Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 157

Q3805668

Q3805668 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) define as metas e estratégias para a Educação Nacional. Assinale a alternativa correta acerca da Meta 10 do PNE em vigor.

A

Alfabetizar 95% (noventa e cinco por cento) das crianças, no máximo, até o final do 2°(segundo) ano do Ensino Fundamental.

B

Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, e estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos.

C

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

D

Elevar a taxa de alfabetização da população com 18 (dezoito) anos ou mais para 95,5% (noventa e cinco inteiros e cinco décimos por cento) até 2025 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto.

E

Universalizar o Ensino Fundamental para toda a população de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos e garantir que todos os alunos matriculados na rede pública concluam essa etapa na idade recomendada.

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Q3804486

Ano: 2025 Banca: Renascer Soluções e Serviços Órgão: Prefeitura de Nova Erechim - SC Prova: Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3804486 Pedagogia

Com base nos objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e pelo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir:

I. Assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
II. Garantir a formação de professores e demais profissionais da educação para a inclusão e para o atendimento educacional especializado.
III. Promover articulação intersetorial entre políticas públicas, favorecendo o atendimento integral do estudante público da educação especial.
IV. Realizar o enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da violência contra pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II constituem objetivos da política.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV constituem objetivos da política.

C

Apenas as afirmativas I e III constituem objetivos da política.

D

Todas as afirmativas constituem objetivos da política.

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Q3804477

Ano: 2025 Banca: Renascer Soluções e Serviços Órgão: Prefeitura de Nova Erechim - SC Prova: Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Física |

Q3804477 Pedagogia

Em uma turma de EJA, um estudante de 31 anos recusa-se a participar das aulas práticas de Educação Física. Ele afirma que não precisa realizar os exercícios porque é obeso e porque tem mais de 30 anos, alegando que a lei permite sua dispensa automática nessas condições. O professor analisa a situação à luz da legislação educacional.

Baseando-se na Lei nº º 9.394/1996, a alegação do estudante é:

A

coerente, pois idade superior a 30 anos e obesidade autorizam a dispensa da prática de Educação Física.

B

incoerente, pois a obesidade não é motivo legal para dispensa das aulas.

C

incoerente quanto à idade e à obesidade, já que nenhuma delas permite dispensa legal.

D

coerente somente quanto à idade, já que a lei dispensa o aluno maior de 30 anos, mas não considera a obesidade como justificativa.

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Q3804284

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804284 Pedagogia

Em uma escola pública de educação básica, o diretor participa de reuniões com a Secretaria Municipal de Educação para discutir a ampliação do atendimento escolar, considerando a matrícula de estudantes da Educação Infantil, a inclusão de estudantes com deficiência e a melhoria das condições materiais da escola. Diante dessas demandas, surgem questionamentos sobre quais responsabilidades decorrem diretamente do dever do Estado, conforme a LDB. À luz do art. 4º da Lei nº 9.394/1996, a atuação do diretor deve reconhecer que o dever estatal com a educação escolar pública se efetiva, entre outros aspectos, por meio:

A

Da oferta prioritária do ensino fundamental, sendo a educação infantil e a EJA atendimentos facultativos, conforme disponibilidade orçamentária do ente federado.

B

Da garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, do atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular e de padrões mínimos de qualidade do ensino.

C

Da universalização do ensino médio e da educação superior, sendo a educação infantil responsabilidade exclusiva das famílias e da iniciativa privada.

D

Da autonomia das unidades escolares para definir a obrigatoriedade de serviços suplementares, como alimentação, transporte e assistência à saúde, conforme decisão da gestão local.

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Q3804278

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804278 Pedagogia

Ao reorganizar o funcionamento da escola para o próximo ano letivo, o diretor analisa o calendário escolar, as diretrizes do sistema de ensino, os dados de desempenho dos estudantes e as metas definidas coletivamente. Para garantir coerência institucional e legalidade administrativa, as decisões relativas à organização da unidade escolar devem estar alinhadas, prioritariamente:

A

às demandas imediatas da comunidade, ainda que não previstas no planejamento.

B

às normas do sistema de ensino e às diretrizes estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico.

C

às orientações informais da equipe gestora, independentemente de registros oficiais.

D

e exclusivamente ao calendário escolar homologado, de modo paritário.

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Q3804269

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804269 Pedagogia

O diretor de uma escola pública busca fortalecer o funcionamento do Conselho Escolar como instância colegiada e representativa. Considerando as atribuições desse órgão no contexto da gestão democrática, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atuar como espaço de participação da comunidade nas decisões escolares.

B

Acompanhar a execução do Projeto Político-Pedagógico da escola.

C

Formular políticas educacionais gerais, substituindo as atribuições do sistema de ensino.

D

Contribuir para a transparência e a corresponsabilidade na gestão da escola.

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Q3804265

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804265 Pedagogia

Ao participar da elaboração do plano anual de aplicação de recursos da escola, o diretor recebe diferentes propostas de despesas e manifesta dúvida sobre quais podem ser legalmente classificadas como manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos da LDB, e quais estão expressamente vedadas. Considerando os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que NÃO pode ser considerada despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.

A

Levantamentos estatísticos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

B

Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

C

Execução de programas suplementares de assistência médico-odontológica destinados aos estudantes.

D

Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

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Q3804264

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804264 Pedagogia

Um aluno do ensino médio solicita à direção da escola a dispensa da prática da Educação Física, alegando diferentes condições pessoais e funcionais. Ao analisar o pedido, o diretor deve observar que a legislação torna a prática facultativa apenas em hipóteses expressamente previstas. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que apresenta a situação que NÃO autoriza a dispensa da prática da Educação Física.

