Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 38.881 questões
Q935365
Pedagogia
Dentre as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, estabelecidas pela
Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação, podemos citar:
Q935364
Pedagogia
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, ao regulamentar a Lei no
10.436, de 24 de abril de
2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras –, e o art. 18 da Lei no
10.098, de 19 de
dezembro de 2000, ao tratar da formação do professor de Libras e do instrutor de libras, define que o
seguinte:
Q935363
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) define educação como um
direito, entendido como
Q935362
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/1996, constitui-se
como um princípio da Educação Nacional
Q935361
Pedagogia
O número mínimo de 200 (duzentos) dias letivos para as instituições de ensino foi instituído pela
seguinte Lei de Diretrizes e Bases:
Q935360
Pedagogia
A Lei 5.692/1971 fixou as diretrizes e bases para o ensino com a seguinte estrutura:
Q935359
Pedagogia
O art. 7º da Lei 5.692/1971 determinou como obrigatório no currículo escolar o ensino de
Q935358
Pedagogia
A isenção da obrigatoriedade no Ensino Primário foi definida pela Lei 4.024/1961 para crianças que
apresentassem
Q935357
Pedagogia
A Lei 4.024/1961 estabeleceu o seguinte conceito de direito à educação:
Q935356
Pedagogia
Com o advento da Lei 9.394/1996, a formação mínima exigida aos docentes para atuação na
Educação Básica passou a ser
Q935355
Pedagogia
A partir da Lei n. 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira é composta pelos níveis
Q935354
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), o conceito de
Educação é
Q935344
Pedagogia
A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos
currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer
I. pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente; II. como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; III. de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade; IV. através de outras formas de inserção, desde que observadas as especificidades dos níveis e modalidades da Educação Nacional.
Considerando-se o que foi prescrito pela Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, as afirmações I, II , III e IV são, respectivamente,
I. pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente; II. como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; III. de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade; IV. através de outras formas de inserção, desde que observadas as especificidades dos níveis e modalidades da Educação Nacional.
Considerando-se o que foi prescrito pela Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, as afirmações I, II , III e IV são, respectivamente,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934821
Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os currículos das escolas de ensino fundamental
e médio devem contemplar uma base nacional comum e uma base diversificada, com reflexos em seus projetos
político-pedagógicos, de maneira a expressar, respectivamente
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934820
Pedagogia
O meio acadêmico nacional e os sistemas de ensino de diferentes níveis de governo têm produzidos relativo acúmulo de
debates e análises sobre a eficácia e efetividade de normas legais como a Lei Federal no 10.639/2003 e a Lei DF no 3.456/2004,
todavia como indutoras de políticas afirmativas elas transportam as possibilidades de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934818
Pedagogia
A Lei no 3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei no
10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de
História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, assim, ela indicou um conjunto de
iniciativas naquele domínio, tais como: a formação continuada de professores do sistema de ensino local; o fomento à produção
de materiais didáticos e o seu oferecimento a estudantes e docentes; a divulgação e premiação de práticas exitosas. Aquelas
Leis podem ser compreendidas como um esforço ético-político de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934817
Pedagogia
Considere os textos “A” e “B” abaixo
Texto A
“Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE (...). “§1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: “I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais”. (Lei Federal nº 13.005/2014)
Texto B “Art. 3º Compete ao poder público, nos termos desta Lei: “VII. articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras.” (Lei nº 12.343/2010)
Os excertos das Leis Federais acima são determinações que visam
Texto A
“Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE (...). “§1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: “I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais”. (Lei Federal nº 13.005/2014)
Texto B “Art. 3º Compete ao poder público, nos termos desta Lei: “VII. articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras.” (Lei nº 12.343/2010)
Os excertos das Leis Federais acima são determinações que visam
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934815
Pedagogia
O Sistema Nacional de Cultura deverá articular o Plano Nacional de Cultura (PCN), criando os mecanismos de gestão compartilhada
entre os entes federados e a sociedade civil, já a vinculação de Estados, Distrito Federal e Municípios às orientações
gerais e metas do PNC deve ocorrer
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934813
Pedagogia
De acordo com a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal, a construção de bases de dados, informações e pesquisas, visando
subsidiar as diferentes etapas e procedimentos que envolvem a política cultural daquela localidade, foram manifestamente
destinadas
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
Q934810
Pedagogia
A Lei no 8069/1990, dispõe sobre a proteção integral à Infância e à Adolescência, considerando-se “criança a pessoa até doze
anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. Em 2013, foi instituído o Estatuto da
Juventude − Lei no 12.852/2013, considerando “jovens as pessoas entre 15 e 29 anos de idade”. Nota-se que os dois Estatutos
fazem referência a um grupo etário comum: o das pessoas que tem entre 15 e 18 anos de idade, do ponto de vista da proteção e
da garantia legal dos direitos desse segmento etário deve-se aplicar
Conheça nossos planos