Atente ao seguinte enunciado: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa organização, cabe ao Sistema de Ensino Municipal

I. oferecer o ensino médio à demanda manifesta ainda não atendida no município;

II. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;

IV. assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.

Estão corretas somente as complementações contidas em

Na realidade brasileira é corriqueira a reprodução de práticas discriminatórias, intolerantes e excludentes no âmbito de instituições educativas. Nesse contexto, a psicologia escolar e educacional pode contribuir para as discussões sobre o tema do combate ao racismo pela via da educação para as relações étnico-raciais. Essa contribuição pode se dar por meio da

O Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 propõe, em sua meta 4, universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de quatro a dezessete anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O psicólogo escolar e educacional pode contribuir para a promoção da educação inclusiva por meio de algumas ações. Sobre essa temática, analise as ações apresentadas abaixo.

I Mobilização de encontros e participação em reuniões com os profissionais que atendem o estudante de inclusão no contexto escolar, auxiliando a compreensão dos professores acerca das necessidades especiais.

II Emissão de laudos psicológicos acerca do nível intelectual dos estudantes com necessidades educacionais especiais, explicitando as limitações de cada um em função das especificidades de sua deficiência.

III Reflexão e adequação do processo de avaliação psicopedagógica.

IV Participação na articulação de serviços para o atendimento do estudante com deficiência.

Estão em consonância com as metas da educação inclusiva as ações presentes nos itens

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inaugurou um novo olhar sobre as crianças e adolescentes brasileiros, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, rompendo com a legislação anterior que, ao nomeá-los de menores, estava centrada na perspectiva tutelar. Na atual conjuntura, o psicólogo escolar e educacional que atua em instituições educativas com crianças e adolescentes precisa ter conhecimento do teor desse estatuto. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo.

I Brincar, praticar esportes e divertir-se constitui um aspecto do direito à liberdade, o qual deve ser assegurado às crianças e adolescentes como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.

II No processo educacional, valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, mas que são incompatíveis com a educação erudita, precisam ser substituídos por princípios mais adequados ao ambiente escolar.

III A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados, podendo a escola e a família valer-se de ameaças e castigos físicos leves como formas de correção e disciplina.

IV É direito dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Estão corretas as afirmativas 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96) é considerada um avanço no cenário educacional brasileiro, ao mesmo tempo em que foi alvo de críticas por parte de alguns órgãos representativos dos profissionais que trabalham com educação. A esse respeito, é correto afirmar:

No recente documento da Base Nacional Comum Curricular é indicado que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental de Ciências precisam promover interações nas quais as crianças possam investigar e explorar seu entorno e ampliar seus conhecimentos do mundo físico e sociocultural. Para tanto, devem ser explorados os elementos característicos de um processo de investigação em ciências. Os elementos do processo investigativo da Ciência, que podem ser explorados pelo professor a partir de situações-problema do cotidiano, bem como sua principal função, estão contidos em:

Na Educação Escolar Quilombola, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve

Na reunião pedagógica de uma creche municipal discutiu-se a matrícula de uma criança de 2 anos de idade, filha de uma “garota de programa” de 17 anos de idade. Um grupo de educadoras defendeu a posição de que a creche deveria atender primeiro, filhos de pais trabalhadores. Você defende que a criança seja matriculada porque o ECA

Considerando as regras comuns de organização da educação básica, no ensino fundamental e médio, a LDB estabelece os critérios de verificação do rendimento escolar. Em relação à avaliação do desempenho do aluno, segundo esses critérios, está correto afirmar que ela deve se

A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como

Um desafio a ser enfrentado pelos educadores diz respeito à articulação da educação infantil com o ensino fundamental, considerando que a infância não se encerra aos 6 anos de idade, quando a criança deixa a educação infantil porque, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a infância se estende à idade de

A redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, previstas na Constituição Federal brasileira, são compromissos a serem perseguidos pelos sistemas de ensino e pelos professores também na Educação Infantil.
Em decorrência disso, os objetivos fundamentais da educação infantil serão efetivados se as creches e pré-escolas cumprirem plenamente sua função

