Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Com base na Resolução Nº 4, de 2 de Outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, o Art. 4º considera público-alvo do AEE:
I – Alunos com __________ : aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II – Alunos com ___________ do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III – Alunos com __________ : aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Em sequência, de cima para baixo, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:
De acordo com a Resolução Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Art. 7º, estabelece que a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio. Nesse sentido, associe os itens com as descrições abaixo, de acordo com as formas estabelecidas no artigo:
I – Articulada/Integrada
II – Articulada/Concomitante
III – Articulada/Concomitante na forma integrada
IV – Subsequente
( ) Desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.
( ) Uma vez que é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade, para a execução de projeto pedagógico unificado.
( ) Ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica.
( ) Ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em distintas instituições de ensino.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo:
De acordo com a Lei 9.596/1996 - LDB, em seu Título IV, Da Organização da Educação Nacional, em relação ao Art. 13, das incumbências dos docentes:
I – É facultativa a participação na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II – Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III – Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV – Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
V – Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
VI – É opcional colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que apresente somente as proposições CORRETAS:
Analise os itens abaixo e indique o INCORRETO:
Segundo Lei 9.596/1996 - LDB (Art. 35.), o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
Segundo a Resolução Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu art. 14, prevê que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes:
I – Diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como referências fundamentais de sua formação.
II – Elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades contemporâneas.
III – A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, visando exclusivamente o prosseguimento de estudos no ensino superior.
IV – Domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional e capacidade de construir novos conhecimentos e desenvolver novas competências profissionais com autonomia intelectual.
V – Recursos para exercer sua profissão com competência, idoneidade intelectual e tecnológica, autonomia e responsabilidade, orientados por princípios éticos, estéticos e políticos, bem como compromissos com a construção de uma sociedade democrática.
Assinale a alternativa que apresente as proposições CORRETAS:
A Resolução Nº1, de 17 de junho de 2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana a serem observadas pelas instituições de ensino.
Dentre as diretrizes citadas abaixo, indique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):
( ) As instituições de ensino superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.
( ) O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, não interfere na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.
( ) Os alunos, em sistema de colaboração, proverão através de campanhas e outras ações compra de material bibliográfico e de outros materiais didáticos necessários.
( ) Os sistemas de ensino incentivarão pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.
( ) Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Considerando a Resolução do Conselho Superior 55/2017, em seu art. 21, o aluno com altas habilidades/superdotação, no campo acadêmico, poderá ter oportunidades de vivência de atividades de aceleração de estudos, desde que:
( ) Apresente obrigatoriamente laudo médico (ou declaração) para dar início à realização dos encaminhamentos que se fizerem necessários ao melhor desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem do estudante.
( ) Os índices de desempenho acadêmico alcançados pelo aluno nas avaliações escolares regulares destaquem-se pelo grau de excelência alcançado.
( ) O parecer pedagógico, emitido pelo Napne em conjunto com o professor de AEE, o setor pedagógico responsável e a coordenadoria do curso, ateste o esgotamento e a ineficácia das oportunidades de enriquecimento curricular já vivenciadas pelo aluno, devidamente comprovadas por relatório docente coletivo.
Analise as alternativas apresentadas acima, assinalando V (PARA VERDADEIRO) e F (PARA FALSO). Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Considerando a Resolução do Conselho Superior do Instituto Federal do Espírito Santo 55/2017, em seu art. 4º, que estabelece que o acompanhamento ao estudante deve ser feito tão logo a demanda seja identificada ou recebida pelo Napne, com a realização de ações para que haja compreensão ampla da situação, não se restringindo ou se obrigando a estas, analise as ações propostas:
I – Identificação da situação pela equipe e entendimento da demanda.
II – Conversa inicial com o estudante.
III – Dar publicidade das especificidades dos casos identificados aos demais alunos da turma.
IV – Reuniões/entrevista com pais, responsáveis ou familiares.
V – Levantamento de dados pedagógicos, tais como frequência, participação nas atividades do curso, interação com a turma e desempenho (avaliações/notas).
VI – Reuniões com docentes e equipe pedagógica do campus.
Assinale a alternativa que apresente as proposições CORRETAS:
Com base na análise da proposta pedagógica dos Institutos Federais, realizada por Pacheco (2011, p. 14-15), observe as proposições e verifique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):
( ) Sua orientação pedagógica deve recusar o conhecimento exclusivamente enciclopédico, assentando-se no pensamento analítico, buscando uma formação profissional mais abrangente e flexível.
( ) A organização pedagógica verticalizada, da educação básica à superior, é um dos fundamentos dos Institutos Federais.
( ) Devem se ater a compreensão da educação profissional tecnológica como mera instrumentalizadora de pessoas para ocupações determinadas por um mercado.
( ) Derrubar as barreiras entre o ensino técnico e o científico, articulando trabalho, ciência e cultura na perspectiva da emancipação humana, é um dos objetivos basilares dos Institutos Federais.
( ) A organização pedagógica verticalizada dificulta aos docentes atuarem em diferentes níveis de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Em seu texto “Institutos Federais: uma revolução da educação profissional e tecnológica”, Pacheco (2011, p.90-91), reflete sobre a Lei 11.892, de 29 de dezembro 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O autor dá ênfase ao artigo 8º, no qual estabelece que esta instituição deverá garantir, enquanto oferta de ensino, os seguintes percentuais:
Assinale a alternativa CORRETA:
Leia o texto abaixo que trata da Educação Especial na Lei 9.596/1996 – LDB:
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A lei, neste artigo, em seu § 3º, prevê que a oferta da educação especial:
Leia e analise o artigo 36 da Lei 9.596/1996 – LDB abaixo e assinale a alternativa CORRETA que complementa o texto:
Art. 36 O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber.
§ 6º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará:
II – A possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação: