A Lei nº 9.394/1996 dispõe, em seu Art. 24, que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Quais estão corretas?

Sobre o Plano Nacional de Educação, analise as seguintes assertivas:

I. Possui a duração quinquenal.

II. É elaborado pela União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. Está organizado em 15 metas direcionadas para a melhoria do ensino fundamental.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído nos currículos do ensino fundamental como:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que deve funcionar como referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para o ensino infantil e ensino fundamental brasileiro. Os alunos assumem maior protagonismo em práticas de linguagem que circulam dentro e fora da escola. Como professores de Língua Portuguesa, devemos estudar o documento a fim de referenciar a nossa prática. Das afirmações abaixo, apenas uma não corresponde à BNCC no componente Língua Portuguesa do Ensino Fundamental Séries Finais.

A partir da discussão teórica apresentada pela BNCC, assinale a opção que traz um tratamento didático equivocado quanto ao ensino de norma padrão.

Qual dos objetivos a seguir não se aplica às práticas de ensino de Língua Portuguesa presentes na BNCC?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura o serviço de apoio especializado, ou atendimento educacional especializado, às pessoas com e deficiência ou seja, aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; transtornos globais do desenvolvimento; altas habilidades/superdotação. Nesta direção, a Resolução CNE/CEB N o 4/09 instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Em relação ao AEE, é correto afirmar que:

O artigo 30 LDB 93.94/96 estabelece que a educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até

Considerando a LDB 93.94/96 e suas atualizações, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica de direito da criança de:

É comum, ao presenciarmos discursos de dirigentes educacionais ou conversas entre professores, a afirmação de que a inclusão se refere a um processo direcionado aos alunos com necessidades educacionais especiais, mais precisamente às crianças e aos jovens com deficiências. Essa definição, fruto da desinformação e da superficialidade de análise, está equivocada por vários motivos, dos quais destacam-se alguns:

I. A expressão ‘necessidades educacionais especiais’ é utilizada como sinônimo de deficiência, o que não corresponde à verdade.

II. Somente os alunos com deficiência seriam alvos das políticas de inclusão, como se apenas estes estivessem à margem do sistema educacional, apresentando problemas na aprendizagem.

III. Reduz-se a complexa problemática social da inclusão, que estende seus tentáculos aos diferentes segmentos sociais, ao espaço escolar como se, uma vez matriculados os alunos nas classes comuns, estaria garantida sua inclusão educacional e social.

Quais estão corretos?

Segundo o Plano de Carreira do Magistério, a comissão de Avaliação de Promoção será constituída por um representante da Secretaria ________________________________, um membro do Conselho ____________________, um _________________ e _______ professores eleitos pelo corpo docente, dentre os da classe mais elevada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a BNCC, no ensino fundamental, cada área do conhecimento estabelece competências específicas de área, cujo desenvolvimento deve ser promovido ao longo dos:

Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver, EXCETO:

São estratégias que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de Educação:

I. Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II. Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

III. Promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Quais estão corretas?

Segundo a LDBEN, são linguagens que constituirão componente curricular do ensino da arte:

I. As artes visuais.

II. A dança.

III. A música.

Quais estão corretas?

De acordo com a LDBEN, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais, EXCETO:

Para a LDBEN, a garantia da educação infantil gratuita se dá às crianças de até que idade?

De acordo com a LDBEN, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, EXCETO:

Conforme a Lei Federal n° 8.069/90, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de

Em uma escola municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, as professoras ficaram preocupadas com a forma como algumas crianças pareciam ser tratadas em casa, elas suspeitavam de descuido, violência e discriminação. Conforme o Parecer CNE/CEB n° 20/2009, essas preocupações devem ser