A

Aluno maior de dezoito anos de idade, regularmente matriculado na educação básica.

B

Aluno que cumpre jornada de trabalho diária igual ou superior a seis horas.

C

Aluno com prole constituída, mediante comprovação documental.

D

Aluno que estiver prestando serviço militar inicial.

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Q3804263

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804263 Pedagogia

Na organização da vida escolar, compete à equipe gestora assegurar que os procedimentos de avaliação e promoção dos estudantes estejam em conformidade com o regimento da escola e com as normas do sistema de ensino. Nesse contexto, a LDB estabelece que o controle de frequência é responsabilidade da escola, sendo exigida, para aprovação, a frequência mínima de __________ do total de horas letivas ministradas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

setenta e cinco por cento.

B

oitenta e cinco por cento.

C

cinquenta por cento.

D

setenta por cento.

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Q3804260

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804260 Pedagogia

No processo de fortalecimento da gestão democrática, o diretor de uma escola pública orienta a constituição e o funcionamento dos órgãos colegiados, observando a legislação vigente. De acordo com a LDB, o Conselho Escolar é definido como órgão _____________, composto pelo diretor, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local eleitos por seus pares, enquanto o Fórum dos Conselhos Escolares possui caráter _____________, com a finalidade de fortalecer os conselhos e efetivar o processo democrático nas unidades educacionais.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

deliberativo – consultivo

B

executivo – normativo

C

deliberativo – deliberativo

D

consultivo – legislativo

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Q3804259

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804259 Pedagogia

A gestão escolar envolve decisões relativas à organização pedagógica, à participação da comunidade e ao funcionamento institucional. À luz do art. 12 da LDB, assinale a alternativa que corresponde a uma responsabilidade atribuída diretamente ao estabelecimento de ensino.

A

Definir políticas educacionais gerais, substituindo atribuições do sistema de ensino.

B

Subordinar toda a dinâmica escolar exclusivamente à direção, sem instâncias colegiadas internas.

C

Elaborar e executar a proposta pedagógica, mantendo diálogo institucional com famílias e comunidade.

D

Restringir a gestão à administração financeira, delegando as demais funções aos docentes e supervisores.

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Q3804258

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804258 Pedagogia

No cotidiano de uma escola pública, situações envolvendo rendimento insatisfatório, episódios de violência entre estudantes e faltas reiteradas exigem decisões institucionais alinhadas à legislação educacional. Considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino pelo art. 12 da LDB, assinale a alternativa que expressa atuação compatível com esse dispositivo legal.

A

Atuar exclusivamente no controle da frequência e no registro de ocorrências, delegando ações pedagógicas e preventivas aos órgãos externos.

B

Desenvolver ações pedagógicas, preventivas e de articulação institucional, inclusive com comunicação aos órgãos competentes quando previsto em lei.

C

Priorizar medidas disciplinares internas, sem necessidade de integração com famílias ou instâncias sociais.

D

Limitar-se à execução administrativa do calendário escolar e dos dias letivos obrigatórios.

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Q3804256

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804256 Pedagogia

Em uma escola pública de ensino fundamental, o diretor elabora, em conjunto com a equipe pedagógica e o conselho escolar, ações para reduzir a evasão, assegurar a permanência dos estudantes, fortalecer a participação da comunidade e qualificar o processo educativo. Durante esse planejamento, surgem debates sobre critérios de acesso, organização curricular, valorização dos profissionais e formas de participação coletiva na tomada de decisões. À luz dos arts. 205 e 206 da Constituição Federal, a atuação do diretor deve pautar-se, prioritariamente, na compreensão de que a educação:

A

Deve priorizar a liberdade de ensino das instituições, ainda que isso implique a flexibilização da gratuidade, da igualdade de condições e dos mecanismos legais de participação coletiva.

B

É dever exclusivo do Estado, devendo a escola concentrar-se na oferta de vagas e no cumprimento do calendário letivo, independentemente da participação da família e da sociedade.

C

Tem por finalidade central a preparação para o mercado de trabalho, sendo os demais objetivos subordinados à eficiência produtiva e aos resultados quantitativos de aprendizagem.

D

É direito de todos e dever compartilhado entre Estado e família, promovida com a colaboração da sociedade, orientada, entre outros princípios, pela gestão democrática.

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Q3803857

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Orientador Educacional |

Q3803857 Pedagogia

A descentralização dos sistemas de ensino se articula ao princípio da autonomia da escola básica quando esta:

A

executa normas administrativas sem interferência do poder público.

B

define isoladamente suas políticas educacionais, sem vinculação ao sistema.

C

concentra suas ações no cumprimento de metas exclusivamente financeiras.

D

assume responsabilidades administrativas, financeiras e pedagógicas de forma articulada.

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Q3803855

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Orientador Educacional |

Q3803855 Pedagogia

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir.
I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.
II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I e II estão incorretas.

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Q3803765

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Informática |

Q3803765 Pedagogia

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir.
I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.
II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I e II estão incorretas.

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Q3803745

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3803745 Pedagogia

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir.
I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.
II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I e II estão incorretas.

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Q3803715

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Física 40H |

Q3803715 Pedagogia

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir.
I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.
II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I e II estão incorretas.

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Q3803705

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Especial 40H |

Q3803705 Pedagogia

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir.
I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.
II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I e II estão incorretas.

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Q3803695

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Arte 20H |

Q3803695 Pedagogia

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir.
I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.
II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I e II estão incorretas.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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