Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1256844 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular no âmbito da Educação Básica. Considerando que a BNCC respeita os princípios de autonomia pedagógica e gestão democrática determinados pela legislação educacional, é correto dizer que as propostas pedagógicas das instituições ou redes de ensino devem
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Q1256841 Pedagogia
No que diz respeito à relação entre os profissionais da Educação Infantil e as famílias, os documentos oficiais nacionais definem que o atendimento aos direitos da criança em sua integralidade depende, entre outros aspectos, do respeito e da valorização das diferentes formas em que as famílias se organizam. Tendo isso em vista, o Parecer CNE/CEB nº 20/2009 determina que eventuais preocupações dos professores sobre a forma como algumas crianças parecem ser tratadas em casa (descuido, violência, discriminação, superproteção e outras) devem ser
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Q1256839 Pedagogia
Leia o excerto a seguir:
“Partimos de que os profissionais da educação infantil, fundamental, média, de EJA, da educação especial vêm se constituindo ‘outros’ como profissionais. Sua identidade profissional tem sido redefinida, o que os leva a ter uma postura crítica sobre sua prática e sobre as concepções que orientam suas escolhas. Essa postura os leva a indagar o currículo desde sua identidade.”
(M. Arroyo. Educandos e educadores: seus direitos e o currículo. In: Brasil. Indagações sobre o currículo. Caderno 2)
Segundo o autor do texto, tais transformações da identidade do professor e a postura crítica delas derivada ocasionam
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Q1256837 Pedagogia
As denominadas entidades conveniadas constituem parte de uma política recorrente em determinados municípios, a fim de atender à demanda da Educação Infantil. Trata-se de instituições particulares que se conveniam com o poder público, passando a receber recursos estatais para seu funcionamento e sua manutenção. Apesar de ser alvo de críticas, tal expediente encontra respaldo no artigo 213 da Constituição Federal, o qual afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que 
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Q1256836 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (publicadas em 2009 e inseridas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, de 2013) estabelecem que, na transição para o Ensino Fundamental, a proposta pedagógica deve prever formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças. Deve, além disso,
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Q1256298 Pedagogia
De acordo com a Resolução SEE 2.843/16, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), é incorreto afirmar:
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Q1256297 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE / CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, a qual instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, há critérios para se considerar um professor capacitado para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais. Essa consideração engloba aqueles professores que comprovem que, em sua formação de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores. Isso possibilita
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Q1256296 Pedagogia

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.


Sobre essa Lei, é incorreto afirmar:

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Q1256293 Pedagogia

De acordo com Lei nº 11.274 de 2006, o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciado aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.


Não constitui um aspecto abordado nessa formação a(o)

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Q1256290 Pedagogia
A Lei nº 11.114 de 2005, que altera a redação dos artigos 6º, 30º, 32º e 87º da Lei nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Analise as condições a seguir.
I. Plena observância das condições de oferta fixadas pela Lei nº 11.114, no caso de parte das redes escolares. II. Atingimento de taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% da faixa etária de sete a catorze anos, no caso das redes escolares públicas. III. Não redução média de recursos por aluno do Ensino Fundamental na respectiva rede pública, resultante da incorporação dos alunos de seis anos de idade.
Devem-se matricular todos os educandos a partir dos seis anos de idade, no Ensino Fundamental, atendidas as seguintes condições no âmbito de cada sistema de ensino:
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Q1255496 Pedagogia

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.


Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios com base nos quais o ensino será ministrado.

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Q1255468 Pedagogia

Para responder a questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.


A matrícula das crianças na educação básica deverá ser realizada a partir dos

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Q1255434 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é o documento que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica, de forma progressiva e por áreas de conhecimento, visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA, sobre as competências exigidas nessa nova base.
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Q1255427 Pedagogia
Para responder à questão , considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. 
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo
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Q1255425 Pedagogia
Para responder à questão , considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. 
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, EXCETO:
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Q1254063 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 02/2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O Ensino Fundamental, com duração de 8 (oito) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiverem condições de frequentálo.
II – É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
III – A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
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Q1254062 Pedagogia
De acordo com a Lei n. 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias, EXCETO:
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Q1254061 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale alternativa correta:
I – O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. II – A Educação Especial realiza-se em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional. III – Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.
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Q1253349 Pedagogia
Avariação linguística ainda é um conteúdo controverso nas aulas de linguagem. ABNCC inclui o Eixo oralidade, considerando que “a língua oral não é uniforme, pois varia em função de diferenças de registros – formais ou informais –, de diferenças regionais (relativamente numerosas na vastidão do território nacional), de diferenças sociais (determinadas pelo pertencimento a esta ou àquela camada social [...] (BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2016, p. 64).
Nesta perspectiva, considerando-se as informações contidas no texto acima, a alternativa que responde CORRETAMENTE é:
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Q1253341 Pedagogia
O centro da BNCC para práticas de linguagem é o texto verbal e, também, o texto em suas multimodalidades. Acerca desta informação, é VERDADE o que se afirma em
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Respostas
30061: A
30062: D
30063: B
30064: C
30065: B
30066: D
30067: D
30068: C
30069: A
30070: C
30071: B
30072: C
30073: D
30074: C
30075: A
30076: E
30077: E
30078: E
30079: D
30080: B