Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 158

Q3853016

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853016 Pedagogia

Conforme o Art. 211 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Neste contexto, a principal responsabilidade dos Municípios é:

A

exclusivamente na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

B

atuar prioritariamente no Ensino Médio e Superior.

C

no financiamento exclusivo da Educação Profissional.

D

na gestão de Universidades Federais e Institutos Técnicos.

E

prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

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Q3853014

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853014 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Operacionais do AEE, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/ Superdotação (AHS) em classes comuns do ensino regular. As Diretrizes Operacionais do AEE preconizam que o Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado, de forma complementar ou suplementar à formação desses estudantes, preferencialmente, em/na:

A

salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola regular ou centros de AEE, no contraturno ou turno oposto ao da escolarização.

B

exclusivamente em salas de aula comuns/ regulares, com o professor do ensino comum.

C

em qualquer espaço escolar, sem a necessidade de recursos específicos.

D

hospitais e clínicas de reabilitação, sem vínculo com a escola.

E

residência do aluno, com acompanhamento domiciliar.

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Q3853013

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853013 Pedagogia

Uma das recomendações das Diretrizes Operacionais é que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja realizado por profissionais:

A

apenas em horários extracurriculares.

B

exclusivamente de educação especial.

C

sem necessidade de formação específica.

D

capacitados e familiarizados com práticas inclusivas.

E

apenas de áreas técnicas, como fisioterapia ou fonoaudiologia, sem envolvimento pedagógico.

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Q3853012

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853012 Pedagogia

Uma das diretrizes da PNEEPEI é a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para a perspectiva da Educação Inclusiva, o AEE é caracterizado por ser:

A

um atendimento que deve ocorrer na sala de aula comum, em substituição às atividades curriculares.

B

complementar e/ou suplementar à formação dos estudantes, sendo realizado prioritariamente nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) ou em centros de AEE.

C

uma atividade de reforço escolar dos conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática.

D

o único serviço educacional oferecido aos estudantes com deficiência, desobrigando a presença na classe comum.

E

um serviço que deve ser realizado pelo Cuidador Escolar, sem o apoio do professor especializado.

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Q3853011

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853011 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, tem como principal diretriz:

A

a substituição do ensino regular pelo ensino técnico.

B

a separação de alunos com deficiência em escolas especiais.

C

a eliminação do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

D

a obrigatoriedade de educação domiciliar para estudantes com deficiência.

E

a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns da rede regular de ensino.

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Q3852911

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Creche |

Q3852911 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação descreve que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:

A

0 aos 16 anos.

B

0 aos 17 anos.

C

3 aos 16 anos.

D

6 aos 17 anos.

E

4 aos 17 anos.

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Q3852910

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Creche |

Q3852910 Pedagogia

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo

A

1 hora semanal.

B

2 horas semanais.

C

1 hora mensal.

D

2 horas mensais.

E

5 horas mensais.

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Q3852908

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Creche |

Q3852908 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva afirma que o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação:

A

Política, cultural, social e pedagógica.

B

Essencial, plural, diversificada e corretiva.

C

Pedagógica, sociológica, conceitual e filosófica.

D

Assistencial, ética, moral e social.

E

Social, existencial, capacitista e segregadora.

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Q3852891

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3852891 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação escolar compõe-se de todas as formas abaixo, EXCETO:

A

Educação Infantil.

B

Pré-Escola.

C

Ensino fundamental.

D

Ensino Profissionalizante.

E

Ensino Médio.

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Q3852890

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3852890 Pedagogia

O artigo 2º da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação tem por finalidades:
I - o pleno desenvolvimento do educando.
II - o preparo do educando para o exercício da cidadania.
III - a qualificação do educando para a vida acadêmica
Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3852889

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3852889 Pedagogia

Um dos princípios descritos no Art. 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, é a valorização da:

A

experiência extraescolar.

B

diversidade étnica.

C

capacidade individual.

D

experiência coletiva.

E

publicidade de ideias.

