Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 13

Q4185747

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais História |

Q4185747 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4185643

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185643 Pedagogia

Mariana, estudante de graduação em Engenharia Civil em uma universidade federal, reside com sua família, composta por mais três pessoas e cuja renda per capita é de meio salário mínimo. A família é beneficiária do Programa Bolsa Família e possui cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com a aprovação da nova Lei n. 14.914/2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Mariana buscou auxílio para sua permanência na instituição.
Considerando o que dispõe a referida lei, especificamente sobre a articulação do PNAES com outras políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA quanto ao mecanismo de apoio financeiro aplicável ao caso de Mariana:

A

A instituição de ensino deve garantir a matrícula, mas a transferência de renda é exclusiva da Assistência Social, não havendo previsão de benefícios financeiros diretos na nova PNAES.

B

O Poder Executivo fica autorizado a instituir e conceder Benefício Permanência na Educação Superior a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico que tenham dependentes matriculados em cursos de graduação, articulado com outras políticas sociais da União.

C

O benefício permanência é restrito a estudantes bolsistas de pesquisa e extensão, não contemplando, nesta fase, estudantes de graduação de baixa renda, conforme o regulamento da Lei n. 14.914/2024.

D

A articulação com o CadÚnico é opcional e a concessão do benefício de permanência depende da dispensa de vínculo familiar da estudante com o Cadastro Único de origem.

E

O benefício será concedido, mas, devido ao veto orçamentário, a aplicação da norma está suspensa até 2026, conforme o disposto no artigo 30 da nova PNAES

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Q4185642

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185642 Pedagogia

Imagine que você é técnico(a) em assuntos educacionais em uma universidade federal e, durante uma reunião do Conselho Universitário, um representante discente solicita a ampliação das ações de assistência estudantil. Ele sugere a criação de um auxílio específico para transporte intermunicipal e a formalização de um programa de atendimento psicológico contínuo para alunos bolsistas.
Considerando o que dispõe o Art. 4º da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), sobre os programas e ações que abrangem a política, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) e o Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate) são ações previstas expressamente na PNAES.

B

O auxílio para transporte intermunicipal, por ser uma demanda local, não pode ser incluído no Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate), devendo ser custeado exclusivamente por recursos próprios da universidade.

C

A PNAES limita-se taxativamente aos incisos I a XII, não permitindo novas ações, mesmo que por ato normativo do Ministro de Estado da Educação.

D

O Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB) e o Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe) não fazem parte do rol de ações da PNAES.

E

As instituições federais de ensino superior estão proibidas de ofertar serviços próprios de assistência (inciso XII), devendo os recursos ser aplicados apenas em repasses diretos de bolsas.

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Q4185629

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185629 Pedagogia

Uma estudante da UNIFAP solicitou reabertura de matrícula após dois semestres consecutivos de trancamento. O processo foi encaminhado ao DERCA para análise dos prazos, verificação da matriz curricular vigente e validação do pedido antes do deferimento final.
Considerando as atribuições do DERCA dispostas no art. 73 do regimento geral da UNIFAP, qual dos incisos abaixo corresponde à situação do estudante, no tocante à competência do referido Departamento?

A

I (elaborar plano anual de atividades).

B

II (elaborar o calendário acadêmico).

C

III (proceder o registro e o controle acadêmico).

D

IV (analisar e emitir parecer sobre transferência e reabertura).

E

V (orientar as coordenações de cursos).

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Q4185624

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185624 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.388/2026) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Dentre as estratégias voltadas à valorização e expansão da Educação Superior e profissional pública, destacam-se as seguintes metas relacionadas ao financiamento e à infraestrutura, visando não apenas o acesso, mas a manutenção de um padrão de qualidade (ensino, pesquisa e extensão).
Meta 19.e: Ampliar continuamente os recursos públicos destinados à manutenção, à expansão, à melhoria e à reestruturação das instituições públicas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, de modo a garantir e expandir a oferta, com padrão nacional de qualidade, de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Meta 19.f: Garantir, até o final do terceiro ano de vigência deste PNE, as condições adequadas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as instituições públicas de ensino superior, com vistas à superação de situações críticas.
Com base no contexto legal apresentado e nas diretrizes do PNE, assinale a opção CORRETA.

A

A meta 19.e limita o financiamento público apenas às atividades de ensino de graduação, excluindo pesquisas e atividades de extensão da rede técnica, para otimizar os recursos financeiros.

