Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação à área de história, especificamente, a BNCC pretende estimular ações nas quais professores e alunos sejam sujeitos do processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, segundo a BNCC, eles próprios devem assumir uma atitude historiadora diante dos conteúdos propostos no âmbito do Ensino Fundamental. Entende-se como atitude historiadora, exceto:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, o ensino superior tem como finalidade
A respeito do conceito e características das universidades previstos na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a assertiva INCORRETA.
Aprovado pela Lei 13.005, de 2011, o Plano Nacional de Educação – PNE, estabelece em sua meta 6 “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”. A lei estabelece nove estratégias para esta meta. Analise as afirmativas que contemplem as estratégias e assinale a alternativa correta:
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o componente curricular geográfico se divide em cinco unidades temáticas. Observe as questões e escolha a alternativa correta:
Como componente do currículo do Território Catarinense, a Geografia foi pensada a partir dos conceitos teórico-metodológicos que a sustentam como conhecimento científico: Lugar, Paisagem, Região, Espaço Geográfico, Território, Redes, Sociedade e Natureza. Articulados, esses conceitos instrumentalizam as unidades temáticas definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Geografia, que contemplam o sujeito e seu lugar no mundo, conexões e escalas, mundo do trabalho, formas de representação e pensamento espacial, natureza, ambiente e qualidade de vida. Analise as questões e marque a alternativa correta:
I- O sujeito e seu lugar no mundo no Ensino Fundamental – Anos Finais: procura-se expandir o olhar para a relação do sujeito com contextos mais amplos, considerando temas políticos, econômicos e culturais do Brasil e do mundo. Dessa forma, o estudo da Geografia constitui-se em uma busca do lugar de cada indivíduo no mundo, valorizando a sua individualidade e, ao mesmo tempo, situando-o em uma categoria mais ampla de sujeito social: a de cidadão ativo, democrático e solidário.
II- No decorrer do Ensino Fundamental, os alunos não precisam compreender as interações multiescalares existentes entre sua vida familiar, seus grupos e espaços de convivência e as interações espaciais mais complexas.
III- A conexão é um princípio da Geografia que estimula a compreensão do que ocorre entre os componentes da sociedade e do meio físico natural. Ela também analisa o que ocorre entre quaisquer elementos que constituem um conjunto na superfície terrestre e que explicam um lugar na sua totalidade.
Em 26 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), foi estabelecido pela Lei Nº. 13.005/2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 a 2024.
As metas previstas no Plano Nacional de Educação 2, 5, 6, 7, deverão ter como referência:
I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste.
II. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano do ensino fundamental.
III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento dos (as) alunos (as) da educação básica.
IV. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.
Quais estão corretas?
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na área de ciências da natureza as unidades temáticas estão estruturadas em um conjunto de habilidades cuja complexidade cresce progressivamente ao longo dos anos (BRASIL, 2017, p. 330)
Assinale abaixo as unidades temáticas da área de ciências da natureza:
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA:
O Decreto federal nº 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial, pela qual a União e em colaboração com demais entes federativos, propõe-se a implementar programas e ações com o objetivo de garantir os direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa que NÃO APONTA um dos princípios do referido decreto:
A Declaração de Salamanca (Salamanca, Espanha, 1994) é uma Resolução da Organização das Nações Unidas que trata dos princípios, das políticas e das práticas para melhorar o atendimento educacional das pessoas com deficiência.
De acordo com o que a Declaração de Salamanca (1994) proclama, marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) É obrigação dos Estados garantir o direito que toda pessoa com deficiência tem de frequentar a escola regular para a sua socialização e frequentar escolas especiais ou classes especiais para o aprendizado de conteúdos e técnicas necessárias para sua plena inserção na vida social e no mundo do trabalho.
( ) Escolas regulares que possuem orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias por criarem comunidades acolhedoras que propiciam educação para todos.
( ) As formas de avaliação devem ser revistas e a avaliação formativa deve ser incorporada ao processo educacional regular.
( ) Os sistemas de educação devem priorizar, preferencialmente, seus investimentos e recursos no atendimento de pessoas com deficiência no âmbito do ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
As diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana têm por objetivo
I. se fazerem observadas pelas instituições de ensino de Educação Superior, exclusivamente nos cursos de graduação que se destinam à formação inicial de professores.
