A Lei nº 13.005 aborda estratégias específicas para a redução da desigualdade e inclusão de minorias no sistema de educação.

O PNE é uma lei em vigência desde 25 de junho de 2014, em atendimento à Base Nacional Comum Curricular, que confere ao País a obrigação de planejar o futuro de seu ensino, com o objetivo de oferecer uma Educação com mais qualidade para toda população brasileira.

O PNE estabelece diretrizes para a profissão docente, a implantação de uma gestão democrática e o financiamento do ensino.

A Lei nº 13.005 apresenta um conjunto de metas e estratégias que contemplam desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação no Brasil.