Conforme consta na Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

II. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos e entrevista;

III. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

IV. Aperfeiçoamento profissional continuado, sem licenciamento periódico remunerado.

Dos itens acima:

É comum haver algumas dúvidas quanto às denominações e aos tipos que caracterizam as instituições de Educação Infantil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Segundo Mittler, é indiscutível que a educação é a chave para o desenvolvimento de uma sociedade. A inclusão, na verdade, é baseada em um sistema de valores que faz com que todos se sintam bem-vindos e celebra a diversidade que tem como base:

I. O gênero.

II. A nacionalidade.

III. A linguagem.

IV. O nível de aquisição educacional ou a deficiência.

Quais estão corretas?

Segundo a BNCC, existem competências específicas de linguagens para o ensino fundamental, quais sejam:

I. Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão de subjetividades e identidades sociais e culturais.

II. Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

III. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

Quais estão corretas?

Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender. Nesse contexto, são ampliadas as seguintes competências:

I. Autonomia intelectual.

II. Compreensão de normas.

III. Interesses pela vida social.

Quais estão corretas?

Uma das metas do Plano Nacional de Educação é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população. Qual a faixa etária recomendada para garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa?

O Conselho Tutelar será comunicado em casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos e corpo docente.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de aprovação.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas, quanto ao direito de liberdade, respeito e dignidade.

( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

( ) O direito à liberdade compreende ir, vir e estar em quaisquer logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente de sua restrição.

( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação ao ensino fundamental obrigatório, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas quanto à sua finalidade para a formação básica do cidadão:

( ) Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

( ) O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa, assegurando a compreensão de aprendizagem.

( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

( ) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação à organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com as suas regras comuns:

( ) A classificação, em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

( ) A verificação do rendimento escolar observará a possibilidade de atraso de estudos para alunos com avanço escolar.

( ) Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

( ) Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação abrange os processos ______________ que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em conformidade com Educação Infantil e Práticas Promotoras de Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

Os espaços educativos nos quais a criança se relaciona com adultos e com outras crianças criam oportunidade para ela conhecer e construir conhecimentos sobre aspectos da natureza e da cultura afro-brasileira (1ª parte). O desenvolvimento da curiosidade e da criatividade não se dá nas mais diversas experiências às quais as crianças são expostas (2ª parte). Conforme o professor apoia as crianças a expressarem as sensações e os sentimentos e a debaterem as ideias sobre suas produções, elas podem fortalecer o desejo de novos projetos, mantendo aceso o interesse, a vontade e a curiosidade pela criação visual e pelo tema das relações raciais (3ª parte).

A sentença está:

  

Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser ______________, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, entre outras:
I. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

De acordo com Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

III. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, exceto dos espaços e objetos pessoais (1ª parte). É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (2ª parte). A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (3ª parte).

A sentença está:

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida legislação, é CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

No que se refere à Resolução CNE/CEB 07/2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. II – A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Médio constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. III – Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares em face das diferentes realidades.