A alternativa correta é E - errado.

O tema da questão está relacionado ao Plano Distrital da Educação (PDE) e ao papel das diferentes instâncias governamentais na avaliação e no monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas.

Para entender melhor, vamos explicar o que o PDE é e como ele funciona. O Plano Distrital da Educação (PDE) é um documento que, assim como o Plano Nacional da Educação (PNE), expressa as demandas educacionais da sociedade. Ele estabelece prioridades, metas e estratégias para serem seguidas até 2024. É uma política pública de Estado que visa o planejamento de ações para melhorar a educação.

No entanto, a afirmação de que o cumprimento das metas do PDE deve ser avaliado e monitorado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Câmara Legislativa Federal está incorreta. Aqui está o porquê:

Justificativa da alternativa correta (E - errado):

O PDE, sendo um plano distrital, está mais diretamente relacionado às instâncias locais e distritais de gestão e fiscalização. A responsabilidade de monitorar e avaliar o cumprimento das metas do PDE recai sobre órgãos locais, como a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o Conselho de Educação do Distrito Federal.

Embora o MEC tenha um papel de apoio e coordenação nacional, e possa acompanhar os planos distritais e municipais para garantir uma coerência com as diretrizes nacionais, não é a responsabilidade direta do MEC monitorar e avaliar o PDE detalhadamente. A Câmara Legislativa Federal, por sua vez, não possui essa atribuição específica. A função de monitoramento e avaliação regular dos planos de educação no Brasil é descentralizada para garantir uma gestão mais próxima e eficiente das realidades locais.

Portanto, a frase apresentada na questão está incorreta, pois atribui responsabilidades a instituições que não são as principais responsáveis por essa tarefa no contexto do PDE.

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