B

A meta 19.f determina que a reestruturação física das instituições superiores deve ser concluída, obrigatoriamente, no primeiro ano de vigência do plano para garantir a salubridade.

C

As metas citadas focam exclusivamente na expansão física (construção de novos campi), não contemplando a manutenção ou a melhoria da qualidade das instituições já existentes.

D

A ampliação de recursos (Meta 19.e) é condicionada à melhoria da qualidade (ensino, pesquisa e extensão), visando a superação de situações críticas de infraestrutura (Meta 19.f).

E

O PNE determina que a melhoria da infraestrutura das instituições de ensino profissional técnico é de responsabilidade exclusiva dos governos estaduais, eximindo o governo federal (Meta 19.f).

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Q4185622

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185622 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), instituído pela Lei n. 13.005/2014, estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. O Objetivo 14 do PNE dedica-se especificamente à Educação Superior, visando ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com foco na qualidade, inclusão e redução de desigualdades sociais, regionais e de raça/cor. As metas 14.a e 14.b estipulam, respectivamente, o aumento da taxa de escolarização para a população de 18 a 24 anos e a elevação da taxa de escolarização superior para a população de 25 a 34 anos.
Considerando as metas estabelecidas pelo PNE para a Educação Superior (Meta 14), assinale a alternativa CORRETA quanto uma das diretrizes quantitativas previstas para o final da vigência do plano.

A

Elevar o percentual da população de 18 a 24 anos com acesso à graduação para 30%, garantindo paridade de gênero.

B

Elevar a taxa bruta de escolarização na Educação Superior para 50%, com foco na expansão da rede privada.

C

Elevar, gradualmente, o número de concluintes na Educação Superior para atingir 1.500.000 titulações anuais, sendo 500.000 no segmento público.

D

Elevar o percentual da população entre 25 e 34 anos. com Educação Superior completa para 40%, reduzindo desigualdades socioeconômicas e regionais.

E

Elevar a taxa líquida de escolarização superior para 60%, focando exclusivamente na região Nordeste

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Q4185621

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185621 Pedagogia

A Secretaria Municipal de Educação de um município de médio porte, visando cumprir as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (Lei n. 15.388/2026), elaborou um projeto pedagógico que prevê a articulação entre as creches municipais e a Universidade Federal local. O projeto tem como objetivo instituir um programa de formação continuada para os professores da Educação Infantil, focado na “pedagogia da escuta” e na “documentação pedagógica”, utilizando os resultados das pesquisas mais recentes do núcleo de pesquisa da universidade sobre o desenvolvimento cognitivo na primeira infância.
Considerando as disposições da Lei n. 15.388, de 14 de abril de 2026, sobre a oferta de formação continuada dos profissionais do magistério e a valorização da educação infantil, assinale a alternativa que melhor representa o objetivo da ação realizada pelo município:

A

Limitar a formação continuada a cursos teóricos de pós-graduação, visando apenas o aumento da titulação dos professores, conforme os objetivos gerais do PNE sobre valorização profissional.

B

Instituir parcerias com o objetivo de transferir a responsabilidade da formação dos professores exclusivamente para as instituições de ensino superior, eximindo a rede municipal de gerir o trabalho pedagógico.

C

Ampliar e fortalecer as parcerias para incentivar que as práticas pedagógicas e coletivas incorporem pesquisas sobre o processo de ensino-aprendizagem, visando a melhoria da qualidade da educação infantil.

D

Centralizar todas as pesquisas educacionais no Ministério da Educação, restringindo o uso de pesquisas locais ou de núcleos acadêmicos, garantindo a uniformidade da aprendizagem.

E

Focar a formação apenas no pilar do “cuidar”, desvinculando-o do “educar”, para atender à demanda de expansão de vagas em creches prevista no PNE.

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Q4185619

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185619 Pedagogia

Uma determinada Universidade Federal está passando por um processo de autoavaliação (avaliação interna) visando a melhoria de suas atividades acadêmicas, ao mesmo tempo em que recebe uma comissão do MEC para a avaliação externa, com o objetivo de renovação do reconhecimento do curso de Pedagogia.
À luz do Art. 2º da Lei n. 10.861/2004, que institui o SINAES, a avaliação realizada nessa instituição deve assegurar:

A

A análise global e integrada das estruturas, compromissos sociais e atividades, priorizando apenas os cursos de graduação, eximindo as atividades administrativas da avaliação.

B

O sigilo estrito dos relatórios de avaliação institucional para garantir a autonomia universitária e proteger a imagem das instituições de educação superior.

