Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3895736 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) define, em seu Art. 3º, os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a um princípio listado no Art. 3º da LDBEN?
Alternativas
Q3895734 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Título II (Dos Direitos Fundamentais), o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Qual é o dever do Estado em relação à educação da criança e do adolescente com deficiência, conforme o Art. 54 do ECA?
Alternativas
Q3895728 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:



I. Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.


II. Ensino Médio.



A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

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Q3895726 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 21, estabelece que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe uma formação comum indispensável ao exercício da cidadania e oferecer meios para o progresso no trabalho e em estudos posteriores. A educação básica compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Dessa forma, a educação básica é assim denominada porque é considerada: 
Alternativas
Q3895523 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios fundamentais que orientam a educação brasileira. Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e extraoficiais.
(__) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
(__) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q3895520 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece, em seu Art. 206, os princípios que regem o ensino. De acordo com esse artigo, a gestão do ensino público deve ser:
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Q3895518 Pedagogia
A Constituição Federal Brasileira (1988) é considerada um marco legal para a inclusão escolar no país. Esse documento estabelece princípios que orientam gestores e professores a organizarem práticas pedagógicas voltadas ao ensino com e para as diferenças presentes nas escolas. Essas diferenças revelam a heterogeneidade entre os seres humanos e podem ser vistas como algo positivo e essencial para o desenvolvimento integral, pois promovem competências que vão além do currículo formal, estimulando valores como altruísmo, solidariedade, amor ao próximo e respeito — fundamentais para o convívio social.

De acordo com o texto, o que faz a escola exercer sua função social pautada na inclusão e na cidadania? Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3895289 Pedagogia
Conforme instituído no Art. 211 Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de (X) seus sistemas de ensino. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto. 
Alternativas
Q3895286 Pedagogia
A Constituição Federal Brasileira (1988) é considerada um marco legal para a inclusão escolar no país. Esse documento estabelece princípios que orientam gestores e professores a organizarem práticas pedagógicas voltadas ao ensino com e para as diferenças presentes nas escolas. Essas diferenças revelam a heterogeneidade entre os seres humanos e podem ser vistas como algo positivo e essencial para o desenvolvimento integral, pois promovem competências que vão além do currículo formal, estimulando valores como altruísmo, solidariedade, amor ao próximo e respeito — fundamentais para o convívio social.

De acordo com o texto, o que faz a escola exercer sua função social pautada na inclusão e na cidadania? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3895284 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece, em seu Art. 206, os princípios que regem o ensino. De acordo com esse artigo, a gestão do ensino público deve ser:
Alternativas
Q3895282 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios fundamentais que orientam a educação brasileira. Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e extraoficiais.
(__) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
(__) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q3895212 Pedagogia
A sociedade brasileira é marcada por um intenso pluralismo e diversidade cultural, resultado da confluência de povos indígenas, africanos, europeus e asiáticos. A escola, como instituição central da sociedade, reflete essa diversidade, mas historicamente tendeu a promover um modelo cultural hegemônico, muitas vezes silenciando ou estigmatizando saberes e identidades minoritárias. As Diretrizes Curriculares Nacionais, especialmente as voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Lei nº 10.639/03 e nº 11.645/08) e Direitos Humanos, exigem que a prática pedagógica adote uma perspectiva multicultural crítica ou intercultural, que não apenas tolere a diversidade, mas a reconheça como um direito e a valorize ativamente no currículo. Acerca do tratamento pedagógico da diversidade cultural, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei nº 10.639/03, alterada pela Lei nº 11.645/08, tornou obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, como forma de reconhecer e valorizar sua contribuição na formação da sociedade.
(__)O multiculturalismo crítico, diferentemente do multiculturalismo liberal (que apenas celebra a diversidade folclórica), questiona as relações de poder que produzem a desigualdade entre as culturas, buscando desconstruir preconceitos e dar voz aos grupos historicamente silenciados.
(__)A abordagem intercultural propõe que as diferentes culturas devem ser mantidas isoladas (segregadas) dentro da escola, evitando o diálogo ou a interação entre elas para preservar a pureza de cada identidade cultural.
(__)A diversidade cultural na escola deve ser tratada apenas em datas comemorativas específicas, como o Dia da Consciência Negra ou o Dia do Índio, permanecendo o restante do currículo focado exclusivamente na matriz cultural europeia, considerada universal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3895206 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, estabelece a educação como 'direito de todos e dever do Estado e da família', promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Este artigo representa um marco legal que fundamenta todo o sistema educacional brasileiro, sendo detalhado posteriormente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96). A compreensão dos princípios e garantias estabelecidos na Carta Magna é obrigatória para qualquer profissional da educação, pois define os fins do ensino, a responsabilidade dos entes federativos e os padrões mínimos de qualidade. Sobre os princípios do ensino estabelecidos no Artigo 206 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3895200 Pedagogia
A consolidação de políticas públicas inclusivas para pessoas com necessidades especiais, atualmente denominadas público-alvo da educação especial (PAEE) pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008), representa uma mudança paradigmática no Brasil. Superou-se o modelo de segregação (escolas especiais) e integração (inserção na classe comum sem suporte) em direção à inclusão, que prevê a matrícula na classe comum da rede regular de ensino e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno, preferencialmente nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Este modelo exige uma profunda reorganização da escola e das práticas pedagógicas para garantir não apenas o acesso, mas a participação e a aprendizagem de todos. Sobre a PNEEPEI e o AEE, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3895199 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público, princípio constitucional (Art. 206) e legal (LDB, Art. 14), exige a implementação de mecanismos eficazes de participação da comunidade escolar e local. Essa abordagem supera o modelo de gestão centralizador e burocrático, entendendo que a construção do Projeto Político-Pedagógico e a tomada de decisões devem ser processos coletivos. O profissional em função pedagógica atua como um articulador fundamental desses espaços participativos, garantindo que eles sejam mais do que meras formalidades. Dentre esses mecanismos, destacam-se o Conselho Escolar, a Associação de Pais e Mestres (APM) e o Grêmio Estudantil. Acerca desses mecanismos de participação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Conselho Escolar é o órgão máximo de decisão da escola, de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, composto por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar (professores, funcionários, pais, alunos) e da comunidade externa.
(__)A Associação de Pais e Mestres (APM) ou Círculo de Pais e Mestres (CPM) é uma entidade de direito privado, com função principal de administrar os recursos financeiros da escola (federais ou estaduais), não possuindo atribuições pedagógicas ou deliberativas sobre o PPP.
(__)O Grêmio Estudantil é a entidade de representação dos funcionários administrativos da escola, com foco em questões trabalhistas e sindicais, não tendo direito a assento no Conselho Escolar.
(__)Na gestão democrática, o Diretor escolar, por deter a liderança máxima, centraliza todas as decisões pedagógicas e financeiras, cabendo aos Conselhos e APM apenas homologar suas decisões sem debate prévio.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3895084 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e fins da educação brasileira. Analise as afirmativas a seguir com base nos artigos iniciais da lei:

