O Estatuto da Criança e Adolescente em consonância com o código penal em seu artigo 246, considera crime deixar uma criança de 4 a 17 anos fora da escola, perdendo o direito a educação. A falta de iniciativa pelos pais e/ou responsáveis de matricular seus filhos na escola e garantir sua frequência, como expresso no artigo citado anteriormente, é considerado:

O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, em seu artigo 53, defende que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, e preparo para:

O ensino de ciências nas Series Iniciais do Ensino Fundamental, conforme a BNCC, deverá ser feito em torno de três unidades temáticas que se repetem ano a ano:

A alfabetização, conforme a BNCC deve ser sistematizada particularmente nos:

A criança apresenta atraso para a aprendizagem da leitura e fala, dificuldade para memorizar palavras, regras ortográficas e conceitos, dispersão e falta de atenção. Essa série de dificuldades ou problemas podem estar relacionados ao seguinte transtorno de aprendizagem:

Componente curricular presente na área das Linguagens conforme BNCC-Ensino Fundamental:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as áreas de conhecimento previstos para o Ensino Fundamental são, exceto:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – DCNs são normas que orientam o planejamento curricular, por isso devem ser estudadas e conhecidas pelos profissionais que atuam na educação. Leia as afirmativas que se referem ao documento citado: I- As Diretrizes tem o objetivo de estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. II- As Diretrizes não se responsabilizam pela formação continuada e em serviço a ser ministrada aos docentes das respectivas redes, considerando que esta atribuição é de responsabilidade de seus empregadores. III- Alinhadas aos preceitos contidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases, as DCNs se traduzem em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. IV- As DCNs têm como objetivo precípuo o respeito aos conhecimentos básicos previstos nos conteúdos programáticos a serem rigorosamente cumpridos em cada ano da vida escolar do aluno, além de avaliá-los e aprová-los quando apresentarem as devidas condições para tal.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS:

Constituindo-se um Estado Democrático de direitos, o Brasil promulgou em 1988, a Constituição Federal a qual contempla um conjunto de normas que regem o país. Considerando tais aspectos, leia as alternativas sobre a referida lei:
I- A Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II- A Constituição Federal registra que a valorização dos profissionais da educação escolar, será efetivada mediante a aplicação de recursos que os municípios disponham; quando a falta dos mesmos ocorrer; é obrigação destes profissionais a busca por continuada em serviço. III- A Constituição Federal aponta que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. IV- A Constituição Federal aponta que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:

O ensino de História do Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deve levar em conta:

O calendário escolar segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), o ensino será baseado nos princípios:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) a educação básica é obrigatória e gratuita:

Assinale a alternativa improcedente sobre como lidar com a deficiência visual na escola:

Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais, Língua Inglesa. A finalidade é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas.

Nesse sentido e direcionando o olhar para a área de Língua Portuguesa analise as proposições, extraídas do documento referenciado e considere-as Verdadeiras ou Falsas. Em seguida, indique a alternativa que apresenta a sequência correta:

I - O Eixo da Oralidade compreende as práticas de linguagem que ocorrem em situação oral com ou sem contato face a face, como aula dialogada, webconferência, mensagem gravada, spot de campanha, jingle, seminário, debate, programa de rádio, entrevista, declamação de poemas (com ou sem efeitos sonoros), peça teatral, apresentação de cantigas e canções, playlist comentada de músicas, vlog de game, contação de histórias, diferentes tipos de podcasts e vídeos, dentre outras. Envolve também a oralização de textos em situações socialmente significativas e interações e discussões envolvendo temáticas e outras dimensões linguísticas do trabalho nos diferentes campos de atuação.

II - O Eixo da Análise Linguística/Semiótica envolve os procedimentos e estratégias (meta)cognitivas de análise e avaliação consciente, durante os processos de leitura e de produção de textos, das materialidades dos textos, responsáveis por seus efeitos de sentido, seja no que se refere às formas de composição dos textos, determinadas pelos gêneros e pela situação de produção, seja no que se refere aos estilos adotados nos textos, com forte impacto nos efeitos de sentido. No caso de textos orais, nessa análise deve-se descartar os elementos próprios da fala.

III - No que tange ao estilo, serão levadas em conta as escolhas de léxico e de variedade linguística ou estilização e alguns mecanismos sintáticos e morfológicos, de acordo com a situação de produção, a forma e o estilo de gênero.

IV - Já no que diz respeito aos textos multissemióticos, a análise linguística levará em conta as formas de composição e estilo de cada uma das linguagens que os integram.

V - As variedades linguísticas devem ser objeto de reflexão e o valor social atribuído às variedades de prestígio e às variedades estigmatizadas, que está relacionado a preconceitos sociais, deve ser tematizado. 

Observe as proposições apresentadas nas quais se faz um comparativo entre os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais e BNCC - Base Nacional Comum Curricular e assinale apenas aquela que apresentar informações equivocadas a partir dos documentos citados. 
Fonte: BNCC: entre tantas mudanças, muitas continuidades (adaptação). In: Revista Nova Escola.

Leia as alternativas abaixo que se referem às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica:

I- As Diretrizes Curriculares Nacionais têm por objetivo estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

II- As Diretrizes Curriculares Nacionais não legislam sobre as distintas redes de ensino e se eximem de orientar cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica dos sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram.

III- As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as etapas e modalidades da Educação Básica devem evidenciar o seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da educação, na sua relação com um projeto de Nação. Fundamentandose na cidadania, dignidade da pessoa, o que pressupõe igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade.

IV- Consideram-se Diretrizes Curriculares Nacionais o conjunto de documentos que definem os rumos da educação brasileira. As diretrizes Curriculares Nacionais se colocam em grau de importância, acima da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 ao definir metas e resultados a serem obtidos pelas respectivas redes de ensino.

Assinale a alternativa que contém todas as respostas CORRETAS:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13/07/90, apresenta um conjunto de normas que tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes brasileiros. Esta lei se configura em um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Neste sentido, quanto ao ECA é INCORRETO afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada sob número 9394/96, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Neste sentido, sobre esta lei é INCORRETO afirmar:

A Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988 busca assegurar o direito de todos os cidadãos nas diferentes esferas. Leia as afirmativas abaixo que se referem à educação na Constituição Federal:

I- O ensino brasileiro será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Nos demais níveis de ensino, na rede pública, deve haver cobranças de recursos considerando necessidades financeiras apresentadas pelas respectivas redes de ensino.

III- O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, deve ser realizado unicamente em instituições específicas para este fim.

IV- A oferta de ensino noturno regular deve ser realizada essencialmente ao aluno que comprovar ser trabalhador.

Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS: