Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1731553 Pedagogia
Com base no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, são objetivos do atendimento educacional especializado, exceto:
Alternativas
Q1730722 Pedagogia
Conforme encontra-se descrito na BNCC, cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora. Entre esses temas, destacam-se alguns como:
I. Direitos da criança e do adolescente (Lei ns 8.069/1990) II. Educação para o trânsito (Lei nB 9.503/1997) III. Educação ambiental (Lei nB 9.795/1999) IV. Educação alimentar e nutricional (Lei nB 11.947/2009) V. Processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso (Lei nB 10.741/2003)
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q1730720 Pedagogia
De acordo com o Art. 54 da Lei nB 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; ( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; ( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; ( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Marque a sequência EXATA:
Alternativas
Q1730716 Pedagogia
De acordo com o material divulgado pelo MEC, a BNCC está prevista em, EXCETO:
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Q1730715 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o:
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Q1730713 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1730702 Pedagogia
Partindo do contexto retirado da BNCC, “em 2017, com a alteração da LDB por força da Lei nB 13.415/2017, a legislação brasileira passa a utilizar, concomitantemente, duas nomenclaturas para se referir às finalidades da educação”. Por tanto, os Artigos apresentados na BNCC, os quais se destinam a essa informação, são:
I. Art. 34 § 3 a A critério dos sistemas de ensino, poderá ser composto itinerário formativo integrado, que se traduz na composição de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e dos itinerários formativos, considerando os incisos I a V do caput. II. Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento [...] III. Art. 36. § 1B A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino. IV. Art. 34. § 8a Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizados nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e atividades on-line. V. Art. 37. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1730697 Pedagogia
Considere a afirmação: “Ao determinar com clareza o que os alunos têm o direito de aprender, a BNCC poderá ajudar a melhorar a qualidade do ensino em todo o Brasil. Como referência comum para todos os sistemas de ensino, a BNCC contribui para promover________________".
Marque a alternativa que completa a lacuna em branco CORRETAMENTE.
Alternativas
Q1730695 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1730694 Pedagogia
Considerando as informações extraídas da BNCC, assinale a alternativa que contenha a informação INCORRETA:
Alternativas
Q1730693 Pedagogia

Durante o processo de elaboração do documento da BNCC, houve três etapas da revisão, a partir de sugestões de aprimoramento feitas por especialistas, por educadores e pela sociedade.

Quanto a versão final da BNCC foi homologada pelo Ministro da Educação em:

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Q1729218 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os docentes incumbir-se-ão de:
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Q1729212 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de maus tratos envolvendo os alunos de uma determinada instituição escolar, tal situação deverá ser comunicada:
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Q1729209 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio nas seguintes áreas do conhecimento:
I. Linguagens e suas tecnologias; II. Ciências da saúde e suas tecnologias; III. Matemática e suas tecnologias; IV. Ciências da natureza e suas tecnologias; V. Ciências humanas e sociais aplicadas.
Estão corretos:
Alternativas
Q1729208 Pedagogia
Em 2019 ocorreu uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação relacionada ao direito do estudante de ausentar-se, sem prejuízos, em atividades escolares que ocorram em dias que, segundo preceitos religiosos, seria vedado o exercício tais atividades. Tal direito é válido para alunos matriculados:
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Q1729207 Pedagogia
De acordo com a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobre a carga horária mínima anual para a educação básica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1729192 Pedagogia
O termo família extensa descrito na Lei n° 8.069/90 remete àquela que:
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Q1729191 Pedagogia
Segundo a Lei n° 8.069/90, a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, podendo ser dispensada, no seguinte caso:
Alternativas
Q1729190 Pedagogia
Segundo a Lei n° 9.394/96, para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, os sistemas de ensino assegurarão:
Alternativas
Q1729189 Pedagogia
Segundo a Lei n° 9.394/96 Os recursos públicos poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
I. Apliquem seus excedentes financeiros em educação; II. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos; III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades; IV. Comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.
Estão corretos:
Alternativas
Respostas
29461: B
29462: E
29463: E
29464: E
29465: B
29466: A
29467: D
29468: B
29469: E
29470: E
29471: D
29472: A
29473: B
29474: A
29475: D
29476: C
29477: C
29478: C
29479: B
29480: D