Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1891359 Pedagogia
As Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (Resolução CNE/CEB nº 3/ 2010), conforme o Artigo 8º, garantem que os exames desenvolvidos para aferição da aprendizagem dos estudantes tenham como parâmetro ____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1891358 Pedagogia
Leia abaixo, o Artigo 2º da Resolução CNE/CEB nº 3/ 2010, que versa pela operacionalização da Educação de Jovens e Adultos em fomento a educação integral e inclusiva dos estudantes. “Art. 2º Para o melhor desenvolvimento da EJA, cabe a institucionalização de um sistema educacional público de Educação Básica de jovens e adultos, como política pública de Estado e não apenas de governo, assumindo a gestão _________, contemplando a ____________ de sujeitos aprendizes, proporcionando a conjugação de políticas públicas setoriais e fortalecendo sua vocação como instrumento para a educação ao longo da vida.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1891357 Pedagogia
Uma das atribuições dos docentes, estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), conforme Artigo 13º, tem como princípio o empenho ao defender ou tratar a aprendizagem. Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta que assegura esta incumbência.
Alternativas
Q1890681 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação inclui metas estruturantes, de redução das desigualdades, de valorização da diversidade e metas de valorização dos profissionais da educação. Assim, a cada oito anos, ao longo do período de vigência do PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira deve publicar os estudos que buscam aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.
II. O Plano Nacional de Educação determina que a promoção humanística e cultural, em detrimento da promoção científica e tecnológica, é a diretriz que orienta as metas e estratégias referentes à qualidade da Educação Básica brasileira. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos – considerando, apenas, a situação, as demandas e necessidades do Governo Federal.
III. Institucionalizar o Programa Nacional de Renovação da Educação Básica, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1890680 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. Implantar, até o penúltimo ano de vigência do Plano Nacional de Educação, a avaliação da Educação Infantil, a ser realizada anualmente, com base em parâmetros nacionais de qualidade, é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 2014.
II. O Plano Nacional de Educação determina que deve haver um regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, sendo exigida a homologação, por parte da Defensoria Pública, do plano específico de implementação da respectiva modalidade de ensino.
III. Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos alunos, de forma a reposicioná-los no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação. 

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890670 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. Os pais têm direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais para seus filhos, exceto quando estiverem em processo de separação ou quando as crianças estiverem há mais de dois meses convivendo com os avós.
II. É dever do poder público assegurar à criança o atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte, não sendo extensível esse dever à alimentação e à assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1890668 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. No Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890667 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. São princípios da prática do ensino no Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, entre outros.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que a Educação Básica, nos Níveis Fundamental e Médio, terá carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1890237 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de organização e participação em entidades estudantis é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A legislação brasileira garante às crianças o direito de serem respeitadas por seus educadores.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890236 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente institui o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tais práticas, que muitas vezes chegam a ser realizadas como formas de correção ou disciplina, são vedadas pelo referido instrumento legal.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, de discriminação ou de exploração, punindo-se na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890232 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação é um direito da pessoa com deficiência apenas a partir da adolescência, e a ela deve-se assegurar o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a sua vida.
II. Compete ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890228 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um direito das crianças e adolescentes brasileiros, garantido a partir dos nove anos de idade, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890227 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. Prover condições de acesso, de participação e de aprendizagem no ensino regular e garantir os serviços de apoio especializados, de acordo com as necessidades individuais dos estudantes, é um dos objetivos do atendimento educacional especializado.
II. Uma das diretrizes da educação especial no Brasil é ofertar o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar a efetiva educação das pessoas com deficiência. 

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1890226 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. As diretrizes da educação especial orientam o educador a excluir o aluno portador de deficiência do sistema educacional geral em função da sua condição física ou psicológica especial.
II. No Brasil, a legislação vigente determina que a oferta de educação especial seja feita preferencialmente na rede regular de ensino.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1890225 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
II. Uma das diretrizes da educação especial é a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e que tolha a igualdade de oportunidades.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890224 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II. Reduzir as possibilidades de aprendizado ao longo de toda a vida do indivíduo é uma das diretrizes da educação especial.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890223 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o Poder Público deve prover apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
II. Assegurar as condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino é um dos objetivos do atendimento educacional especializado.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890222 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação especial deve garantir o Ensino Fundamental gratuito e compulsório, assim como deve barrar as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais de cada aluno.
II. A educação especial, no Brasil, deve adotar medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena das pessoas com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1890220 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 5º da Lei nº 12.764/2012 determina que a pessoa com transtorno do espectro autista não deve ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência, conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
II. O transtorno do espectro autista é uma síndrome clínica que compreende padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1890087 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças brasileiras o direito de contestar os critérios avaliativos, sendo-lhes vedado recorrer às instâncias escolares superiores em quaisquer hipóteses.
II. As crianças têm direito à educação, sendo-lhes assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. A mãe e o pai, ou os responsáveis pela criança, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
26681: B
26682: D
26683: C
26684: A
26685: A
26686: D
26687: A
26688: A
26689: A
26690: A
26691: C
26692: B
26693: A
26694: C
26695: B
26696: B
26697: A
26698: C
26699: A
26700: C