Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2009661 Pedagogia
As formas de oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio podem ser desenvolvidas de forma integrada, concomitante ou subsequente ao Ensino Médio. De acordo com a presente proposição expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio avalie o acerto das afirmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) Para efetuar matrícula no curso Técnico Subsequente o estudante deve ser portador de diploma de Ensino Médio.
( ) Os cursos de oferta integrada permitem ao estudante requerer diploma de Ensino Médio antes de concluir o curso Técnico.
( ) A oferta concomitante pressupõe duas matrículas em cursos distintos sendo uma delas no curso Técnico e outra no Ensino Médio.
( ) O estudante que estiver matriculado no Ensino Médio pode matricular-se em curso Técnico Subsequente.
( ) A oferta Integrada pressupõe matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o estudante à habilitação profissional Técnica de nível Médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica.
Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2009657 Pedagogia
Conforme Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Dentre elas, no inciso IV, é citado o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. No intuito de cumprir esse dever, o IFSC oferta alguns programas vinculados à Educação de Jovens e Adultos. Em qual das alternativas a seguir há exemplos desses programas?
Alternativas
Q2009656 Pedagogia
“O acesso aos cursos de educação profissional do IFSC modificou-se ao longo do tempo. Embora a instituição tenha se originado objetivando o atendimento aos ‘desvalidos da sorte’, o grande número de candidatos por vaga, por vezes, levou a extremos da meritocracia” (IFSC, 2017, p. 43). Esses fatos, segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Santa Catarina 2015-2019, geraram discussões internas e, levando em consideração que o IFSC tem como propósito ser uma instituição inclusiva, foram adotadas políticas diferenciadas de ingresso. Sobre esse tema, analise as afirmações apresentadas a seguir:
I. Para ingressar nos cursos de pós-graduação do IFSC, é necessário possuir renda inferior a três salários mínimos.
II. Com a promulgação da Lei nº 12.711/2012, a forma de ingresso no IFSC foi adaptada para o atendimento aos termos nela propostos, visando facilitar o acesso de discentes oriundos de escola pública, de baixa renda e de pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas.
III. O IFSC adota processos seletivos com cotas para diferentes públicos, exceto no caso dos cursos de ensino médio por essa etapa da educação básica ser ofertada também por escolas estaduais e municipais.
IV. Uma das iniciativas no sentido de garantir o ingresso de diferentes públicos no IFSC é a oferta de cursos vinculados à Educação de Jovens e Adultos, que vislumbram o acesso de pessoas que não puderam concluir a educação básica na idade regular.
V. Dentre as políticas diferenciadas de ingresso adotadas pelo IFSC, há processos seletivos por meio de análise socioeconômica.
Assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q2009654 Pedagogia
De acordo com o Documento Base do PROEJA (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos) é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2009376 Pedagogia
Sobre a Educação Inclusiva assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2009368 Pedagogia
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência os transtornos globais do desenvolvimento e as altas habilidades ou superdotação abaixo citados, EXCETO:
Alternativas
Q2009365 Pedagogia
O artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 define as responsabilidades dos municípios. Sobre estas, analise as premissas abaixo:
I. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior.
II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da união e dos estados.
III. Elaborar o plano nacional de educação.
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Estão CORRETAS
Alternativas
Q2009354 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, devem ser eixos norteadores das práticas pedagógicas, que compõem a proposta curricular da Educação Infantil,
Alternativas
Q2008647 Pedagogia

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:



I. Orientação para o trabalho.

II. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.



Das diretrizes acima:

Alternativas
Q2008613 Pedagogia

O artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. De acordo com o Capítulo II, Seção I, que trata das disposições gerais da Educação Básica, no qual se encontra também o referido artigo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:


( ) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

( ) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

( ) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar, integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.

( ) Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos complementares.



A sequência que responde corretamente é:

Alternativas
Q2008547 Pedagogia
A Resolução CNE/CP no 2/2017 afirma, em seu artigo 5o , que a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve
Alternativas
Q2008380 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 define Diretrizes Curriculares Nacionais. Sobre essas Diretrizes, analise as afirmativas abaixo: 
I. São normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.
II. São discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
III. São documentos que continuam válidos, mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
IV. As Diretrizes Curriculares dão a estrutura e os preceitos, e a Base dá o detalhamento de, apenas, conteúdos.
V. Não serão mais necessárias após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular.

Estão CORRETAS apenas
Alternativas
Q2008023 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 LDBEN, a ministração do ensino é regida por alguns princípios que determinam

I. articulação das esferas da educação escolar, do trabalho e das práticas sociais. II. concepção pedagógica, exclusivamente, de acordo com a proposta oficial da rede de ensino. III. garantia de padrão de qualidade de ensino para todos os educandos. IV. uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas. V. igualdade de condições para acesso e permanência do aluno na escola. 

Estão CORRETOS apenas


Alternativas
Q2008022 Pedagogia
De acordo com a Lei 8.069/90/Estatuto da Criança e do Adolescentes, a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando 
Alternativas
Q2007519 Pedagogia
São diretrizes válidas do Decreto n° 7611/2011:
1. Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão parcial do aluno com deficiência.
2. Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas com e sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
3. Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q2007513 Pedagogia
A Resolução 100/2016/CEE/SC estabelece, em seu art. 2°, que “as mantenedoras das escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino deverão disponibilizar Serviços Especializados em Educação Especial, quando necessário”. 
Uma destas especialidades é o professor bilíngue, que será disponibilizado aos:
Alternativas
Q2007507 Pedagogia
A Convenção de Salamanca (1994) preconiza que a educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais deve ocorrer:
Alternativas
Q2007501 Pedagogia
De acordo com a Nota Técnica no 055/2013/MEC/ SECADI),
o atendimento educacional especializado é:
1.   Realizado, prioritariamente nas salas de aula normais da própria escola
ou de outra escola de ensino regular, podendo, ainda, ser realizado em centros
de atendimento educacional especializado. 2.   Ofertado de forma complementar ou suplementar, não substitutiva
à escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial, no turno inverso ao da escolarização. 3.   Responsável pela organização e disponibilização de recursos e serviços
pedagógicos e de acessibilidade para atendimento às necessidades educacionais específicas. 4.   Realizado em interface com os professores do ensino regular, promovendo
os apoios necessários à participação e aprendizagem destes estudantes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2007498 Pedagogia
Analise o texto abaixo: No Decreto no 7611/2011, “considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação”, e em seu segundo parágrafo determina que “no caso dos estudantes serão observadas as diretrizes e princípios dispostos no Decreto no  5.626, de 22 de dezembro de 2005.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q2007495 Pedagogia
Analise o texto abaixo: A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ,..........................evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação
de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Política Nacional de Educação Especial/MEC/SECADI
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Respostas
29161: D
29162: B
29163: E
29164: C
29165: C
29166: E
29167: B
29168: D
29169: C
29170: C
29171: B
29172: D
29173: C
29174: A
29175: A
29176: C
29177: C
29178: D
29179: C
29180: A