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de oferta de educação

Os diferentes ritmos, comportamentos, experiências, trajetórias pessoais, contextos familiares, valores e níveis de conhecimentos de cada criança (e do professor) imprimem ao cotidiano escolar a possibilidade de troca de repertórios, de visão de mundo, confrontos, ajuda mútua e consequente ampliação das capacidades individuais.
Considerando as ideias acima e as Diretrizes Operacionais voltadas à Educação Especial, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado tem como função

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) dispõe que os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo de

Crianças, adolescentes, jovens e adultos dos quilombos reclamam que, muitas vezes, a escola onde estudam não consegue dialogar com suas vivências, experiências. Reclamam também que muitos de seus professores não conhecem a história e realidade dos quilombos, das lutas enfrentadas pelas suas famílias e descendentes. Quanto à educação nos quilombos, é correto afirmar que

Em 1989, durante uma viagem a Portugal, passei o dia, em uma escola, com um grupo de crianças que tinha um enorme carinho por um colega sem braços nem pernas. No fim da aula, a professora da turma perguntou se eu preferia que os alunos cantassem ou dançassem para agradecer a visita. Escolhi a segunda opção. Na hora percebi a mancada. Como aquele menino dançaria? Para minha surpresa, um dos garotos pegou o colega no colo e os outros ajudaram a amarrá-lo ao seu corpo. E ele, então, dançou para mim. [...] Costumo dizer que estar junto é se aglomerar no cinema, no ônibus e até na sala de aula com pessoas que não conhecemos. Já inclusão é estar com, é interagir com o outro. (Mantoan, Maria Teresa Égler. Inclusão promove justiça. Disponível em: https://inclusaoaee.wordpress.com/category/entrevistas. Acesso em: 29 jul. 2018. Adaptado).
A Declaração de Salamanca (1994) foi um importante marco histórico para a Educação Especial, na perspectiva inclusiva. Entretanto, 24 anos ainda não foram suficientes para a conquista dos objetivos propostos.
Refletindo sobre o relato de Maria Teresa Mantoan e a Declaração de Salamanca, assinale a alternativa que apresenta a concepção proclamada no documento.

A Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e que altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece as seguintes diretrizes para o atendimento deste público:
I. a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; II. a realização ou continuidade dos estudos de ensino fundamental e médio, em todas as suas modalidades, por meio do ensino domiciliar, que pode ser realizado pelos pais ou, para ensinar aquelas disciplinas que eles não dominam, por professores contratados; III. a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. IV. o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País. V. a matricula em escolas especializadas, em classes que propiciem o atendimento diferenciado – em nível pessoal, didático ou metodológico – aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista.
São verdadeiros os itens

Leia as duas afirmativas abaixo:
I. Na impossibilidade de frequência à escola, durante o período sob tratamento de saúde ou de assistência psicossocial, as pessoas necessitam de formas alternativas de organização e oferta de ensino de modo a cumprir com os direitos à educação e à saúde, tal como definidos na Lei e demandados pelo direito à vida em sociedade. II. São exemplos de formas alternativas de organização e oferta de ensino de modo a cumprir com os direitos à educação e à saúde tanto o atendimento pedagógico domiciliar ofertado em ambiente domiciliar, decorrente de problema de saúde que impossibilite o educando de frequentar a escola ou esteja ele em casas de passagem, casas de apoio, casas-lar e/ou outras estruturas de apoio da sociedade; quanto à educação doméstica, convencionalmente denominada como homeschooling, que consiste na prática de ensinar os filhos e as filhas no ambiente doméstico, ou seja, na casa dos aprendizes.
Sobre essas duas afirmativas é correto afirmar que

Reza a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, que, do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social. A intervenção precoce pressupõe
I. a intervenção, no momento do nascimento, com intervenção cirúrgica e/ou fisioterapia, evitando que o desenvolvimento dessas crianças se encaminhe para transtornos ou deficiências graves. II. a implementação, o mais cedo possível, da estimulação, com base em técnicas neuroevolutivas planejadas, favorecendo a atuação sobre o sistema nervoso que ainda se encontra plástico e moldável; III. que a intervenção junto ao bebê em risco, já nos primeiros meses, estimule as vias sensoriais e motoras, assim como seja organizado o seu ambiente de maneira mais adequada e favorável.
É/São verdadeiro(s) o(s) item/itens