Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CEB n°04/2010 estabelece que compete ao/à __________________ definir o programa de escolas de tempo parcial diurno (matutino ou vespertino), tempo parcial noturno e tempo integral (turno e contraturno ou turno único com jornada escolar de 7 horas, no mínimo, durante todo o período letivo) compete

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se fundamenta, entre outras, nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidos pelos estudantes:

I. valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

II. conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

III. agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

A organização da educação infantil é tratada no art. 31 da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das regras estabelecidas no referido artigo.

A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No art. 28, a lei estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversas ações para garantir às pessoas com deficiência o direito à educação.

Dentre essas ações, encontra-se a

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade. Adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, mas, em casos excepcionais, o Estatuto também pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

No art. 56, o ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

O dia 14 de abril ficou estabelecido como o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. De acordo com o MEC, a educação especial abrange todos os níveis de escolaridade e dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Com base na nova política para a educação inclusiva, os estudantes considerados públicos-alvo da educação especial são aqueles com

A Lei nº 9.394/1996, de 20/12/1996, estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação.

Em seu art. 6° , Título III, do Direito à Educação e do Dever de Educar, com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013, a Lei nº 9.394/1996 determina que

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei n° 13.146/2015) foi criada para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua cidadania e inclusão social.

De acordo com a referida lei, em seu art. 9º da Seção Única do Atendimento Prioritário, item V, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de

A Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e determina, no art. 28, que “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”.

A redação dada a esse artigo pela Lei nº 12.010/2009 estipula que

Leia a seguir o depoimento de uma professora do Ensino Fundamental, entrevistada em uma pesquisa sobre inclusão de alunos afrodescendentes com deficiências na escola pública:

As crianças negras já são discriminadas com piadinhas e maledicências. Quando é deficiente então, ouvi muitas vezes, de parentes mesmo, coisas do tipo: não bastava ser preto, ainda vem com deficiência. Vai sofrer em dobro.

XAVIER, F. A.; DIAS, I. A. D. S. A inclusão escolar do aluno afrodescendente público-alvo da educação especial. V Seminário Nacional de Educação Especial, XVI Seminário Capixaba de Educação Inclusiva. Vitória: UFES, 2018.

Com base no fragmento da entrevista, é correto afirmar que