Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1326187 Pedagogia
Em uma escola pública, o atendimento na Sala de Recursos acontece no mesmo período de aula das turmas regulares em que os discentes da educação especial se encontram inclusos. Assim, eles são retirados da classe comum para serem atendidos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), uma vez por semana, com duração de 50 minutos, que é o tempo de uma aula normal. Ainda que a legislação preconize que o atendimento deve ser realizado no turno inverso do horário de aula regular, segundo a coordenação pedagógica, foi necessário flexibilizar o atendimento, considerando as diversas situações que dificultavam o acesso dos estudantes com deficiência no contra turno. Em relação a essa situação, a professora da Sala de Recurso traz cinco ponderações. Marque a que não condiz com os documentos legais que versam sobre o AEE.
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Q1326182 Pedagogia
O 3.º parágrafo do Art. 5.º, constante no Decreto N.º 7.611, dispõe sobre as salas de recursos multifuncionais. Tais salas foram implantadas com objetivo de subsidiar de forma técnica e pedagógica os serviços a serem desenvolvidos no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Esse atendimento é realizado pelo professor da sala de recursos que, segundo as Diretrizes Operacionais presentes na Resolução N.º 4, de 2 de outubro de 2009, tem as seguintes atribuições:
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Q1326179 Pedagogia
O Art. 4, da Lei Federal N.º 12.796, traz as diretrizes para o atendimento educacional especializado. Tendo em vista essas diretrizes, analise os itens abaixo.

I - Esse atendimento deve ser gratuito para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. II - A gratuidade desse atendimento vai depender da necessidade do aluno deficiente e de sua família, pois nem todos precisam ser amparados pelo poder público. III - Os educandos com deficiência têm o direito de serem atendidos gratuitamente nas redes particulares de ensino, pois o governo investe dinheiro nessas instituições. IV - Só os educandos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, poderão ser atendidos gratuitamente nas escolas públicas.

É CORRETO afirmar que apenas
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Q1326161 Pedagogia
Em relação à educação a distância (EAD), pode-se afirmar que
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Q1326158 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, intensificou-se, a partir de 1994, com a Declaração de Salamanca.

A ideia da educação inclusiva é que as crianças com necessidades educativas especiais sejam incluídas:

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Q1326157 Pedagogia
O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da
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Q1326154 Pedagogia
Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/1996, o ensino é ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:
I - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. IV - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Considerando os itens acima, estão CORRETOS os princípios
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Q1320391 Pedagogia
Gisele, ao se preparar para o concurso de recreacionista da Prefeitura de Cananeia, se deparou com o art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual dispõe: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a (...)” diversos objetivos. Segundo o referido artigo, um desses objetivos é a
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Q1320390 Pedagogia
Vera participou de um encontro de recreacionistas promovido pelo município onde trabalha. Em tal ocasião, o organizador do evento comentou a respeito do art. 31 da LDBEN – Lei Federal no 9.394/96, o qual dispõe sobre a avaliação das atividades desenvolvidas na pré-escola. Segundo esse artigo, na educação infantil, a avaliação deve ser feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança,
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Q1320385 Pedagogia
Vinicius, estudando para o concurso de recreacionista, promovido pela prefeitura de Cananeia, ficou em dúvida sobre os objetivos e a importância da educação pré- -escolar. A partir dessa dúvida, ele procurou respostas na legislação e, ao consultar o art. 29 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), verificou que esse artigo dispõe que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
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Q1317702 Pedagogia
Para efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 (apud Aguiar, 2006). De acordo com o texto da lei, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e
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Q1317693 Pedagogia
Observe a tira a seguir e assinale a alternativa que corresponde às orientações de Ropoli (2010), com relação à educação inclusiva e o compromisso ético e social do professor.
Imagem associada para resolução da questão
(http://comolidarcomalunosespecias.blogspot.com/)
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Q1317684 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990 apud Castro; Regattieri, 2009), em seu art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, dentre outros,
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Q1317681 Pedagogia
Castro e Regattieri (UNESCO, 2009) apresentam a ação integrada das escolas com as famílias, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a qual admite em seu art. 14, entre outros, a
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Q1317676 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, na Educação Infantil vem se consolidando, nas últimas décadas, a concepção que vincula
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Q1317365 Pedagogia
Paulo é um aluno cego que cursa o 9º ano do ensino fundamental. A escola utiliza todos os recursos para que ele tenha acesso pleno ao currículo e às atividades escolares. No entanto, muitos professores apresentam imagens em suas aulas e não realizam a áudio descrição. Pela LBI (Lei nº 13.146/2015), isso é caracterizado como barreiras 
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Q1317358 Pedagogia
Define-se altas habilidades/superdotação, de acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, os alunos que apresentam
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Q1317355 Pedagogia
Para SASSAKI (2007), o modelo médico da deficiência tem sido responsável, em parte, pela resistência da sociedade em mudar estruturas e atitudes, pois esse modelo considera que a deficiência é
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Q1317348 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 3.956/2001 (Convenção da Guatemala), os estados partes comprometem-se a trabalhar, dentre outras coisas, com
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Q1317345 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, destaca que a educação especial, como modalidade da Educação Básica, considerará
Alternativas
Respostas
28241: B
28242: C
28243: A
28244: E
28245: A
28246: B
28247: E
28248: C
28249: B
28250: D
28251: D
28252: E
28253: E
28254: B
28255: D
28256: A
28257: E
28258: D
28259: E
28260: B