Leia o trecho a seguir:

“Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.” (LDB, n. 9394/96, Art. 37)

Com suporte nesse trecho, que versa sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), marque a opção CORRETA.

De acordo com o artigo 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica: “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciandose aos 6 (seis) anos de idade [...]”, tem por objetivo a formação básica do cidadão. Para que isso se dê, é necessária a garantia de alguns aspectos. Marque a opção que apresenta um desses aspectos corretamente.

Sobre a função social dos estabelecimentos de Educação Infantil, marque a alternativa CORRETA.

Considerando a educação ambiental como possibilidade de diálogo crítico reflexivo, Sato (2001) destaca os três “R”, redução, reuso e reciclagem, porém aponta o acento no terceiro R (reciclagem). Mediante essa conduta humana cidadã que pensa de modo aberto, há uma avaliação acerca da educação ambiental em seus vários movimentos e trajetórias de lutas, ao dizer que:

I - Algumas empresas, fábricas ou indústrias, na oportunidade da reciclagem, atuam, muitas vezes em instituições escolares, mais no sentido do incentivo ao consumo do que na sensibilização corresponsável pautada numa dimensão educadora.

II - Estudantes plantam árvores no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), considerando somente o ambientalismo na oportunidade das datas comemorativas.

III - O entendimento dos três R (redução, reuso e reciclagem) é parte intrínseca de um projeto de vida, de lutas sociais para os cuidados ecológicos, necessários para a construção da sociedade que queremos.

IV - Há uma dificuldade em sair dos nossos enclausuramentos teóricos na busca de diálogos entre as diversas áreas do conhecimento, reconhecendo que não existe, hoje, uma única área capaz de responder, sozinha, à dimensão da Educação Ambiental (EA).

Diante dessas múltiplas tensões e reflexões da autora, assinale a alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) correta(s): 

A partir da instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (2004), é necessário considerar:

Com a CF/1988 foi reestabelecido o regime democrático no Brasil que conferiu ao sistema educacional os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana como norteadores de seus processos formativos. Considerando a autonomia pedagógica e administrativa das instituições públicas de ensino, marque a alternativa que NÃO corresponde à gestão democrática em cada unidade escolar.

O sistema educacional brasileiro é definido legalmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96, conjuntamente com a Constituição Federal de 1988. Essas leis autorizam que a esfera governamental, em uso de suas atribuições legais, mantenha programas educacionais vigentes. Para tanto, o governo federal tem como obrigatoriedade investir 18% da receita líquida, que corresponde aproximadamente a 5% do PIB. Nesse mesmo atributo de responsabilidades, os governos estaduais e municipais destinam 25% da receita da resultante de impostos, sob pena de responderem nos termos da lei de responsabilidade fiscal, caso não haja o devido cumprimento do que está estabelecido.

Ao tratar do Sistema Educacional Brasileiro, acerca dos níveis escolares, conforme a legislação em vigor LDB 9.394/96, em seu Capítulo I, art. 21, a educação escolar compõe-se de:

Arroyo (2006, p.19) ressalta que:

A educação de jovens e adultos sempre fez parte da dinâmica da sociedade, da dinâmica mais emancipadora. A EJA se vincula muito mais aos processos de emancipação do que aos de regulação. Que a sociedade assuma, nessa dinâmica, a educação de jovens e adultos, que o governo e o sistema escolar somem e legitimem politicamente essa dinâmica emancipatória que vem da tradição da EJA.

Assim, essa modalidade de ensino passa a ser compreendida como possibilidade de inclusão social e formação cidadã emancipatória. A esse respeito que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio de 2012 estipulam em seu art. 28 que os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada integrada com o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, tenham a carga horária mínima total de 2.400 horas, devendo assegurar, cumulativamente:

Na educação profissional e tecnológica, independente de seu nível, alguns fundamentos são referências para a compreensão das concepções que orientam a formação. Sobre esses fundamentos, analise as afirmativas:

I - A tecnologia é o elemento transversal presente no ensino, na pesquisa e na extensão, configurando-se como uma dimensão que ultrapassa os limites das simples aplicações técnicas e amplia-se aos aspectos socioeconômicos e culturais.

II - A dicotomia trabalho manual/ trabalho intelectual deve ser superada pela incorporação da dimensão intelectual ao trabalho produtivo, formando trabalhadores capazes de atuar como dirigentes e cidadãos.