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Q3852888

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3852888 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente defende que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado, aos portadores de deficiência, preferencialmente:

A

centros de capacitação.

B

em modalidade híbrida.

C

redes de apoio comunitário.

D

em centros especializados.

E

na rede regular de ensino.

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Q3852887

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q3852887 Pedagogia

Do direito à educação, cultura, esporte e lazer da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA descreve o o atendimento, no ensino fundamental, por meio de programas de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, como programas:

A

condicionais.

B

extracurriculares.

C

transversais.

D

suplementares.

E

elementares.

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Q3852832

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852832 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), cabe a cada instituição de ensino:
I – Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
II – Delegar a emissão de diplomas e históricos a órgãos externos à escola.
III – Emitir certificados de conclusão apenas para alunos do ensino superior.
Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II complementa a I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.

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Q3852831

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852831 Pedagogia

Complete a lacuna de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):
A escola poderá ____________________ os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A

reclassificar

B

suspender

C

expulsar

D

considerar

E

matricular

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Q3852829

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852829 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta.

A

O aluno pode ser punido caso falte a provas ou aulas em razão de preceitos religiosos.

B

O direito à liberdade de crença não se aplica às instituições privadas de ensino.

C

O aluno regularmente matriculado tem o direito de ausentar-se de provas ou aulas, mediante requerimento prévio e motivado, quando sua religião vedar tais atividades.

D

A LDB assegura o direito de ausência apenas a estudantes de instituições públicas.

E

O exercício da liberdade de consciência e de crença restringe-se ao ensino superior.

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Q3852828

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852828 Pedagogia

Com base na Constituição Federal de 1988, que define os princípios que orientam o ensino no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um princípio fundamental da educação.
III. A Constituição proíbe a coexistência entre instituições públicas e privadas de ensino.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I e II estão de acordo com o texto.

B

Apenas as afirmativas II e III estão de acordo com o texto.

C

As afirmativas I e III estão de acordo com o texto.

D

Apenas a afirmativa III está de acordo com o texto.

E

Apenas a afirmativa I está de acordo com o texto.

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Q3852827

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Secretário de Escola |

Q3852827 Pedagogia

Complete a lacuna de acordo com o artigo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ____________________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

A

ensino

B

culto

C

descanso

D

policiais

E

abrigos

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Q3850971

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de História |

Q3850971 Pedagogia

A Região do Cariri cearense, especialmente a regido metropolitana formada por Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, abriga um denso sistema de práticas culturais e devocionais que se expressam tanto no patrimônio material (igrejas, museus, imagens sacras, sítios históricos, arquitetura urbana e objetos votivos) quanto no patrimônio imaterial (romarias, rezas, benditos, saberes da cultura popular, oralidades religiosas, celebrações e rituais comunitários). No Ensino Básico, a BNCC orienta que o professor de Historia desenvolva competências para identificar, valorizar e problematizar patrimônios culturais em suas múltiplas dimensões (EFO6HIO1; EFO7HI10; EF08HI14; EFO9HI04; EM13CHS101), compreendendo-os como fontes históricas, territórios de memoria, marcadores indenitários e espaços de disputa simbólica. No Cariri, essa dimensão patrimonial é inseparável da religiosidade popular, como a devoção ao Padre Cicero, a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, as romarias e a centralidade das imagens sacras na educação do olhar histórico dos estudantes.

Considerando esse enquadramento historiográfico, patrimonial e pedagógico, marque a alternativa que apresenta a melhor abordagem didática e formativa do patrimônio cultural, coerente com a BNCC e com a atuação docente em História no Ensino Básico da regido:

A

O patrimônio religioso do Cariri deve ser tratado como acervo folclórico estático, preservado por seu valor estético, mas sem integração as habilidades da pesquisa histórica escolar, pois não constitui fonte legítima de análise historiográfica.

B

O patrimônio cultural material e imaterial do Cariri deve ser ensinado priorizando exclusivamente o tombamento institucional de bens físicos, evitando abordagens sobre devoção popular, romarias e oralidades, por serem elementos subjetivos que não dialogam com a História como ciência escolar.