I. O Art. 2º estabelece que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O Art. 3º define que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. O Art. 1º afirma que a educação abrange exclusivamente a formação escolar, desconsiderando os processos formativos que se desenvolvem na família, na convivência humana ou no trabalho.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3895075 Pedagogia
A Constituição Federal Brasileira (1988) é considerada um marco legal para a inclusão escolar no país. Esse documento estabelece princípios que orientam gestores e professores a organizarem práticas pedagógicas voltadas ao ensino com e para as diferenças presentes nas escolas. Essas diferenças revelam a heterogeneidade entre os seres humanos e podem ser vistas como algo positivo e essencial para o desenvolvimento integral, pois promovem competências que vão além do currículo formal, estimulando valores como altruísmo, solidariedade, amor ao próximo e respeito — fundamentais para o convívio social.

De acordo com o texto, o que faz a escola exercer sua função social pautada na inclusão e na cidadania? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3895071 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece, em seu Art. 206, os princípios que regem o ensino. De acordo com esse artigo, a gestão do ensino público deve ser:
Alternativas
Q3894981 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional (Art. 206, VI) e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). A LDB, em seus artigos 14 e 15, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas dessa gestão, assegurando a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Este modelo opõe-se à gestão centralizadora e burocrática, entendendo que a escola cumpre melhor sua função social quando é permeável à participação coletiva.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os pilares da gestão democrática na escola pública:

I.A LDB (Art. 14) condiciona a gestão democrática à participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP e à participação da comunidade em órgãos colegiados, como o Conselho Escolar.
II.A autonomia da escola, um dos pilares da gestão democrática, é absoluta e irrestrita, permitindo que a unidade escolar descumpra as normas gerais da educação nacional (LDB e BNCC) caso o Conselho Escolar assim delibere.
III.A gestão democrática implica, necessariamente, a eleição direta para diretores de escola, sendo este o único mecanismo válido e previsto na LDB para garantir a participação da comunidade na escolha dos gestores.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3894977 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais que devem nortear o desenvolvimento dos currículos e das práticas pedagógicas em todas as etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). Essas competências representam a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Elas funcionam como um fio condutor que assegura a coerência da formação integral pretendida pelo documento.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as Competências Gerais da BNCC:

I.A competência 'Pensamento Científico, Crítico e Criativo' refere-se à capacidade de investigar causas, elaborar hipóteses e criar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas, indo além da mera reprodução de informações.
II.A competência 'Cultura Digital' implica apenas o uso instrumental de ferramentas tecnológicas, como operar um software, sem a necessidade de compreender o mundo digital de forma crítica, ética e reflexiva ou de produzir conteúdo.
III.A competência 'Trabalho e Projeto de Vida' orienta o aluno a fazer escolhas alinhadas à cidadania e ao seu desenvolvimento pessoal e profissional, com autonomia e responsabilidade, compreendendo as dinâmicas do mundo do trabalho.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
2741: B
2742: D
2743: C
2744: A
2745: A
2746: C
2747: D
2748: D
2749: D
2750: B
2751: D
2752: B
2753: B
2754: B
2755: A
2756: D
2757: B
2758: B
2759: A
2760: B