Analise as assertivas abaixo acerca do ECA, capitulo V, sobre o Direito a profissionalização e a proteção no trabalho, marcando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ( ) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo no disposto nesta lei. ( ) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. ( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação brasileira é dividida em níveis, que são:

De acordo com a Lei n° 9394/96, sobre o Ensino Fundamental, analise as assertivas abaixo, marcando V para verdadeiro e F para falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Art. 32- O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6(seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; ( ) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade ( ) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; ( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana.
A sequência CORRETA é.

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) sob a Lei nº 8.069/1990, assegura:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9.394/96, Art 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
I. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. III. Exercer ação redistributiva em relação ás suas escolas, bem como baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. IV. Priorizar a educação infantil em creches e pré-escolas e oferecer o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área.
A alternativa correta, é:

De acordo com o Art.106 da Lei 8.069/1990, sobre os direitos individuais do adolescente, é correto afirmar que:

É afirmado no artigo 13 do Plano Nacional de Educação que: O poder público deverá instituir, em lei específica, o _________________________________, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que, de acordo com o Plano de Desenvolvimento da Educação, completa corretamente a lacuna.

Em conformidade com o estabelecido no artigo 12 da Lei Federal no 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

Em consonância ao afirmado no artigo 13 da Lei Federal no 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II. elaborar e cumprir as regras de convivência preestabelecidas pela secretaria de Ensino.

III. zelar pelo bem-estar dos alunos;

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos

dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI. elaborar atividades adaptadas para alunos com dificuldades de aprendizagem ficando a cargo do mesmo providenciar sua capacitação.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

A respeito da educação básica, analise as proposições seguintes. I. Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. II. Poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III. Poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. IV. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. As proposições corretas estão contidas em

Nos termos expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade constitui:

De acordo com o artigo 8º do Plano Nacional de Educação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de:

Leia com atenção:

I - O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

II - Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

Sobre os itens acima:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Está garantido na Constituição Federal, exceto:

“Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.”
O trecho acima:

Leiam com atenção:

I - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

II - Um princípio Constitucional é a gratuidade relativa do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Sobre os itens acima:

Leia com atenção:

I - A escola não poderá reclassificar os alunos, nem mesmo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior;

II - O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, reduzindo o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Sobre os itens acima:

É um princípio com base no qual a educação deve ser executada no Brasil:

Os Conselhos Escolares, na medida em que reúnem diferentes segmentos da escola como diretores, professores, equipe pedagógica, funcionários administrativos, alunos, pais, entre outros: