da avaliação feita pelos professores.

Qual o instrumento legal que assegura às crianças e adolescentes o direito de contestação de critérios avaliativos na escola?

A

O Plano Nacional de Educação de 2014/2024.

B

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

A Constituição Federal.

D

O Regimento Escolar.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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