O Art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que a educação superior abrangerá entre outros cursos e programas, os de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, cujo resultado deve obedecer aos seguintes procedimentos, conforme redação dada pela Lei n^o 13.826, de 13 de maio de 2019:  

Sobre a Conferência Mundial das Necessidades Educativas Especiais realizada em Salamanca, em junho de 1994, e os compromissos firmados com a Educação Especial, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cada criança tem características, interesses e necessidades que lhe são próprias, sendo necessário trabalhar de forma centrada na pessoa.

II. Todas as crianças, de ambos os sexos, têm o direito fundamental à educação e deve ser dada a elas a oportunidade de alcançar e manter um nível aceitável de conhecimento.

III. As escolas regulares com a orientação integrada representam um meio mais eficaz para combater as atitudes discriminatórias e construir uma sociedade mais adaptada.

IV. Os sistemas educacionais devem ser projetados considerando a gama de diferentes características e necessidades dos alunos.

V. O termo Necessidades Educativas Especiais cumpre a função de diferenciar os  

Conforme a Lei Federal n° 9.394/96, art. 12, notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei é uma incumbência dos

Conforme a Resolução CNE/CEB n° 5/09, art. 6° , as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos. E os princípios políticos referem-se

A proposta pedagógica, ou projeto pedagógico, é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas. Conforme o Parecer CNE/CEB no 20/2009, na sua execução, a instituição de Educação Infantil organiza seu currículo, que pode ser entendido como

É fundamental que o AAE tome iniciativas para reduzir problemas dentro da unidade na qual trabalha e, nesse aspecto, uma das formas desse profissional contribuir consiste em trocar informações sobre o desenvolvimento dos alunos e das atividades realizadas com a equipe escolar e com os pais. João, AAE no município de Francisco Morato, tem consciência de que ____________ é condição para que os problemas dentro da unidade escolar sejam reduzidos, favorecendo inclusive a formação integral do aluno quanto à internalização de valores positivos.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna, completando o texto corretamente.

Luciana foi aprovada em concurso público do município de Francisco Morato para atuar como AAE, Auxiliar de Atendimento Educacional, nas escolas públicas municipais. Em breve, ela será uma das responsáveis pelas atribuições desse cargo e, por isso, analisou atentamente a natureza dessas atribuições, tendo compreendido corretamente que elas exigem

Foram atribuídas a Alfredo, recém-empossado no cargo de Auxiliar de Atendimento Educacional no município de Francisco Morato, atividades que dizem respeito ao atendimento a alunos portadores de necessidades especiais e/ou condições que originam dependência de cuidados diários, devendo ele informar à direção da escola, quaisquer fatos relevantes constatados ao realizar procedimentos de higiene e cuidados a esses alunos, ou, ao observar seu estado geral, quando

Entre as atribuições próprias ao Auxiliar de Atendimento Educacional (AAE), estão as de organizar e conservar a unidade escolar e de organizar e conservar os materiais escolares. Essas atribuições são muito importantes porque a escola que possui condições sanitárias adequadas, além de evitar a disseminação de doenças, torna-se um modelo educacional para os alunos. E não só para eles. Professores, funcionários e toda a comunidade são influenciados pelo exemplo da escola. Contudo, para que sejam obtidos bons resultados e sejam evitadas enfermidades, é preciso mudar hábitos, combinando educação e

O art. 1º da aprovação do PNE, fixa 10 diretrizes, dentre elas podemos destacar:

a. Erradicação do analfabetismo; singularização do atendimento escolar.

b. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação.

c. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

d. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

e. Valorização dos (as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à homogeneidade e à inconsistência sócio ambiental.

Assinale a alternativa correta:

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso Estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis - infantil, básico e superior - a serem executados:

Diante dos direitos acima dispostos, é verídico afirmar que:

A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. A BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, entre outras ações, a:

Assinale a alternativa incorreta:

No volume 1 – Introdução, dos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – RCNEI, afirma-se que “uma proposta de qualidade depende, principalmente dos professores que trabalham nas instituições”, pois construir, dialogal e coletivamente, projetos educativos de qualidade junto às crianças e às famílias é “um processo sempre inacabado, provisório e historicamente contextualizado”, exigindo que esses profissionais tenham

De acordo com o item 7, do Parecer CNE/CEB nº 20/2009, programas de formação continuada de professores e demais profissionais integram a lista de requisitos básicos para uma Educação Infantil de qualidade, na medida em que esses programas devem

Oliveira (2002), ao analisar a proposta de inclusão de portadores de deficiência como alunos das instituições regulares de ensino, alerta que ela “pode trazer inquietações e preocupações a professores e técnicos da educação especial, professores das classes comuns e pais de crianças”, gerando resistências que precisam ser trabalhadas por meio de

O diretor de uma instituição de educação infantil municipal e sua equipe de professores recorreu ao Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e verificou que, conforme esse documento legal, a gestão democrática da proposta curricular de Educação Infantil, tendo em vista o Projeto político- -pedagógico dessa unidade educacional, deve

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), “as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

(...) II – favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;
(...) VIII – incentivem a curiosidade, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza.

Buscando aplicar essas diretrizes, Bernadete, professora de uma turma de pré-escola municipal, concluiu, acertadamente, que era preciso desenvolver essas experiências a partir de uma abordagem

Janete é candidata ao concurso para Professor de Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Iguape e consultou o Parecer CNE/CEB nº 20/2009 relativo à Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. Com base nesse documento legal, ela compreendeu que, para a educação infantil, é preciso definir as metas e aprendizagens pretendidas para o desenvolvimento dos meninos e meninas que são educados e cuidados na instituição, constituindo ambas o plano orientador das ações educativas, o qual corresponde

O Parecer CNE/CEB nº 20/2009, em seu item 9, enfatiza a importância da “busca de melhores caminhos para orientar as aprendizagens das crianças”. A esse respeito, estudos e pesquisas realizados de meados do século XX em diante levaram a conceber a relação entre o ensino e a aprendizagem como dialética e dialogal em todas as etapas da educação escolar. Na educação infantil, primeira etapa da educação básica, evidencia-se, de modo iniludível, o que na verdade ocorre em todo o processo educacional, ou seja, é impossível ao professor ensinar a seus alunos sem