C

A religiosidade do Cariri é elemento imaterial privado, sem lastro histórico na cultura visual ou material, devendo ser abordada apenas como experiência de fé, sem conexão com disputas de memória, formação do espago urbano ou cultura politica regional.

D

O patrimônio cultural do Cariri, especialmente o de matriz religiosa, deve ser ensinado como construído histórica que articula cultura visual, arquitetura, memória coletiva, praticas devocionais, oralidades e rituais festivos, permitindo ao docente trabalhar bens materiais como fontes históricas e as expressões imateriais como regimes de pertencimento, temporalidade e disputa simbólica, estimulando nos estudantes a leitura critica do território, das imagens e das celebrações como linguagens históricas.

E

O patrimônio religioso do Cariri deve ser ensinado como produto direto da modernidade industrial, derivado de politicas tecnocráticas urbanas, sendo incompatível com o estudo da economia simbólica, da cultura visual sacra e das tradições comunitárias do interior cearense.

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Q3850969

Ano: 2026 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: UECE-CEV - 2026 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de História |

Q3850969 Pedagogia

Os campos de concentração da seca de 1932 no Ceará, como o de Quixeramobim e Quixeramobim-Sertão, constituíram dispositivos de controle social e gestão da fome, inscritos na longa duração das estruturas oligárquicas do Brasil republicano. No capítulo Campo de concentração de Quixeramobim: a seca de 1932 e o curral da fome, José Ailton Brasil de Lima e Francisco Chagas da Silva Neto mobilizam a crítica patativiana à fome como experiência sensível e como resultado de arranjos políticos que converteram a estiagem m “indústria da seca”, beneficiando elites agrárias e agentes estatais em diferentes escalas. O poema de Patativa do Assaré, por sua vez, tensiona a dimensão afetiva da fome como trauma histórico e denúncia social. No âmbito do ensino básico, a BNCC orienta docentes de História a analisarem as relações entre poder local, estruturas agrárias e práticas de controle político no Brasil republicano (EFO9HIO6, EFO9HIO7, EFO9HIOS), bem como a problematizarem, no Ensino Médio, as formas históricas de dominação política e econômica e suas permanências interseccionadas a marcadores sociais e territoriais (EMI3CHS101, EM13CHS102, EM13CHS103).

Ao considerar essa chave interpretativa e seu diálogo normativo com a BNCC, a ocupação da fome como fenômeno histórico e a leitura do coronelismo como categoria de análise, é correto afirmar que o coronelismo, enquanto estrutura política e objeto de ensino crítico em História, pode ser definido como:

A

Aliança orgânica entre trabalhadores rurais e Estado industrial, derivada da hegemonia burguesa urbana, cujo mando local dissolveu o poder privado das elites agrárias, conforme preconiza a BNCC para o estudo das relações produtivas do século XX.

B

Fenômeno restrito à Primeira República, explicado exclusivamente pela violência física do coronel como agente isolado do poder local, sem conexão estrutural com a economia da seca, a propriedade fundiária ou práticas de controle eleitoral, dimensões ausentes das habilidades históricas da BNCC.

C

Compromisso oligárquico transescalar, ancorado na economia agrária e no controle privado da autoridade pública, sustentado por redes fundiárias, clientelismo e controle eleitoral (como o voto de cabresto), cujas permanências históricas devem ser problematizadas criticamente no ensino de História, conforme orientam as competências e habilidades da BNCC.

D

Estrutura de poder consolidada no Brasil imperial, quando a figura do coronel, subordinada ao pacto monárquico-escravista, operou formas de clientelismo e controle territorial, apesar da inexistência de um sistema eleitoral republicano que permitisse sua continuidade no século XX.

E

Pacto estritamente mercantil entre capitalistas estrangeiros e chefes locais, derivado do imperialismo industrial externo, que impediu a formação de oligarquias internas e suprimiu a centralidade da propriedade fundiária no interior do Nordeste brasileiro, incluindo o Ceará, eixo estruturante recusado pela historiografia da seca.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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