C

Avaliação institucional interna e externa, contemplando dimensões, estruturas, relações, compromisso social e finalidades, respeitando a identidade da instituição.

D

A participação exclusiva de especialistas técnicos do MEC, excluindo a representação discente e técnicaadministrativa para evitar conflitos de interesses.

E

A padronização rígida de todos os cursos, ignorando a identidade e a diversidade institucional, para facilitar a comparação nacional.

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Q4185618

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185618 Pedagogia

A Universidade Federal do Saber (UFS) está planejando seu calendário acadêmico para o próximo ano e revisando suas normas internas em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n. 9.394/1996). Com base no disposto no Artigo 47 da referida lei, que trata da organização da Educação Superior, analise as afirmativas a seguir:
I. O ano letivo regular na Educação Superior, para fins de contagem de dias de trabalho acadêmico efetivo, deve coincidir obrigatoriamente com o ano civil, totalizando, no mínimo, duzentos dias.
II. As instituições de ensino superior (IES) devem informar aos alunos, antes de cada período letivo, os programas dos cursos, critérios de avaliação e a qualificação dos professores, sendo obrigatório o cumprimento dessas condições pela instituição.
III. Alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos, comprovado por banca examinadora especial, podem abreviar a duração de seus cursos.
IV. A oferta de cursos de graduação no período noturno é opcional para as instituições públicas de ensino superior, ficando condicionada à disponibilidade orçamentária.
Sobre as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q4185616

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185616 Pedagogia

Ana concluiu todas as disciplinas obrigatórias do bacharelado em Administração, incluindo o estágio supervisionado e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), no primeiro semestre de 2026. A Instituição de Ensino Superior (IES) informou que o curso de Administração consta no ciclo avaliativo do Enade 2026 e que Ana foi regularmente inscrita como concluinte. No entanto, por motivos de viagem, Ana não compareceu à prova e não preencheu o Questionário do Estudante, tampouco justificou sua ausência dentro do prazo legal, solicitando dispensa apenas meses depois, pedido que foi indeferido pelo Inep.
Considerando o disposto no Art. 8º da Portaria MEC n. 276/2026 (que reitera o Art. 5º, § 5º, da Lei n. 10.861/2004 e a Portaria Normativa nº 840/2018), sobre a obrigatoriedade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), assinale a alternativa CORRETA quanto à situação de Ana.

A

Ana pode realizar a colação de grau e receber o diploma, visto que a participação no Enade é de caráter pedagógico e não impede a conclusão de componentes curriculares.

B

A situação de regularidade de Ana perante o Enade é atestada automaticamente pelo INEP após a colação de grau, não sendo o exame pré-requisito para o diploma.

C

Ana está em situação de irregularidade, o que impede a colação de grau e a expedição de diploma pela IES, devendo ela regularizar sua situação perante o Inep para obter os documentos, conforme edital.

D

A obrigatoriedade do Enade aplica-se apenas aos ingressantes, sendo facultativa aos concluintes, restando à Ana apenas um registro de advertência no histórico escolar

E

A IES é obrigada a realizar a colação de grau de Ana, sob pena de multa, uma vez que a inscrição no Enade foi feita e o indeferimento da dispensa é ato discricionário inapelável.

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Q4185485

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física |

Q4185485 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185469

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Ciências |

Q4185469 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185393

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4185393 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina. Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185380

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - História |

Q4185380 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, trouxe importantes mudanças para o ensino de História na Educação Básica. Esses dispositivos legais estabelecem que:

A

O ensino de História da África e dos povos indígenas deve ser facultativo e restrito às disciplinas de História e Geografia.

B

Os conteúdos afro-brasileiros e indígenas devem ser tratados apenas em datas específicas e comemorativas.

C

A História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena devem integrar o currículo escolar de forma transversal e permanente.

D

O ensino desses conteúdos é exclusivo ao Ensino Médio.

E

A abordagem desses temas substitui o ensino da História do Brasil e da Europa.

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Q4184336

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184336 Pedagogia

Durante a semana de integração dos novos servidores aprovados em concurso público para cargos de nível médio em uma universidade federal, foi promovida palestra sobre o regime constitucional da educação. Ao longo da exposição, os participantes apresentaram afirmações sobre os preceitos constitucionais que disciplinam a educação. Analise as assertivas a seguir:

I. A autonomia conferida às universidades pela Constituição Federal abrange, exclusivamente, a esfera didático-científica, não compreendendo aspectos administrativos nem a gestão financeira e patrimonial, os quais permanecem submetidos ao controle direto do Ministério da Educação.
II. O ensino religioso, quando ofertado nas escolas públicas de Ensino Fundamental, terá matrícula obrigatória e constituirá disciplina dos horários normais, em respeito ao princípio constitucional da formação integral do educando.
III. As universidades federais obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo lhes facultado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
IV. É garantido constitucionalmente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, sendo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito considerado direito público subjetivo.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q4184163

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo Escolar |

Q4184163 Pedagogia

Segundo a Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, é CORRETO afirmar que:

A

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, sem a participação da escola.

