Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 38.902 questões

Q1718327 Pedagogia
A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação escolar básica pública, denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96). São estratégias para o cumprimento da meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO:
Alternativas
Q1718326 Pedagogia
Além do reconhecimento do direito dos índios de manterem a sua identidade cultural, a Constituição de 1988 lhes garante, no artigo 210, o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, cabendo ao Estado proteger as manifestações das culturas indígenas. Esses dispositivos abriram a possibilidade para que a escola indígena constitua-se em instrumento de valorização das línguas, dos saberes e das tradições indígenas e deixe de ser instrumento de imposição dos valores culturais da sociedade envolvente. Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação Indígena.
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) menciona, de forma explícita, a educação escolar para os povos indígenas na parte do Ensino Fundamental, no artigo 32, estabelecendo que seu ensino será ministrado em Língua Portuguesa, mas assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) determina a articulação dos sistemas de ensino para a elaboração de programas integrados de ensino e pesquisa, que contem com a participação das comunidades indígenas em sua formulação e tenham como objetivo desenvolver currículos específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades. III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) não prevê a formação de pessoal especializado para atuar nessa área e a elaboração e publicação de materiais didáticos específicos e diferenciados. IV. A Educação Escolar Indígena deverá ter um tratamento diferenciado do das demais escolas dos sistemas de ensino, o que é enfatizado pela prática do bilingüismo e da interculturalidade.   Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1718325 Pedagogia
Cabe primordialmente à instituição escolar a socialização do conhecimento e a recriação da cultura. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010), uma das maneiras de se conceber o currículo é entendê-lo como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1718323 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. Na observância das Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, EXCETO:
Alternativas
Q1717240 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1717239 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil. Segundo a LDB, em relação à educação: Analise as afirmações abaixo.
I – Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; II – Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar três anos de idade; III- Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; IV – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
São afirmativas corretas apenas:
Alternativas
Q1714720 Pedagogia
DIRETRIZES E BASES

A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, também conhecida como LDB, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Essa lei foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, assim como para estabelecer o dever da União, dos estados e dos municípios com a educação pública. 

A LDB é um marco na regulamentação do ensino no Brasil, pois trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Segundo a LDB, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a Educação Básica e o Ensino Superior. Essa lei determina, ainda, que a Educação Básica é dividida em:
• Educação Infantil, a ser realizada em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos). A Educação Infantil deve ser ofertada gratuitamente pelos municípios.
• Ensino Fundamental, dividido em anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano). O Ensino Fundamental é obrigatório e deve ser ofertado gratuitamente pelo poder público. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental.
• Ensino Médio, de responsabilidade dos estados e tem a possibilidade de ser técnico profissionalizante.

A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional como, por exemplo:
• Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
• Educação a Distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
• Educação Profissional e Tecnológica – Visa preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos.

A LDB é uma lei fundamental para a qualidade da educação no Brasil, principalmente para os professores, que devem possuir conhecimento das diretrizes da educação neste país. Os educadores devem, também, conhecer os seus direitos como profissionais do ensino, capazes de lutar por uma educação melhor. 

A LDB também aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação. Assim, é correto afirmar que essa lei deve ser conhecida não apenas por professores, mas também por outros profissionais que atuam na gestão, fiscalização e prestação dos serviços educacionais, de um modo geral.

Adaptado.
Disponível em: http://bit.ly/2PUm9S0 (acesso em 07/11/2019).
Com base no texto 'DIRETRIZES E BASES', leia as afirmativas a seguir:
I. No texto, o autor afirma que o principal objetivo da Educação a Distância é preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas e profissionais, atualizá-los em relação ao mercado de trabalho e aperfeiçoar seus conhecimentos tecnológicos e científicos, de forma que possam assumir uma profissão. II. Segundo o texto, a LDB determina que a educação brasileira seja dividida em dois níveis: a Educação Básica e o Ensino Superior. III. A Educação Especial, de acordo com o autor, atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714719 Pedagogia
DIRETRIZES E BASES

A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, também conhecida como LDB, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Essa lei foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, assim como para estabelecer o dever da União, dos estados e dos municípios com a educação pública. 

A LDB é um marco na regulamentação do ensino no Brasil, pois trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Segundo a LDB, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a Educação Básica e o Ensino Superior. Essa lei determina, ainda, que a Educação Básica é dividida em:
• Educação Infantil, a ser realizada em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos). A Educação Infantil deve ser ofertada gratuitamente pelos municípios.
• Ensino Fundamental, dividido em anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano). O Ensino Fundamental é obrigatório e deve ser ofertado gratuitamente pelo poder público. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental.
• Ensino Médio, de responsabilidade dos estados e tem a possibilidade de ser técnico profissionalizante.

A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional como, por exemplo:
• Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
• Educação a Distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
• Educação Profissional e Tecnológica – Visa preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos.

A LDB é uma lei fundamental para a qualidade da educação no Brasil, principalmente para os professores, que devem possuir conhecimento das diretrizes da educação neste país. Os educadores devem, também, conhecer os seus direitos como profissionais do ensino, capazes de lutar por uma educação melhor. 

A LDB também aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação. Assim, é correto afirmar que essa lei deve ser conhecida não apenas por professores, mas também por outros profissionais que atuam na gestão, fiscalização e prestação dos serviços educacionais, de um modo geral.