III - A produção de tecnologias sociais deixa de ser prioridade, passando a ter apenas o objetivo de interpretar o mundo e transformá-lo.

IV - A verticalidade e a integração dos saberes científicos, tecnológicos e culturais são consideradas para a resolução dos problemas contemporâneos da sociedade.

Está correto o que se afirma em:

No artigo 207 da Constituição Federal, afirma-se que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. A Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 e as legislações posteriores não reafirmaram esse princípio, distanciando-se do projeto inicial. No entanto, este princípio é defendido por várias entidades sociais atuantes no campo da educação. Tal princípio pressupõe:

I - A concretização de um padrão de qualidade na oferta da educação superior.

II - A consolidação da pós-graduação nas universidades como fator importante a ser considerado.

III - Realização de projetos coletivos de trabalho que se referenciem exclusivamente na avaliação institucional.

IV - Um projeto de universidade socialmente referenciada na busca pela emancipação da sociedade e da universidade atual.

Estão corretas as afirmativas: 

A Educação Brasileira foi se constituindo em seus vários períodos históricos, os quais são marcos importantes de estudo, até chegarmos à contemporaneidade. A respeito desse movimento por educação no Brasil, verificamos que, só em meados do século 20, os esforços por democratização do ensino se intensificaram e o processo de expansão da escolarização básica no país deu início. Em 1988, foi aprovada a Constituição Federal, a qual, no seu art. 205, instituiu que a educação como sendo “direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Assumindo essa orientação como mote, o art. 206 estabelece que o ensino seja ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III - Diversidades de concepções pedagógicas com incentivo à criação de instituições privadas de ensino para assegurar o acesso.

IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

V - Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.

Estão corretas as afirmativas:

A interdisciplinaridade no campo epistêmico científico, trabalhada nas áreas de formação humana, constitui-se um termo de ação e reflexão, que nos ajuda a compreender as múltiplas relações que podem ocorrer entre o indivíduo e a sociedade e entre os próprios indivíduos. Buscando essa relação como princípios formativos, a Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, define nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Capítulo II –Art. 6º- Princípios Norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio:

I - A relação e a articulação entre a formação desenvolvida no Ensino Médio e a preparação para o exercício das profissões técnicas, visando à formação integral do estudante.

II - O respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do desenvolvimento para a vida social e profissional.

III - O trabalho assumido como princípio educativo, tendo sua integração com a ciência, a tecnologia e a cultura, como base da proposta político-pedagógica e do desenvolvimento curricular.

IV - A indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos da aprendizagem.

V - A contextualização, flexibilidade e interdisciplinaridade na utilização de estratégias educacionais favoráveis à compreensão de significados e à integração entre a teoria e a vivência da prática profissional, envolvendo as múltiplas dimensões do eixo tecnológico do curso e das ciências e tecnologias a ele vinculadas.

Considerando os princípios elencados, assinale a alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) correta(s):

O financiamento da educação superior pública constitui-se num dos principais desafios para o Brasil, tendo em vista a adoção, a partir da década de 1990, de políticas de contenção de recursos com consequências que comprometem a qualidade da produção do conhecimento e da formação de profissionais para o país. Sobre as políticas de financiamento da educação superior , analise as afirmativas:

I - As instituições federais de educação superior (IFES) são financiadas com recursos do Tesouro Nacional provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos em percentuais fixos.

II - As instituições públicas estaduais de educação superior são financiadas com recursos do Tesouro Estadual, provenientes da vinculação constitucional de recursos de impostos fixada para os estados, e ainda recursos provenientes de acordos ou convênios com organismos públicos ou privados nacionais e internacionais.

III - As instituições de educação superior da iniciativa privada são financiadas exclusivamente com os recursos das mensalidades e recursos captados no mercado de capital aberto.

IV - As instituições públicas de educação superior podem captar recursos de empresas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação tecnológica, de acordo com o marco legal da ciência e tecnologia.

Está correto o que se afirma em:

A Lei que institucionalizou o Plano Nacional de Educação (PNE) dispõe que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, será fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de educação, considerando-se os indicadores

I. do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o a avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior.

II. do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e dos processos de autoavaliação das instituições de educação superior e a avaliação da qualificação e a dedicação do corpo docente das instituições de ensino superior de diferentes dependências administrativas.

III. de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% dos alunos de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

IV. de desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem em matemática, leitura e ciência, tendo por referência comparativa central o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).

V. de avaliação institucional, relativos ao perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras.

Está correto o que se afirma APENAS em