II. determinarem que as instituições de Educação Superior, que ofertam cursos de graduação, que se destinam à formação inicial de professores incluam o componente curricular obrigatório “Educação das Relações Étnico-raciais” em seus currículos.
III. estabelecerem que o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, meio privilegiado para a educação das relações étnico-raciais, tenham por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura dos afro-brasileiros, a garantia de seus direitos de cidadãos, o reconhecimento e igual valorização das raízes africanas da nação brasileira ao lado das indígenas, das europeias, das asiáticas.
IV. terem por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira, multicultural e pluriétnica, capazes de, por meio de relações étnico-sociais positivas, construírem uma nação democrática.
Assinale a alternativa que apresenta o(s) objetivo(s) das diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que
Sobre os temas contemporâneos e transversais da BNCC, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia o texto, a seguir, para julgar às questões 58 e 59:
O componente Língua Portuguesa da BNCC dialoga com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas, buscando atualizá-los em relação às pesquisas recentes da área e às transformações das práticas de linguagem ocorridas neste século, devidas em grande parte ao desenvolvimento das tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC). Assume-se aqui a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é “uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica; um processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais existentes numa sociedade, nos distintos momentos de sua história” (fonte: MECBRASIL, 1998, p. 20). Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI _EF_110518_versaofinal_site.pdf, Acesso em agosto de 2021.
Considerando esse conjunto de princípios e pressupostos, os eixos de integração considerados na BNCC de Língua Portuguesa são aqueles já consagrados nos documentos curriculares da área, correspondentes às práticas de linguagem: oralidade, leitura/escuta, produção (escrita e multissemiótica) e análise linguística/semiótica (que envolve conhecimentos linguísticos – sobre o sistema de escrita, o sistema da língua e a norma-padrão –, textuais, discursivos e sobre os modos de organização e os elementos de outras semioses).
Leia o texto, a seguir, para julgar às questões 58 e 59:
O componente Língua Portuguesa da BNCC dialoga com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas, buscando atualizá-los em relação às pesquisas recentes da área e às transformações das práticas de linguagem ocorridas neste século, devidas em grande parte ao desenvolvimento das tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC). Assume-se aqui a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é “uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica; um processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais existentes numa sociedade, nos distintos momentos de sua história” (fonte: MECBRASIL, 1998, p. 20). Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI _EF_110518_versaofinal_site.pdf, Acesso em agosto de 2021.
Tal proposta assume a centralidade do texto como unidade de trabalho e as perspectivas enunciativo-discursivas na abordagem, de forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias e semioses.
Leia o texto. A partir da leitura, julgue o item 56:
De acordo com a BNCC: “No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, os componentes curriculares tematizam diversas práticas, considerando especialmente aquelas relativas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas. Nesse conjunto de práticas, nos dois primeiros anos desse segmento, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica. Afinal, aprender a ler e escrever oferece aos estudantes algo novo e surpreendente: amplia suas possibilidades de construir conhecimentos nos diferentes componentes, por sua inserção na cultura letrada, e de participar com maior autonomia e protagonismo na vida social.” (BRASIL, 2017, p.63)
MEC-BRASIL (2017). Base Nacional Comum Curricular - Educação Infantil e Ensino Fundamental 1. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ Acesso em: 16/08/2021.
A partir da leitura do trecho da BNCC: é possível concluir que nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica.
Em acordo com a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/1996, julgue o item 55:
O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, prevê a criação de procedimentos que permitem acompanhar o trabalho pedagógico e avaliar o desenvolvimento das crianças. A respeito disso, julgue os itens 51 e 52:
O conhecimento sobre o trabalho que é proposto pela instituição e sobre o desempenho das crianças, deve ser apresentado às famílias em um documento específico.
“As crianças brasileiras devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender essa obrigatoriedade — a matrícula cabe aos pais e responsáveis —, as redes municipais e estaduais de ensino têm até 2016 para se adequar e acolher alunos de 4 a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.”
Fonte: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211- 218175739/18563-criancas-terao-de-ir-a-escola-a-partirdo-4-anos-de-idade
Considerando o que está previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB e Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, julgue os itens 48 a 50:
Todas as crianças que têm 3 (três) anos em janeiro, mas fazem aniversário até 31 de março devem ser obrigatoriamente matriculadas na Educação Infantil.
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