Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1794576 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, nº 9.394 estabelece no Art. 4° O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outros de:
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Q1791576 Pedagogia
A constituição de 1988 estabelece que a Educação é dever do Estado e da família, sendo um direito de todos. O Ensino Médio corresponde à etapa final da Educação Básica e tem duração mínima de três anos. Sobre as finalidades do Ensino Médio, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1791561 Pedagogia
A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:
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Q1791560 Pedagogia
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um conjunto de programas lançado em abril de 2007, visando à melhoria da educação em todas as suas etapas. Sobre o PDE é CORRETO afirmar:
I- O Fundeb incorporou a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas não apenas por etapa e modalidade da educação básica, mas também pela extensão do turno: a escola de tempo integral passa a receber 45% a mais por aluno matriculado. II- O PDE promoveu alteração no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), estabelecendo conexões entre avaliação, financiamento e gestão da educação. III- O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são programas integrantes do PDE. IV- O PDE iniciou com mais de 40 programas e em 2010 contava 130 programas distribuídos em diversas áreas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q1791559 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sua vigência é de 10 anos e apresenta 20 metas, perspectivando a melhoria da educação no Brasil. Sobre o PNE é CORRETO afirmar:
I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 70% (setenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional é uma das metas do PNE. II- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam é a meta 15 do PNE. III- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e políticos de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto é meta do PNE. IV- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional é uma das estratégias da meta 20 do PNE.
É CORRETO o que se afirma em:
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Q1791558 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta-se como documento de caráter normativo, que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a todos os alunos ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que assegure seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre a BNCC, é CORRETO afirmar que:
I- Campos de experiência é a nomenclatura utilizada para denominar a organização curricular da educação infantil e do ensino fundamental. II- “Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas” é uma das dez competências gerais da educação básica. III- Por se constituir uma política nacional, a implementação da BNCC requer monitoramento dos entes federados, através dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. IV- Na BNCC, o ensino fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Religioso. No ensino médio, ela está organizada em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza e suas tecnologias.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q1791555 Pedagogia
O projeto político pedagógico é um documento norteador do trabalho na instituição escolar. Sobre projeto político pedagógico marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um dos princípios regidos pela Lei 9394/96. ( ) O processo de elaboração do projeto pedagógico deve contemplar desafios tais quais a qualidade do ensino, a inovação na organização do trabalho pedagógico e sua gestão e, ainda, a manutenção das relações de poder existentes na escola. ( ) A reflexão sobre a função social da escola deve estar presente no projeto político pedagógico, por isso que o contexto social mais amplo deve ser discutido em primeiro plano, em detrimento do contexto local. ( ) Elaborar e executar o projeto pedagógico implica em avaliação externa da própria escola.
A sequência CORRETA preenchimento dos parênteses é:
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Q1791554 Pedagogia
A descentralização da educação no Brasil oportunizou a estados e municípios a organização de seus próprios sistemas de ensino, inclusive, incentivando a gestão democrática da escola. Sobre gestão democrática da escola, é CORRETO afirmar:
I- A gestão democrática da escola traz consigo as dimensões administrativa, burocrática, financeira e pedagógica. II- O exercício da gestão escolar democrática implica na coparticipação daqueles que fazem a escola, sendo que o gestor ou diretor da escola deve ter consigo o controle das ações, projetos e programas que a escola desenvolve. III- O Conselho Escolar é um órgão colegiado que tem função consultiva na gestão da escola. IV- As escolas gozam de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, tal como prevê a Lei 9394/96. V- O Conselho Escolar deve ser composto por representantes da comunidade escolar e local, conforme prevê o inciso II do art. 14 da Lei 9394/96.
Em relação à análise das afirmativas acima, É CORRETO o que se afirma apenas em
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Q1788197 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Parecer nº 20/2009), é necessário considerar que as linguagens se interrelacionam e, por esse motivo, ao planejar o trabalho na Educação Infantil, é importante não como tomar linguagens de modo isolado ou disciplinar, mas sim:
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Q1788195 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), há dois aspectos importantes no planejamento curricular: a seleção dos conteúdos e sua forma de organização. Destaca-se que os componentes curriculares, num projeto educativo de longo prazo, concorrem de maneira decisiva para assegurar umaistematização de conhecimentos imprescindíveis no Ensino Fundamental de 9 anos, garantindo-lhe:
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Q1788194 Pedagogia
De acordo com o Artigo 20 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos (Resolução CNE / CEB nº 7/2010), como escolas devem formular o projeto político-pedagógico por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática. Para tanto, o parágrafo 2º desse artigo afirma que será assegurada ampla participação:
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Q1788192 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia (Parecer CNE / CP nº 5/2005), o perfil do graduado em Pedagogia deve contemplar:
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Q1788191 Pedagogia
De acordo com o Artigo 6º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos (2010), os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios:
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Q1787470 Pedagogia
Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 
A Lei Nº 8.069 dispõe sobre:
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Q1787469 Pedagogia
Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 
De acordo com o ECA, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Em seu Art. 1º diz que Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. ( ) No Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. ( ) Já no Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Assinale a alternativa que contêm a sequência correta.
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Q1787468 Pedagogia

Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. 

De acordo com o Art. 32, § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em:
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Q1787467 Pedagogia

Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. 

De acordo com o Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I. conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II. organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III. adequação à natureza do trabalho na zona rural. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1787466 Pedagogia

Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. 

De acordo com o Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III. orientação para o trabalho; IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1787465 Pedagogia

Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. 

De acordo com o Art. _______. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.
Alternativas
Q1786868 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.


https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-sao-e-para-que-servem-as-diretrizescurriculares/


Nessa direção, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirmam que as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em princípios, dentre eles:


I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. valorização do profissional da educação escolar;

V. gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e normas dos sistemas de ensino;

Alternativas
Respostas
27241: A
27242: B
27243: A
27244: B
27245: D
27246: B
27247: D
27248: C
27249: D
27250: C
27251: B
27252: A
27253: C
27254: B
27255: D
27256: A
27257: E
27258: E
27259: B
27260: E