O Parecer CNE/CEB nº 11/2000 dirige-se aos sistemas de ensino e seus respectivos estabelecimentos que tenham como objetivo o fornecimento de certificado de conclusão de etapas de educação básica ao público da educação de jovens e adultos e recomenda a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Nesse parecer, encontramos três funções atribuídas à Educação de Jovens e Adultos. São elas:

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios do ensino, presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando as características desse modelo de gestão, assinale a alternativa que apresenta seus quatro elementos indispensáveis.

O Parecer CNE/CP nº 003/2004, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, orienta: “Políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas de ações afirmativas, isto é, conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.” (http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf). O parecer baseia-se no conceito de equidade, que significa tratar os desiguais de forma desigual, e assim, reparar algumas das desigualdades sociais oriundas do processo de escravidão no Brasil. Dentre as ações afirmativas implantadas no país, destacamos a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Assinale a alternativa CORRETA, quanto à reserva de vagas prevista na Lei.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Médio, os cursos técnicos podem ser ofertados na forma articulada ao ensino médio ou subsequente. Contudo, independente da forma de oferta, todos os cursos técnicos integrados, concomitantes ou subsequentes, obrigatoriamente precisam observar algumas premissas, tais como:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA), aprovadas no contexto da Rio+20, “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, objetivam sistematizar os preceitos definidos na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estimular a reflexão crítica e propositiva da inserção da Educação Ambiental na formulação, execução e avaliação dos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino, orientar os cursos de formação de docentes para a Educação Básica e orientar os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as instituições de ensino que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. AS DCNEA foram estabelecidas pela Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012, e reafirmam que a Educação Ambiental é componente integrante, essencial e permanente da Educação Nacional, devendo estar presente, de forma articulada, nos níveis e modalidades da Educação Básica e da Educação Superior.

II. As DCNEA estabelecem que as instituições de ensino devem promover a Educação Ambiental integradamente nos seus projetos institucionais e pedagógicos, devendo ser desenvolvida como uma prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades, e, obrigatoriamente, ser implantada como disciplina ou componente curricular específico.

III. As diretrizes asseguram que o respeito à pluralidade e à diversidade, seja individual, coletiva, étnica, racial, social e cultural, disseminando os direitos de existência e permanência e o valor da multiculturalidade e plurietnicidade do país e do desenvolvimento da cidadania planetária, compõe os princípios da educação ambiental.

A Educação Básica é direito de todo brasileiro, assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Seja ofertada de forma pública e gratuita ou pela iniciativa privada, sob responsabilidade dos sistemas de ensino municipal, estadual ou federal, ela deve ser reconhecida como base fundamental para o exercício pleno da cidadania, devendo promover o desenvolvimento humano e social. Visando assegurar essas condições, algumas questões e temas relevantes para a formação integral dos educandos são atribuídas à Educação Básica, por meio de diretrizes nacionais específicas. Com base neste contexto da educação brasileira atual, analise as afirmativas abaixo para, em seguida, assinalar a alternativa CORRETA.

I. Todas as redes e sistemas de ensino devem organizar suas propostas pedagógicas tendo incluídos, como componentes curriculares que compõem a grade obrigatória, a Educação Ambiental, a Educação das Relações Étnico-Raciais e a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

II. São conteúdos obrigatórios no ensino médio, com tratamento transversal e integradamente, permeando o currículo, no âmbito dos demais componentes curriculares: educação alimentar e nutricional; processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria; Educação Ambiental; e Educação para o Trânsito.

III. A Educação Ambiental e a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana devem estar presentes nos currículos de forma transversal ou como conteúdos de alguns componentes curriculares.

IV. A Educação no Campo, a Educação Indígena, a Quilombola, a Educação Especial, a Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos estabelecimentos penais e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio são objetos de diretrizes específicas a serem observadas pelos sistemas de ensino.

V. A Educação em Direitos Humanos deverá ser componente curricular obrigatório em todas as redes de ensino.

De acordo com o PDI 2014-2018 do IFMS, a Educação a Distância (EaD) do IFMS é considerada um encontro não presencial entre sujeitos por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Considerando o constante no PDI 2014-2018 do IFMS, a respeito da Educação a Distância, julgue as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os sujeitos não dialogam e não constroem relações, conhecimentos, práticas e situações existenciais para realizarem intervenções na realidade em que estão inseridos.

II. As atividades envolvem o uso de ambiente virtual de ensino e aprendizagem (AVEA) por meio da Plataforma Moodle, na qual são desenvolvidas as atividades a distância.

III. Diariamente, os estudantes se reúnem presencialmente nos polos presenciais para, por intermédio do tutor, elucidar dúvidas e desenvolver atividades propostas pelos professores das unidades curriculares.

IV. A educação a distância apresenta-se hoje como uma estratégia essencial na democratização do acesso ao conhecimento. Articulada à educação profissional, visa proporcionar ao cidadão a sua inserção, de forma mais rápida, às conquistas científicas e tecnológicas da sociedade.

V. Por meio dos cursos a distância, o estudante tem a oportunidade de se relacionar com professores, outros colegas e ampliar seu leque de relacionamentos, assim como melhorar suas expectativas pessoais e laborais, e, simultaneamente ao seu aprendizado, aplicar o conhecimento adquirido em suas aulas no próprio ambiente de trabalho.

Quanto à história, à legislação e ao funcionamento da educação profissional, científica e tecnológica no Brasil NÃO está correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece que na Educação Básica os conteúdos curriculares observarão diretrizes relacionadas:

I. à difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II. à consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III. à orientação para o trabalho;

IV. à promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

V. à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

A principal contribuição do Referencial Curricular Nacional para educação infantil está na transformação do espaço da creche, já que auxilia em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para educação infantil possuem um caráter: 

Segundo a Resolução nº 04 de 2009 sobre o Atendimento Educacional Especializado, são recursos de acessibilidade na educação todos aqueles que: 

Acerca da inclusão de uma língua estrangeira moderna no currículo do ensino fundamental, é correto afirmar que: 

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 32, estabelece, EXCETO:

De acordo com o art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O ensino fundamental ________, com duração de ________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ________anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. 

De acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases em seu Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da _______________________ e da _____________________.
Assinale a alternativa que preencha os espaços em branco.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), dentre as regras comuns à educação infantil está: 

No que tange o Art. 12 da lei federal 9394/96. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

Nos Termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, é CORRETO afirmar: 

Todas as pessoas que trabalham em um estabelecimento de ensino têm suas funções a cumprir no exercício diário de suas funções. Das alternativas abaixo qual podemos dizer que encontra-se totalmente correta: