Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1579

Q998467

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q998467 Pedagogia

De acordo com o Art. 5º da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”. Assim,

A

a associação de moradores pode exigir que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na escola pública do bairro.

B

a associação de moradores pode solicitar que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na escola pública do bairro apenas mediante a existência de vagas.

C

as famílias das crianças de sete anos que não encontrarem vagas na escola pública do bairro podem deixar seus filhos sem estudar, até as vagas surgirem.

D

a associação de moradores pode organizar uma lista de espera e oferecer educação informal às crianças que será aproveitada quando a matrícula ocorrer.

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Q998465

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q998465 Pedagogia

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas seguintes formas:

A

regular e especial.

B

integrada e regular.

C

concomitante e especial.

D

articulada e subsequente.

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Q998463

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q998463 Pedagogia

Conforme o inciso I do Art. 5º da Resolução CNE/CEB n. 03/2018, que atualiza as DCN para o Ensino Médio, a “formação integral do estudante, expressa por valores, aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais”, é

A

um dos princípios específicos que orientam o Ensino Médio.

B

um dos itinerários formativos previstos para o Ensino Médio.

C

uma das competências gerais estabelecidas para o Ensino Médio.

D

um dos eixos estruturantes do currículo para o Ensino Médio.

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Q998462

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q998462 Pedagogia

Em se tratando da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, a legislação estabelece que

A

haja treinamento profissional e assegure a entrada do estudante no mercado de trabalho.

B

deve ser uma modalidade separada do ensino regular e das etapas da educação básica.

C

as instituições de educação profissional/técnica poderão oferecer cursos de formação inicial e continuada.

D

o diploma da educação profissional/técnica não autoriza o prosseguimento dos estudos.

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Q998457

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q998457 Pedagogia

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados pela

A

Lei n. 9.394/1996.

B

Lei n. 8.112/1990.

C

Lei n. 11.892/2008.

D

Lei n. 5.692/1971.

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Q998450

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q998450 Pedagogia

A lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a sua inclusão no currículo dos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, é a

A

Lei n. 9.394/1996.

B

Lei n. 10.172/2001.

C

Lei n. 10.436/2002.

D

Lei n. 8.069/1990

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Q996320

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |

Q996320 Pedagogia

Sobre a temática da educação como direito de todos, assinale a alternativa incorreta.

A

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

D

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

E

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração anual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

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Q996319

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |

Q996319 Pedagogia

(CFB/1988) “Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.” exceto

A

a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir.

B

a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação.

C

os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

D

a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelos Estados na forma da lei.

E

as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

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Q996318

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |

Q996318 Pedagogia

Analisando as relações entre gestão escolar e a educação inclusiva, relacione as colunas abaixo.

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos

2. Declaração Mundial sobre Educação para Todos

3. Declaração de Salamanca

4. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

( ) Estabelece que a educação especial deve ser oferecida no ensino regular para os alunos com necessidades educacionais especiais, sendo necessária a reorganização social para atendimento das pessoas com igualdade, quanto às mais complexas e diversas diferenças, físicas ou cognitivas.

( ) A proposta de universalização do ensino com qualidade e redução da desigualdade, tornam-se fatores seminais à educação: o combate da discriminação, o comprometimento com os excluídos, a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem das pessoas com deficiência e a garantia do acesso ao sistema educativo regular.

( ) A educação é um direito de todos; deve ser gratuita; o ensino fundamental (elementar) obrigatório; o ensino técnico e profissional generalizado e o ensino superior aberto a todos em plena igualdade.

( ) Reafirma o compromisso com a educação para todos e reconhece a necessidade de alterações nos sistemas de ensino e nas escolas para que a educação inclusiva se efetive.

A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é

A

4, 1, 3, 2

B

3, 1, 4, 2

C

2, 3, 4, 1

D

4, 1, 2, 3

E

4, 2, 1, 3

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Q996309

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |

Q996309 Pedagogia

Planejamento Curricular é o "processo de tomada de decisões sobre a dinâmica da ação escolar. É previsão sistemática e ordenada de toda a vida escolar do aluno". Portanto, essa modalidade de planejar constitui um instrumento que orienta a ação educativa na escola, pois a preocupação é com a proposta geral das experiências de aprendizagem que a escola deve oferecer ao estudante, através dos diversos componentes curriculares. Sobre o tema, é incorreto afirmar que

A

os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

B

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

C

nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

D

a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

E

conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

Q996308

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |

Q996308 Pedagogia

De acordo com a LDB, quando se trata dos níveis e das modalidades de educação e ensino, é incorreto afirmar que

A

a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

B

a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

D

a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá optativamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

E

as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Q996307

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |

Q996307 Pedagogia

Qual tipo de bolsa será destinada ao estudante regularmente matriculado no ensino médio público propedêutico, para cursos de formação profissional técnica de nível médio, na modalidade concomitante?

