Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3802186 Pedagogia
De acordo com as legislações nacionais, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além disso deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, reconhece-se a necessidade de que sejam "fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" (BRASIL, 1988). Diante disso, existem marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue-os:
I. Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal n° 8.112/1990).
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal n° 9.394/1996).
III. Constituição Federal de 1988.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3802185 Pedagogia
As competências gerais da Educação Básica estão inter-relacionadas e se desdobram no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Elas se articulam na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores. Dentre as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) Utilizar diferentes linguagens, verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos, produzindo sentidos que promovam o entendimento mútuo.
(__) Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais, apropriando-se de conhecimentos e experiências que permitam compreender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
(__) Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, restringindo-se à reprodução de informações e à memorização de conteúdos, sem a necessidade de desenvolver pensamento crítico, criatividade ou autonomia intelectual.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3802183 Pedagogia
Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os:
I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3801492 Pedagogia
O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, conforme a LDB (Art. 28), só pode ocorrer: 
Alternativas
Q3801490 Pedagogia
Entre as diretrizes curriculares da educação básica, segundo o art. 27 da Lei Federal nº 9.394/1996, está:
Alternativas
Q3801489 Pedagogia
À luz do Art. 18 da Lei Federal nº 9.394/1996, o sistema municipal de ensino compreende: 
Alternativas
Q3801488 Pedagogia
A participação dos docentes na elaboração da proposta pedagógica da escola está prevista: 
Alternativas
Q3801486 Pedagogia
Segundo a LDB (Art. 11), os Municípios podem atuar em outros níveis de ensino somente quando: 
Alternativas
Q3801485 Pedagogia
É competência dos Municípios, conforme o art. 11 da LDB: 
Alternativas
Q3801484 Pedagogia
Segundo o art. 3º da LDB, qual princípio assegura o respeito às diferentes culturas, identidades e linguagens das pessoas surdas? 
Alternativas
Q3801483 Pedagogia
O princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na LDB (Art. 3º), é estabelecido: 
Alternativas
Q3801482 Pedagogia
De acordo com o art. 3º da LDB, constitui princípio do ensino brasileiro: 
Alternativas
Q3801481 Pedagogia
Com base no §3º do Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a equidade, enquanto princípio orientador do Ensino Fundamental, implica: 
Alternativas
Q3801480 Pedagogia
O §2º do Art. 5º define três dimensões da educação de qualidade: relevância, pertinência e equidade. De acordo com a definição normativa, a equidade corresponde:
Alternativas
Q3801479 Pedagogia
Segundo o Art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o dever do Estado em relação ao Ensino Fundamental inclui: 
Alternativas
Q3801478 Pedagogia
O Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que o Ensino Fundamental constitui um direito público subjetivo. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3801466 Pedagogia
A gestão escolar preocupada com a qualidade e alinhadas aos princípios da LDB caracteriza-se principalmente por: 
Alternativas
Q3801462 Pedagogia
O art. 206 da Constituição Federal prevê como princípio do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar, o que inclui:
Alternativas
Q3801461 Pedagogia
De acordo com o art. 205 da Constituição Federal, a educação deve ser promovida visando:
Alternativas
Q3801456 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2/2019 afirma, entre seus princípios, que a formação docente deve ter INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA. Essa integração implica que: 
Alternativas
Respostas
3161: B
3162: D
3163: B
3164: C
3165: C
3166: D
3167: A
3168: A
3169: D
3170: B
3171: D
3172: B
3173: B
3174: D
3175: D
3176: D
3177: D
3178: B
3179: D
3180: D