Adaptado.
Disponível em: http://bit.ly/2PUm9S0 (acesso em 07/11/2019).
Com base no texto 'DIRETRIZES E BASES', leia as afirmativas a seguir:
I. No texto, o autor afirma que o Ensino Fundamental é dividido em anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano). Ainda de acordo com o disposto no texto, o Ensino Fundamental é obrigatório e deve ser ofertado gratuitamente pelo poder público. II. De acordo com o autor, a LDB é uma lei fundamental para a qualidade da educação no Brasil, principalmente para os professores, que devem eximir-se de conhecer as diretrizes da educação neste país. III. De acordo com o texto, uma das limitações da LDB é a falta de artigos e determinações referentes a temas como os recursos financeiros ou mesmo sobre a formação dos profissionais da educação.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714716 Pedagogia
DIRETRIZES E BASES

A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, também conhecida como LDB, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Essa lei foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, assim como para estabelecer o dever da União, dos estados e dos municípios com a educação pública. 

A LDB é um marco na regulamentação do ensino no Brasil, pois trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Segundo a LDB, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a Educação Básica e o Ensino Superior. Essa lei determina, ainda, que a Educação Básica é dividida em:
• Educação Infantil, a ser realizada em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos). A Educação Infantil deve ser ofertada gratuitamente pelos municípios.
• Ensino Fundamental, dividido em anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano). O Ensino Fundamental é obrigatório e deve ser ofertado gratuitamente pelo poder público. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental.
• Ensino Médio, de responsabilidade dos estados e tem a possibilidade de ser técnico profissionalizante.

A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional como, por exemplo:
• Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
• Educação a Distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
• Educação Profissional e Tecnológica – Visa preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos.

A LDB é uma lei fundamental para a qualidade da educação no Brasil, principalmente para os professores, que devem possuir conhecimento das diretrizes da educação neste país. Os educadores devem, também, conhecer os seus direitos como profissionais do ensino, capazes de lutar por uma educação melhor. 

A LDB também aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação. Assim, é correto afirmar que essa lei deve ser conhecida não apenas por professores, mas também por outros profissionais que atuam na gestão, fiscalização e prestação dos serviços educacionais, de um modo geral.

Adaptado.
Disponível em: http://bit.ly/2PUm9S0 (acesso em 07/11/2019).
Com base no texto 'DIRETRIZES E BASES', leia as afirmativas a seguir:
I. O texto afirma que a LDB é um marco na regulamentação do ensino no Brasil, pois trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos. II. Os educadores devem conhecer os seus direitos como profissionais do ensino, defende o autor do texto, embora esses profissionais nunca sejam capazes de lutar por uma educação melhor no Brasil, na perspectiva do autor. III. A LDB deve ser conhecida apenas por professores, defende o autor, não sendo relevante para o trabalho de outros profissionais que atuam na gestão, fiscalização ou mesmo na prestação dos serviços educacionais, ele defende.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714549 Pedagogia
O atendimento educacional especializado é fruto de um movimento mundial e nacional para uma escola de qualidade para todos, considerado um grande desafio a ser enfrentado pelos sistemas educacionais. Marque a alternativa que corresponde a esse movimento mundial:
Alternativas
Q1714547 Pedagogia
A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 6.º, prevê que “[...] levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela [esta Lei] se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”. (BRASIL, 1990). Observando-se esse preceito, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1714546 Pedagogia
A escola tem a função precípua de educar, de orientar o aluno para que cresça e se assuma como pessoa e cidadão, conforme preceitua a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), levando em conta a realidade na qual vive em sociedade. Por isso, a instituição escolar deve
Alternativas
Q1714543 Pedagogia
A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), incorporou uma série de inovações em relação à educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Conforme dispõe a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1714527 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da LDB, o Sistema Federal de Ensino compreende apenas as instituições de ensino mantidas pelos municípios. II. No atletismo, a prova de salto pode ser feita em duas modalidades: em salto vertical e em salto horizontal.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714523 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional e tem vigência de 52 anos. II. Toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714522 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. Todo cidadão tem direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. II. A lei nº 8.069/90 retira da criança o direito de ser criada e educada no seio de sua família.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714521 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. Apenas o ministro do planejamento pode autorizar a inclusão de novos componentes curriculares obrigatórios na BNCC. II. De acordo com Piaget, o planejamento escolar deve ser realizado apenas pelos dirigentes da instituição.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714520 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. O atletismo, quando utilizado corretamente na escola, pode aprimorar as habilidades motoras dos alunos. II. A LDB proíbe o município de supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714517 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança deve ser educada com o uso de castigo físico ou de tratamento degradante. II. De acordo com a LDB, é responsabilidade exclusiva da União oferecer a Educação Infantil em creches.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1714515 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A definição do currículo de uma instituição de ensino não deve contemplar inovações tecnológicas úteis ao trabalho escolar. II. A LDB veta aos pais efetuar a matrícula dos filhos na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
29401: C
29402: A
29403: D
29404: A
29405: D
29406: D
29407: C
29408: B
29409: B
29410: D
29411: E
29412: B
29413: B
29414: C
29415: C
29416: B
29417: D
29418: B
29419: D
29420: D