A

Bolsa – Formação Trabalhador.

B

Bolsa – Formação Estudante.

C

Bolsa – Família.

D

Bolsa do CAPES.

E

Bolsa do CNPq.

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Q996306

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |

Q996306 Pedagogia

Em se tratando dos fundamentos político-pedagógicos do currículo relacionado ao PROEJA, assinale a alternativa incorreta.

A

Dos gestores públicos (MEC e Secretarias Estaduais e Municipais) aspira-se o comprometimento com a viabilização de financiamento permanente, em tempo hábil e com as necessárias articulações políticas, como garantia para uma oferta perene e de qualidade.

B

Dos gestores das instituições espera-se o gerenciamento adequado com acompanhamento sistemático movido por uma visão global.

C

Dos servidores, em geral, deseja-se que sejam sensíveis à realidade dos educandos e compreendam as especificidades da EJA.

D

Professores, como educadores que são, ao assumirem o papel de mediadores e articuladores da produção coletiva do conhecimento, e comprometidos com a proposta, poderão atuar criativamente, acolhendo sem ansiedade as demandas e exigências dos sujeitos alunos e do projeto pedagógico.

E

Alunos devem se esforçar para participar na produção de conhecimentos pois pressupõe-se que devam se recuperar os anos de reprovação e abandono escolar na perspectiva de qualificação profissional e entrada no mercado de trabalho.

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Q996304

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |

Q996304 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº 2/2012), o currículo é organizado em áreas de conhecimento, exceto:

A

Linguagens

B

Matemática

C

Ciências da Natureza

D

Ciências Humanas

E

Ciências Sociais

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Q996303

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |

Q996303 Pedagogia

Em relação a verificação do rendimento escolar na educação básica, é incorreto afirmar:

A

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

E

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

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Q996302

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |

Q996302 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam exceto à

A

erradicação do analfabetismo.

B

atendimento escolar domiciliar.

C

melhoria da qualidade do ensino.

D

formação para o trabalho.

E

promoção humanística, científica e tecnológica do País.

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Q996301

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo |

Q996301 Pedagogia

Consideram-se princípios norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, exceto

A

reconhecimento das identidades de gênero e étnico-raciais, assim como dos povos indígenas, quilombolas e populações do campo.

B

trabalho assumido como princípio educativo, tendo sua integração com a ciência, a tecnologia e a cultura como base da proposta político-pedagógica e do desenvolvimento curricular.

C

desatrelar Educação Básica e Educação Profissional e Tecnológica, na perspectiva da desvinculação entre saberes para a produção do conhecimento e a intervenção social, assumindo a pesquisa como princípio pedagógico.

D

contextualização, flexibilidade e interdisciplinaridade na utilização de estratégias educacionais favoráveis à compreensão de significados e à integração entre a teoria e a vivência da prática profissional, envolvendo as múltiplas dimensões do eixo tecnológico do curso e das ciências e tecnologias a ele vinculadas.

E

reconhecimento dos sujeitos e suas diversidades, considerando, entre outras, as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, as pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade.

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Q992772

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Professor Educação Básica I |

Q992772 Pedagogia

Conforme o Art. 9 da Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar algumas situações. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente tais situações, EXCETO:

A

A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público, em efetivo exercício no magistério.

B

A capacitação contínua e remunerada dos professores.

C

O estímulo ao trabalho em sala de aula.

D

A melhoria da qualidade do ensino.

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Q992771

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Professor Educação Básica I |

Q992771 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

A

A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

B

A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei (família natural), respeitará o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.

C

De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

D

Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

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Q992770

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Professor Educação Básica I |

Q992770 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, impreterivelmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, unicamente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se à prática social.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, preferencialmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

D

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, preferivelmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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