Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 126

Q4032031

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Professor de Música - Edital nº 12 |

Q4032031 Pedagogia

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram documentos elaborados na década de 1990 com o objetivo de orientar e referenciar a prática pedagógica e a elaboração curricular nos estados e municípios, após a promulgação da LDB de 1996. Eles não tinham força de lei (caráter normativo), mas sim de recomendação. Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o cenário mudou, pois a BNCC, diferentemente dos PCNs, possui caráter normativo e define as aprendizagens essenciais obrigatórias para toda a Educação Básica. Assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre PCNs e BNCC.

A

Os PCNs eram obrigatórios e normativos, enquanto a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento opcional e sugestivo, que pode ser ignorado pelas escolas na elaboração de seus currículos.

B

Os PCNs e a BNCC são documentos idênticos, com caráter normativo obrigatório; a BNCC apenas atualizou o nome dos PCNs sem alterar a estrutura curricular ou a obrigatoriedade legal.

C

A BNCC revogou totalmente os PCNs e proibiu sua consulta, determinando que o único referencial metodológico permitido, além da Base, é o livro didático adotado pela escola.

D

A BNCC possui caráter normativo (força de lei), definindo as aprendizagens essenciais obrigatórias, enquanto os PCNs eram referenciais (recomendações) não obrigatórios para os sistemas de ensino.

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Q4032024

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Professor de Música - Edital nº 12 |

Q4032024 Pedagogia

A organização escolar, conforme a LDB (Lei nº 9.394/96) e a BNCC, deve ser flexível o suficiente para centrar-se no processo de desenvolvimento do educando, superando a rigidez do modelo seriado tradicional. A LDB, por exemplo, permite diferentes formas de organização da Educação Básica (ciclos, semestres, etc.) e mecanismos como a reclassificação e a aceleração de estudos, desde que o foco seja a aprendizagem do aluno. A BNCC, por sua vez, estrutura o currículo em competências e habilidades, visando o desenvolvimento integral (intelectual, social, emocional, cultural). Assinale a alternativa que descreve corretamente essa organização.

A

A organização centrada no educando, segundo a BNCC, significa que o aluno pode escolher livremente se deseja ou não frequentar as aulas, sendo a frequência mínima de 75% uma regra opcional e não obrigatória para a aprovação.

B

A LDB permite que a Educação Básica se organize de formas diversas, como séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou alternância regular de períodos de estudos, desde que se atenda ao interesse do processo de aprendizagem do aluno.

C

A BNCC determina que a organização escolar deve focar exclusivamente no desenvolvimento intelectual e cognitivo (conteúdos), desconsiderando o desenvolvimento social, emocional e cultural, que são de responsabilidade da família.

D

A LDB (Art. 23) proíbe expressamente a organização por ciclos ou semestres no Ensino Fundamental, exigindo que todas as escolas do país adotem exclusivamente o regime de séries anuais para fins de padronização nacional.

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Q4032015

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Professor de Música - Edital nº 12 |

Q4032015 Pedagogia

A ética no trabalho docente é regulamentada por um conjunto de deveres e responsabilidades que visam assegurar o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Essas incumbências, descritas no Artigo 13, vão além da simples transmissão de conteúdo, exigindo do professor um compromisso ético com a aprendizagem do aluno, com o planejamento coletivo e com a articulação entre escola e comunidade. Considerando as incumbências docentes previstas na LDB, analise as afirmativas a seguir.

I. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, sendo esta uma exigência legal da prática docente.
II. Zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecendo estratégias de recuperação para os de menor rendimento, garantindo que o direito de aprender seja efetivado.
III. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, fortalecendo os laços que auxiliam no processo educativo.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

II e III apenas.

D

I e III apenas.

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Q4032013

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Professor de Música - Edital nº 12 |

Q4032013 Pedagogia

A gestão participativa, ou gestão democrática do ensino público, é um princípio constitucional (Art. 206, VI) e legal, estabelecido pela LDB (Lei nº 9.394/96) e reforçado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14. Este modelo opõe-se à gestão centralizada e burocrática, defendendo a participação da comunidade escolar nas decisões. A LDB (Art. 14) define seus mecanismos principais, e o PNE (Meta 19) estabelece estratégias para sua efetivação, como o incentivo a conselhos e a escolha de diretores com participação da comunidade. Considerando as leis vigentes (LDB e PNE), analise as afirmativas a seguir.

