Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I-A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter orientador que parametriza o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos podem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II-Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.
III-A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Está CORRETO o que se afirma em:
(_)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(_)Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
(_)Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
(_)Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sequência:
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
(_)Erradicar o analfabetismo.
(_)Universalizar o atendimento escolar.
(_)Superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.