B

Todas as escolas (públicas e privadas), devem tomar as providências necessárias ao cumprimento da lei, já que vale para todo sistema de ensino.

C

As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

D

O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar os conhecimentos específicos da área, não considerando o projeto político-pedagógico, já que ele pode sofrer alteração.

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Q4184161

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo Escolar |

Q4184161 Pedagogia

O Art. 206 da Constituição Federal dispõe que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”:
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Igualde de condições para o acesso, devendo a família garantir a permanência.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, prioritariamente nas instituições públicas.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, sendo vedada a divulgação de ideologias.

D

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

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Q4183989

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |

Q4183989 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, prevendo diversos preceitos e princípios constitucionais para a efetivação desse direito fundamental. Considerando as disposições constitucionais sobre educação, analise as assertivas a seguir:

I. A Educação Básica obrigatória e gratuita abrange a faixa etária dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
II. O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, sendo que a liberdade de cátedra permite ao professor exteriorizar livremente seus ensinamentos, sem qualquer possibilidade de fixação de currículo escolar pelo Órgão competente.
III. É competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, sendo as demais matérias sobre educação de competência concorrente.
IV. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio constitucional, tendo o Supremo Tribunal Federal definido que a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola a Constituição Federal.

Sobre as assertivas, está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q4183772

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Professor PB - Educação Física |

Q4183772 Pedagogia

Durante a semana de planejamento pedagógico para organização do ano letivo de 2026, os professores de Educação Física de uma escola municipal reuniram-se para estruturar a progressão dos objetos de conhecimento da unidade temática Ginásticas no Ensino Fundamental – Anos Iniciais. O objetivo do grupo era garantir que as propostas estivessem alinhadas às competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na reunião, os professores trouxeram a necessidade de diferenciar as práticas corporais, de acordo com o desenvolvimento dos estudantes, respeitando a transição do 1º ao 5º ano. Um dos professores sugeriu que as atividades focassem em elementos que explorassem o equilíbrio, saltos, giros e rotações, enquanto outra ressaltou a importância de distinguir as ginásticas praticadas como lazer e saúde daquelas que possuem um caráter competitivo e institucionalizado.

Considerando as unidades temáticas e os objetos de conhecimento estabelecidos pela BNCC para a Educação Física, assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetos de conhecimento das ginásticas previstos especificamente para o bloco dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano).

A

Ginástica de condicionamento físico e ginástica de conscientização corporal, exclusivamente para o 1º e 2º anos.

B

Ginástica geral (1º ao 5º ano) e ginásticas de condicionamento físico e de conscientização corporal (3º ao 5º ano).

C

Ginástica rítmica e ginástica artística para o 1º e 2º anos, evoluindo para a ginástica de trampolim do 3º ao 5º ano.

D

Ginástica geral, sendo este o único objeto de conhecimento da unidade temática previsto para todo o ciclo dos anos iniciais (1º ao 5º ano).

E

Ginástica geral (1º e 2º anos) e ginástica de condicionamento físico (3º ao 5º ano), excluindo-se as práticas de conscientização corporal nesta etapa.

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Q4183769

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Professor PB - Educação Física |

Q4183769 Pedagogia

Compreendida como a etapa mais extensa da escolarização obrigatória, o ensino fundamental atende estudantes que vivenciam complexas alterações físicas, cognitivas e afetivas. Segundo as diretrizes oficiais, a elaboração curricular deve articular as especificidades dessas fases, mitigando as fragmentações didáticas que ocorrem no fluxo escolar, especialmente no percurso entre os anos iniciais e os anos finais, assegurando uma formação integral e sem descontinuidades. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o currículo do ensino fundamental é organizado em áreas do conhecimento que visam à integração de componentes curriculares e à consolidação de competências específicas. A educação física, nesse contexto, é integrada à área de:

A

Linguagens.

B

Cultura Corporal.

C

Ciências Humanas.

D

Ciências Biológicas.

E

Temas Interdisciplinares em Saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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