I. A LDB (Art. 14) define que a gestão democrática do ensino público deve respeitar os princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares.
II. A gestão participativa, segundo a LDB, restringe-se à participação dos professores, excluindo a comunidade (pais e alunos) e os funcionários, que não devem opinar sobre o PPP ou sobre os conselhos escolares.
III. O PNE (Lei nº 13.005/14), em sua Meta 19, visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática, prevendo, entre suas estratégias, a consulta pública à comunidade escolar para a escolha dos diretores de escolas públicas.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

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Q4031413

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente Educacional - Edital nº 12 |

Q4031413 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, representa uma mudança de paradigma na forma como a sociedade brasileira enxerga a infância e a adolescência, instituindo a doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta. Dentro do ambiente escolar, que é um espaço privilegiado para a garantia de direitos, cada profissional se torna um agente fundamental na efetivação dessa legislação. O Agente Educacional, por sua proximidade contínua com os alunos nas mais diversas rotinas, ocupa uma posição estratégica para observar, proteger e garantir o respeito à dignidade de cada criança. Sua atuação não se restringe às tarefas pedagógicas ou de cuidado, mas se estende ao compromisso ético e legal de zelar pelo cumprimento do ECA. Diante disso, é imperativo que este profissional conheça as determinações do Estatuto que incidem diretamente sobre o cotidiano da escola. Acerca das disposições do ECA aplicáveis ao contexto educacional, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O ECA permite que a direção da escola aplique castigos físicos moderados como medida disciplinar, desde que comunicados previamente aos pais, visando a correção de comportamentos inadequados.
(__)Segundo o Estatuto, o direito à educação de uma criança pode ser negado caso ela não atinja o desempenho acadêmico esperado, sendo permitido o seu desligamento da instituição de ensino.
(__)O ECA determina que a responsabilidade por comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alunos é exclusiva do diretor da escola, isentando outros profissionais.
(__)O Estatuto assegura o direito da criança e do adolescente de serem respeitados por seus educadores, abrangendo a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

F, F, F, V.

C

V, F, F, F.

D

F, F, V, V.

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Q4031410

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente Educacional - Edital nº 12 |

Q4031410 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece direitos fundamentais e determina responsabilidades de todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. O Agente Educacional, em seu cotidiano profissional nas instituições de Educação Infantil, deve conhecer e aplicar as disposições do ECA, zelando pela proteção integral das crianças. Durante sua atuação em uma pré-escola, um Agente Educacional observa marcas físicas suspeitas em uma criança de quatro anos que relata situação preocupante ocorrida em seu ambiente familiar. Considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente para profissionais da educação, assinale a alternativa correta.

A

O Agente Educacional deve investigar pessoalmente a situação através de visita domiciliar e conversas com vizinhos antes de acionar qualquer órgão de proteção à criança.

B

O Agente Educacional deve comunicar apenas ao diretor da escola, que decidirá se a situação justifica o acionamento do Conselho Tutelar após avaliação pedagógica.

C

A comunicação sobre suspeita de maus-tratos é facultativa ao Agente Educacional, que pode optar por resolver a situação através de orientações diretas à família da criança.

D

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

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Q4031284

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Orientador Social - Edital nº 12 |

Q4031284 Pedagogia

O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa que descreve um princípio sob o qual o ensino será ministrado, conforme o Art. 206 da Constituição.

A

Vinculação da avaliação do desempenho docente exclusivamente ao resultado dos alunos em exames padronizados de larga escala.

B

Gestão exclusivamente privada de todas as instituições de ensino, como forma de garantir a eficiência e a qualidade.

C

Obrigatoriedade do ensino religioso em todas as escolas públicas e privadas, independentemente da crença do aluno ou de sua família.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q3997824

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Inglês - Edital nº 26 |

Q3997824 Pedagogia

Em relação ao ensino de Língua Inglesa nos anos iniciais, a BNCC recomenda que as atividades desenvolvam principalmente:

A

A prática oral de diálogos memorizados.

B

As habilidades de leitura e escrita por meio de exercícios descontextualizados.

C

A compreensão e a produção de sentidos em diferentes gêneros textuais.

D

A preparação exclusiva para exames de proficiência.

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Q3997746

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - Ciências - Edital nº 26 |

Q3997746 Pedagogia

Segundo a LDB, quais são os objetivos do ensino de Ciências no Ensino Fundamental?

A

Proporcionar ao aluno uma formação ampla, com base na observação, experimentação e reflexão crítica.

B

Transmitir exclusivamente conhecimentos teóricos, sem necessidade de aplicação prática.

C

Substituir outras disciplinas, como Matemática e Língua Portuguesa, no currículo escolar.

D

Ser uma disciplina optativa para os alunos interessados em áreas científicas.

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Q3997711

Q3997711 Pedagogia

Segundo o ECA, é direito da criança e do adolescente no ambiente escolar:

A

Participar da gestão escolar, respeitado seu grau de desenvolvimento.

B

Ter acesso apenas ao currículo mínimo nacional.

