Para garantir que Estados, DF e Municípios pudessem contar ...
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Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - História |
Q1735976
Pedagogia
Para garantir que Estados, DF e Municípios pudessem
contar com recursos financeiros vinculados à educação, o
Governo Federal criou o FUNDEB, um mecanismo de
financiamento onde:
I. A distribuição de recursos é realizada com base no
número de alunos matriculados na educação básica
pública, de acordo com dados do censo escolar do
ano anterior. II. Independentemente da origem, todo o recurso
gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na
educação básica.
III. Os alunos das modalidades de ensino regular,
educação especial, educação de jovens e adultos e
ensino profissional integrado são desconsiderados
na proposta.
IV. A União repassa a complementação a estados e
respectivos municípios que não alcançam com a
própria arrecadação o valor mínimo nacional por
aluno estabelecido a cada ano.
Estão corretas apenas: