De acordo com o Decreto n° 5.154/2004, que se relaciona à lei que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, avalie as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Consideram-se itinerários formativos ou trajetórias de formação as unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional, em determinada área, que possibilitem o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.

( ) Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

( ) A educação profissional observará, como uma de suas premissas, a dissociabilidade entre teoria e prática.

( ) Os cursos de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação conduzem à diplomação após sua conclusão com aproveitamento.

A sequência correta é

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual dispõe acerca das diretrizes e bases da educação nacional, associe corretamente o ente federado às suas respectivas responsabilidades precípuas.

Entes federados

1. União

2. Estado

3. Município

Responsabilidades precípuas

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

( ) Oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

A sequência correta dessa associação é

De acordo com a Lei 9.795/1999, em seu art. 4º, são princípios básicos da educação ambiental, exceto:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos o currículo, os métodos, os recursos e a organização específicos para atender às suas necessidades e assegurar a terminalidade específica aos que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. O mesmo artigo assegura, também,

Conforme a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Nessa perspectiva, pode acionar o poder público para exigi-lo

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica – DCN - estabelecem que o respeito aos estudantes e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais, identitários, deve se constituir

A base comum curricular e a parte diversificada devem ser organicamente articuladas. A organização curricular assim concebida supõe uma forma de trabalho na escola, que consiste na seleção adequada de conteúdos e atividades de aprendizagem, de métodos, procedimentos, técnicas e recursos didático-pedagógicos. Nessa perspectiva, a articulação interdisciplinar é voltada para

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas é uma das competências gerais da BNCC. Essa competência refere-se a um tema imprescindível para a educação na contemporaneidade. Esse tema é:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC define o termo competência. Conforme a BNCC, competência é a

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reúnem princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. Essas diretrizes articulam-se com

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - PCNEM -, para permitir um trabalho mais integrado entre todas as áreas de Ciências da Natureza, e destas com Linguagens e Códigos e Ciências Humanas, as competências em Física foram já organizadas de forma a explicitar os vínculos com essas outras áreas. Assim, há competências e habilidades relacionadas principalmente com a investigação e compreensão dos fenômenos físicos, enquanto há outras que dizem respeito à utilização da linguagem física e de sua comunicação, ou, finalmente, que tenham a ver com sua contextualização histórica e social. Considerando esse tema, assinale a afirmação verdadeira.

São atribuições do intérprete de Libras/Português nas escolas inclusivas:

Quando alunos surdos são incluídos nas escolas regulares, uma forma de se garantir a acessibilidade, em seu sentido mais legítimo, é:

Assinale a alternativa correta sobre exemplos práticos de atendimento educacional especializado (AEE).

Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do local nas escolas regulares onde se realiza o AEE.

O atendimento educacional especializado (AEE) é oferecido:

Analise o texto abaixo:
É no documento ........................ que o conceito de “ ........................ ” passa a ser originalmente preconizado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O Ministério da Educação, com o objetivo de apoiar as redes públicas de ensino na organização e na oferta do AEE e contribuir com o fortalecimento do processo de inclusão educacional nas classes comuns de ensino, instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, por meio da Portaria no  13, de 24 de abril de 2007. Nesse processo, o programa atende a salas de recurso do Tipo I e do Tipo II (MEC, Fascículo I, 2010).
Assinale a alternativa que apresenta dois exemplos de recursos do Tipo I.

O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) expressa que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
1. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. 2. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. 3. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. 4. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 5. O desenvolvimento da racionalidade técnica e habilidades tecnológicas, visando à preparação para o mercado de trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelece que a educação básica é formada: