Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3858489 Pedagogia
Conforme indica a Instrução Normativa DEE nº 43, de 3/12/2021, a unidade escolar, quando necessário, poderá contar com a oferta dos serviços de apoio do Auxiliar de Sala Especial (ASE). Esse profissional deverá atuar na promoção da autonomia do estudante público-alvo da educação especial.
Além disso, deverá
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Q3858488 Pedagogia
Na escola de Catarina, a equipe decidiu reformar a entrada do prédio. Na reforma, foram instaladas rampas, portas mais largas, sinalização visual e tátil, além de um balcão de atendimento utilizável por pessoas de diferentes alturas. Segundo a equipe gestora, a intenção é garantir que todos acessem e usem os espaços da escola sem necessidade de adaptações individuais, conforme orienta a LBI (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015).
Com base nessa situação, qual é o conceito que descreve a criação de ambientes, produtos e serviços planejados para serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptações ou projetos específicos?
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Q3858486 Pedagogia
A equipe gestora de uma escola pública recebe a notícia de que um aluno do 7º ano permanecerá internado por tempo prolongado para tratamento de saúde. A família procura a escola para solicitar informações sobre como será o processo de escolarização durante esse período. Considerando o que estabelece a Lei nº 13.716/2018, é assegurado ao estudante da educação básica durante tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar prolongado:
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Q3858485 Pedagogia
O art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96) indica que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos, público-alvo da educação especial, dentre outras medidas, a terminalidade específica, destinada àqueles que
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Q3858484 Pedagogia
De acordo com Maia (2021), o período de 2008 a 2017 foi marcado por importantes avanços nas discussões sobre deficiência e inclusão. Nesse contexto, ampliaram-se os debates orientados pelo Código Internacional de Funcionalidade (CIF) e destacou-se a ratificação, pelo Brasil, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2007. Com o CIF, a avaliação da pessoa com deficiência passa a considerar sua funcionalidade, deixando de se restringir ao modelo centrado no diagnóstico biomédico (CID), possibilitando, também,
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Q3858482 Pedagogia
Os sistemas de ensino, em regime de _______________, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e ________________ aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva _________________, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
Considerando a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do art. 78-A.
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Q3858480 Pedagogia
A Resolução CNE nº 4/2009, que estabelece as diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), define em seu art. 13 as atribuições do professor responsável por esse atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas atribuições.
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Q3858478 Pedagogia
A professora de Heitor tem observado que ele apresenta padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades — manifestados por movimentos ou falas estereotipadas, comportamentos sensoriais incomuns, forte adesão a rotinas e interesses fixos.
Diante dessa situação, a professora demonstrou preocupação e sugeriu o encaminhamento de Heitor para avaliação no serviço de saúde. Conforme previsto na Lei nº 12.764/2012, em seu art. 3º , é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista o acesso a ações e serviços de saúde que garantam atenção integral às suas necessidades, incluindo, dentre outras coisas,
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Q3858475 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita com desenhos de girassóis é reconhecido como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso desse símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício dos direitos e garantias previstos em lei. A referida lei estabelece que a utilização do símbolo
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Q3858472 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), o atendimento educacional especializado é de
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Q3858471 Pedagogia
De acordo com o inciso III do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), que elemento deve institucionalizar o atendimento educacional especializado (AEE) e os outros serviços e adaptações razoáveis necessários ao atendimento dos estudantes com deficiência? 
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Q3857888 Pedagogia
Based on the Common National Curricular Base (BNCC), when teaching speaking to elementary students, teachers should make students aware that: 
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Q3857887 Pedagogia
In the English Common National Curricular Base (BNCC) for the teaching of English in elementary school, the English language is organized according to five axes. Regarding these axes, the document states that:
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Q3855442 Pedagogia
Os códigos das habilidades da Base Nacional Comum Curricular organizam informações essenciais sobre etapa, componente curricular e progressão da aprendizagem. Considerando o código (EF15LP03), analise as assertivas a seguir, relativas ao significado de cada par de termos que o compõe.
I. O segmento EF indica que a habilidade pertence à etapa do Ensino Fundamental.
II. O número 15 refere-se ao agrupamento dos anos iniciais do Ensino Fundamental, abrangendo do 1º ao 5º ano.
III. A sigla LP identifica o componente curricular Língua Portuguesa. IV. O número 03 corresponde à ordem sequencial da habilidade dentro do conjunto previsto para esse componente e etapa.
Está correto o que se afirma em: 
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Q3855438 Pedagogia
O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, tem como finalidade a formação básica do cidadão. Considerando os objetivos dessa etapa da Educação Básica, analise as assertivas a seguir:
I. O Ensino Fundamental visa ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. Constitui objetivo dessa etapa a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade.
III. O Ensino Fundamental busca o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, com vistas à aquisição de conhecimentos e habilidades, bem como à formação de atitudes e valores.
IV. Integra os objetivos do Ensino Fundamental o fortalecimento dos vínculos familiares, dos laços de solidariedade humana e da tolerância recíproca que sustentam a vida social.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
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Q3855432 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, competência é definida como a mobilização de _____________, ___________, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Q3855431 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acerca da Educação Básica, é INCORRETO afirmar que: 
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Q3855430 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:
I. centralização da gestão.
II. democratização do acesso e permanência.
III. qualidade social da educação.
Está(ão) CORRETA(S): 
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Q3855429 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente passou a disciplinar expressamente o dever dos pais quanto à assistência afetiva. À luz dessas disposições legais, analise as assertivas:
I. A assistência afetiva compreende o dever dos pais de prestar convivência ou visitação periódica que possibilite o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.
II. Para os efeitos da lei, a assistência afetiva inclui a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais da criança ou do adolescente.
III. A assistência afetiva é caracterizada pela presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Das assertivas, pode-se afirmar que estão corretas: 
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Q3855346 Pedagogia
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto ao controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, é exigida a frequência mínima de: 
Alternativas
Respostas
3121: B
3122: A
3123: D
3124: A
3125: E
3126: B
3127: D
3128: E
3129: E
3130: C
3131: B
3132: E
3133: E
3134: A
3135: E
3136: D
3137: E
3138: A
3139: E
3140: B