Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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“Art. 1º Cursos de pós-graduação _______________ denominados cursos de especialização são programas de nível superior, de educação continuada, com os objetivos de complementar a formação acadêmica, atualizar, incorporar competências técnicas e desenvolver novos perfis profissionais, com vistas ao aprimoramento da atuação no mundo do trabalho e ao atendimento de demandas por profissionais tecnicamente mais qualificados para o setor público, as empresas e as organizações do terceiro setor, tendo em vista o desenvolvimento do país”.
Com base em Kaspary (2016), assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, que indica a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que tem o significado: em sentido amplo, em sentido geral.
Leia o texto a seguir e complete a lacuna.
O Ministério da Educação, cumprindo a sua função de coordenação federativa, estimula a colaboração entre os sistemas de ensino. Suas ações contribuem para a obtenção das metas do Plano Nacional de Educação, bem como dos Planos Subnacionais de Educação, ao propor políticas e programas a todos os níveis e modalidades de ensino. A Meta 2 intenta “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos ___________ dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.”
A afirmação que completa corretamente a lacuna é:
“O planejamento é uma ação de antecipação do futuro, de olhar o momento atual e de projetar como se quer estar amanhã.” Essa afirmação está contida no livro Projeto político-pedagógico: orientações para o gestor escolar. Na esfera da União, através do Ministério da Educação, há dimensionamentos de ações com essas finalidades como o Plano Nacional da Educação (PNE), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) e, mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O PNE, enquanto um plano de Estado, tem por finalidade estabelecer as prioridades e estratégias para a Educação nacional para um período de
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o qual tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
Os resultados dessa avaliação constituirão referencial básico dos processos de
O itinerário formativo previsto no quadro de oferta da Educação Profissional e Tecnológica foi pensado de forma a permitir ao trabalhador e/ou estudante construir seu trajeto formativo de acordo com suas necessidades. Para tanto, os cursos de educação profissional e tecnológica se organizam por eixos tecnológicos para viabilizar o avanço nos níveis de certificação dentro de uma mesma área tecnológica e de acordo com o perfil profissional de conclusão reconhecido no mercado de trabalho. No Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), os cursos são organizados dentro de eixos.
Das alternativas abaixo, qual delas contempla apenas o nome de eixos existentes neste documento?
A Educação Profissional e Tecnológica prevê a possibilidade de reconhecimento de saberes profissionais desenvolvidos em experiências de trabalho ou de estudos formais e não formais.
Essa ação consiste no fato de que o reconhecimento de saberes envolve
A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criando os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na seção II, intitulada Das Finalidades e Características dos Institutos Federais, Art. 6, são enumeradas as finalidades e características dos Institutos Federais.
Uma dessas finalidades e características é
Leia o trecho a seguir e complete a lacuna.
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, altera a Lei no 9.394/96. Em seu Art. 4, inciso II, estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “educação infantil gratuita às crianças de até ____________________.”
A afirmação que completa corretamente a lacuna é:
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