C

Ser transferido de escola pública para privada conforme decisão da direção.

D

Ser punido fisicamente em caso de descumprimento das regras escolares.

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Q3997710

Q3997710 Pedagogia

Acerca do direito à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que é dever do Estado garantir:

A

Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

atendimento educacional aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular ensino.

C

progressiva universalização do Ensino Superior gratuito.

D

Educação Infantil, em creche, pré-escola, e escolas às crianças até 6 (seis) anos de idade.

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Q3997708

Q3997708 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), a educação básica no Brasil é composta por quais etapas?

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Superior.

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C

Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II.

D

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional.

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Q3997707

Q3997707 Pedagogia

Como a BNCC propõe a abordagem da Educação Inclusiva?

A

Deixa a critério das escolas decidir como incluir alunos com deficiência.

B

Garante a equidade e acessibilidade no ensino, respeitando a diversidade.

C

Propõe currículos diferenciados para alunos com deficiência.

D

Direciona alunos com necessidades especiais para escolas especializadas.

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Q3997565

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997565 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) enfatizam:

A

o uso exclusivo de metodologias tradicionais

B

o ensino de conteúdos estruturados

C

a alfabetização obrigatória aos 5 anos

D

os direitos de aprendizagem, o brincar e a interação

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Q3997564

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997564 Pedagogia

Em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto afirmar que seu principal objetivo é:

A

Homogeneizar os currículos regionais.

B

Definir conteúdos exclusivos por região.

C

Padronizar metodologias em todas as escolas.

D

Garantir padrões mínimos de aprendizagem e direitos formativos.

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Q3997562

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997562 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) define principalmente:

A

o currículo único para todos os estados

B

as bases legais e organizacionais do sistema educacional

C

os salários e regimes de trabalho docente

D

as metas do ensino técnico federal

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Q3997561

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997561 Pedagogia

De acordo com os fundamentos da educação inclusiva, o princípio da inclusão escolar implica que:

A

O ensino deve ser conduzido de forma homogênea, garantindo tratamento igualitário a todos os estudantes.

B

As diferenças entre os sujeitos sejam reconhecidas, respeitadas e valorizadas como parte do processo educativo.

C

A presença de deficiência determina obrigatoriamente o tipo de escola ou de turma em que o estudante será matriculado.

D

O estudante com deficiência acompanhe preferencialmente turmas especiais, com currículo diferenciado.

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Q3987612

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos |

Q3987612 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o público-alvo do PROEJA

A

Jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental e médio, com idade mínima de 18 anos.

B

Estudantes que concluíram o ensino médio e buscam uma formação técnica de nível superior.

C

Adolescentes entre 15 e 17 anos regularmente matriculados nos anos finais do ensino fundamental.

D

Trabalhadores com ensino superior incompleto que pretendem voltar ao mercado de trabalho.

E

Jovens e adultos neurodivergentes e deficientes matriculados em cursos de formação inicial.

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Q3987515

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Mineração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |

Q3987515 Pedagogia

A educação profissional técnica de nível médio articulada constitui uma forma de organização curricular que visa integrar a formação geral do ensino médio à formação técnica, assegurando ao educando uma preparação integral para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta quanto às formas de desenvolvimento dessa modalidade.

A

A forma integrada é destinada especificamente a quem já tenha concluído o ensino médio e busca uma segunda habilitação técnica, com matrícula independente entre os cursos.

B

A forma concomitante ocorre apenas em instituições diferentes, mediante convênios, sendo vedado o aproveitamento de oportunidades educacionais em uma mesma instituição.

C

A forma concomitante exige que o aluno curse primeiro o ensino médio e, apenas após sua conclusão, ingresse na formação técnica, de modo sucessivo.

D

A forma integrada é oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação técnica de nível médio, na mesma instituição e com matrícula única.

E

A forma integrada e a concomitante são restritas à rede privada de ensino, mediante autorização específica do Conselho Nacional de Educação.

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Q3987514

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Mineração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |

Q3987514 Pedagogia

Com base no disposto na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A

A educação profissional técnica de nível médio poderá ser organizada livremente por cada instituição de ensino, sem necessidade de observar as diretrizes curriculares nacionais

B

A educação profissional técnica de nível médio deverá observar as diretrizes curriculares nacionais, as normas complementares dos sistemas de ensino e as exigências de cada instituição, conforme projeto pedagógico.

C

A articulação da educação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional é proibida, por se tratar de modalidades distintas de formação.

D

É vedado o aproveitamento das atividades pedagógicas de educação profissional técnica para cumprimento do contrato de aprendizagem profissional.

E

As horas de trabalho em aprendizagem profissional não podem ser computadas para integralização da carga horária do ensino médio.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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