Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A reportagem indicava que crianças e adolescentes identificados por trajetórias marcadas por mobilidade residencial, instabilidade familiar, vulnerabilidade socioeconômica ou histórico de interrupção da escolarização encontravam barreiras informais de acesso à escola, sob justificativas administrativas como “indisciplina potencial”, “defasagem idade série” ou ausência de vaga na turma considerada adequada.
Situações como essas tensionam o princípio da universalização do direito à educação, especialmente quando categorias difusas e estigmatizantes são mobilizadas para produzir exclusões que se apresentam como meramente técnicas ou organizacionais.
Considerando-se uma hipótese em que uma escola municipal de Assaré receba a solicitação de matrícula de um estudante de 13 anos que permaneceu dois anos fora da escola em razão de deslocamentos territoriais e instabilidade familiar, e cuja equipe gestora cogite negar sua matrícula sob o argumento de defasagem idade série e inexistência de vaga em turma correspondente, leia atentamente as afirmativas a seguir à luz da Lei nº 9.394/1996 (LDB), e, em seguida, marque a alternativa CORRETA:
I. A garantia do acesso à educação básica obrigatória constitui dever do Estado e direito público subjetivo, não podendo ser relativizada por critérios administrativos de organização interna da escola.
II. A escola pode condicionar a matrícula à existência de vaga em turma compatível com a idade cronológica do estudante, uma vez que a organização pedagógica é prerrogativa da unidade escolar.
III. A defasagem idade série não configura fundamento legal para recusa de matrícula, devendo ser enfrentada por meio de estratégias pedagógicas, como avaliação diagnóstica e eventual classificação.
IV. A matrícula pode ser indeferida caso o histórico escolar revele interrupções prolongadas de frequência, cabendo a família buscar vaga em outra instituição.
V. O dever do poder público abrange não apenas o acesso, mas também a garantia de permanência e atendimento adequado às necessidades educacionais dos estudantes.
( ) A Educação Inclusiva na Educação Infantil pressupõe que todas as crianças sejam matriculadas no ensino regular, cabendo à escola adaptar suas práticas, espaços e recursos para garantir participação e aprendizagem.
( ) O Atendimento Educacional Especializado, na Educação Infantil, tem como finalidade substituir as atividades desenvolvidas na sala comum, oferecendo um currículo diferenciado às crianças público-alvo da Educação Especial.
( ) A organização do trabalho pedagógico inclusivo deve considerar as interações e as brincadeiras como eixos estruturantes, respeitando os diferentes ritmos e modos de aprendizagem das crianças.
( ) A avaliação na Educação Infantil, no contexto da Educação Inclusiva, deve assumir caráter processual e formativo, sendo vedadas práticas classificatórias ou seletivas.
( ) O reconhecimento das potencialidades das crianças com Altas Habilidades/Superdotação implica a proposição de desafios pedagógicos ampliados, sem prejuízo de sua convivência com o grupo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.