Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1820947 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no PRAZO de:
Alternativas
Q1819435 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90, promulgada em 13 de julho de 1990 mudou a concepção social e cultural no Brasil. O ECA trouxe inovações ao país ao definir um conjunto de leis próprias incorporadas aos avanços preconizados pela Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas aprovada e assinada pelo país em 1989. Outrossim, suscitou o marco legal do Artigo 227 da Constituição Federal, que determina direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2019. Disponível em: https://www.gov.br>pt-br>crianca-e-adolescente.
Nessa direção, o ECA no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Artigo 53 dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca desses direitos, avalie as afirmações a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Opinar sobre os dispositivos legais na (re)elaboração do regimento interno da escola. III. Direito de ser respeitado por seus educadores. IV. Participar na elaboração da proposta curricular do município. V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q1819434 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), estabelece a finalidade da educação brasileira, como esta deve ser organizada e quais os órgãos administrativos responsáveis. No que tange a organização da educação nacional, determina competências específicas que a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas, 2020.
Considerando as competências específicas atribuídas ao Município, avalie as afirmações a seguir.
I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. III. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. IV. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. V. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1817200 Pedagogia
O Art. 39 da LDB, que trata da Educação Profissional e Tecnológica, dita os cursos que abrangerá. “Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. § 2 A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:” (LDB, pág.31) Qual das alternativas abaixo está incorreta e não se encontra no Art. 39?
Alternativas
Q1817199 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a LDB, Art. 28, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente
Alternativas
Q1817197 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o ECA, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
Alternativas
Q1816806 Pedagogia
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o trabalho realizado pelo Atendimento Educacional Especializado ao tipo da deficiência.
Coluna 1 1. Deficiência Física. 2. Deficiência Visual. 3. Deficiência Intelectual.
Coluna 2 ( ) Oportunizar o reconhecimento do ambiente escolar, respeitando o tempo de cada aluno na exploração de todos os espaços da escola para que, aos poucos, construa o mapa mental do ambiente. ( ) Propor atividades que favoreçam a aprendizagem de conceitos, com situações vivenciais que possibilitem a organização do pensamento do aluno, sua atuação dentro e fora do ambiente escolar, considerando suas especificidades cognitivas. ( ) Facilitar a mobilidade dos alunos nas atividades desenvolvidas em sala, utilizando tecnologias assistivas ou aumentativas, como engrossadores de lápis, apoios para os braços, tesouras adaptadas e quadros magnéticos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1816805 Pedagogia
O Serviço de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) propõe-se ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem de cada aluno da Educação Especial, apoiando os professores no planejamento de atividades pedagógicas e na utilização de materiais adaptados e acessíveis. O SAEE poderá ser oferecido, EXCETO em:
Alternativas
Q1816533 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento normativo que especifica as leis que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Foi com a sua promulgação em 1990 que as crianças passaram a serem reconhecidas como sujeitos de direitos ao atribuir à família, ao Estado e a sociedade responsabilidades pela sua proteção, uma vez que as crianças e jovens estão em pleno desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.


ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -

Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2019.

Disponível em: https://www.gov.br>pt-br>crianca-e-adolescente.


Assim, pautados pelos dispositivos legais do ECA expressos no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Artigo 56, ao dispor que cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de ameaça ou de violação aos direitos da criança e do adolescente, avalie as afirmações a seguir.


I. As dificuldades dos professores no controle com a indisciplina dos alunos.

II. Irregularidades no transporte escolar.

III. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

V. Elevados níveis de repetência.


É correto apenas o que se afirma em: 

Alternativas
Q1816430 Pedagogia
O Art. 31, Inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que na Educação Infantil a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. Sobre a avaliação na Educação Infantil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1816418 Pedagogia
Da organização da Educação Nacional, conforme a LDB, em seu Art. 10, os estados incumbir-se-ão de, dentre outros, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1816412 Pedagogia
O ECA configura-se como uma legislação de direitos humanos de crianças e adolescentes, colaborando com o desenvolvimento da cidadania, principal objetivo da educação. Tendo como referência as obrigações impostas aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino, em cumprimento ao Art. 56, é INCORRETO afirmarque cabe aos gestores escolares comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Alternativas
Q1813124 Pedagogia
Entre as definições voltadas à educação na Constituição Federal de 1988, está a valorização dos profissionais de ensino, que DEVE ser garantido, na forma da lei como:
Alternativas
Q1813123 Pedagogia
Pela leitura dos Princípios e Fins da Educação Nacional, contidos na Lei n° 9.394/96, é CORRETO afirmar que a educação constitui um dever das instâncias:
Alternativas
Q1813116 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, o ensino fundamental, tem a duração de:
Alternativas
Q1811571 Pedagogia
De acordo com a BNCC da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão organizados em três grupos por:
Alternativas
Q1811569 Pedagogia
A respeito dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento propostos pela BNCC para a Educação Infantil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Conviver. ( ) Explorar. ( ) Sintetizar. ( ) Concluir. ( ) Comparar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1811554 Pedagogia
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação do Plano Nacional de Educação – PNE. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às estratégias que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação.
( ) Asseguração da articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. ( ) Consideração das necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. ( ) Garantia do atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1811553 Pedagogia
Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a obrigação de comunicar ______________________ casos de maus tratos envolvendo os alunos, evasão escolar e elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1811552 Pedagogia
Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece cinco campos de experiências nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver. Com base nessa informação, analise as afirmações abaixo:
1. O eu, o outro e o nós. 2. Corpo, gestos e movimentos. 3. Traços, sons, cores e formas. 4. Escuta, fala, pensamento e imaginação. 5. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
27161: D
27162: B
27163: A
27164: D
27165: D
27166: C
27167: C
27168: B
27169: E
27170: B
27171: A
27172: C
27173: D
27174: A
27175: B
27176: B
27177: C
27178: B
27179: A
27180: E