Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2044550 Pedagogia
Com base na Resolução CNE/CEB 4/2009, o público-alvo do AEE está listado nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
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Q2044549 Pedagogia
Segundo a Lei 13.005/14, com base na Meta 7, a média nacional para o Ideb projetada para 2021, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, é de
Alternativas
Q2044548 Pedagogia
A Meta 5 da Lei 13.005/14 estabelece que se buscará alfabetizar todas as crianças, no máximo,
Alternativas
Q2044546 Pedagogia
Em relação ao que prevê a Lei 9.394/96, analise as afirmativas a seguir:
I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
III. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, que dependerá da escolarização anterior.
Assinale 
Alternativas
Q2044319 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
( ) A consideração dos estudantes matriculados para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre o valor anual por estudante de cada etapa/ modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por docente não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio de uma Emenda Constitucional e sua implementação se dará de forma progressiva até o ano de 2026, quando elevará o percentual de contribuição de 10% para 23%.
( ) Os recursos repassados por meio do Fundo são creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na conta específica de cada governo Estadual e Municipal, mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conta específica mencionada será criada junto à gerência de cada instituição financeira, cabendo a cada gestor local a garantia de uso exclusivo para o Fundeb e a gestão financeira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q2044318 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que indica, respectivamente, a quantidade de metas que ele apresenta e quantos anos foram previstos para a sua vigência.
Alternativas
Q2044314 Pedagogia

De onde vêm os dados sobre o número de estudantes considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos do Fundeb? 

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Q2044313 Pedagogia
Previsto no art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 14.113 de 2020, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continua a ser o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Fundeb.
( ) O novo Fundeb se configura como um mecanismo de indiscutível relevância para a equalização das oportunidades educacionais e para a ampliação das desigualdades regionais existentes.
( ) O Fundeb foi, ao longo dos últimos anos, responsável pela redução das desigualdades educacionais em território nacional e pela melhoria dos indicadores de qualidade da educação, conforme demonstram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
( ) Este fundo é responsável por mais de 60% da totalidade dos recursos de que os estados e os municípios possuem para investir na Educação Básica pública nacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q2044311 Pedagogia
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) consiste em “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”.
Assinale a alternativa que corresponde, de maneira exclusiva, a uma das estratégias previstas pelo governo para alcançar a meta supracitada neste enunciado.
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Q2044309 Pedagogia

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional de Educação.


Conforme o disposto na Legislação que aprovou o PNE, o que compete, ainda, às instâncias referidas acima?


1. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.


2. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.


3. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.


4. Elaborar Projetos Político-Pedagógicos generalistas para controlar as ações das escolas públicas em relação ao cumprimento das metas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Q2043927 Pedagogia
A Socioeducação surgiu da implementação de medidas socioeducativas representando uma importante conquista na atenção e intervenção com adolescentes autores de atos infracionais através da Lei 8.069/90, conhecida(o) como:
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Q2043924 Pedagogia
O detalhamento da gestão democrática das escolas é estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/Lei nº 9.394/96) no Art. 14, que define que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e alguns princípios como:
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Q2043917 Pedagogia
A Nota Técnica do Ministério da Educação e Cultura – MEC/SECADI/DPEE nº 004/2014 trata da declaração dos estudantes público alvo da educação especial, no âmbito do Censo Escolar, e contempla que deve alicerçar-se nas orientações contidas na Resolução CNE/CEB, nº 4/2009. No artigo 4º, considera-se público-alvo do Atendimento Educacional Especializado - AEE, alunos com altas habilidades/ superdotação, como aqueles que:
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Q2043916 Pedagogia
Os efeitos causados pela pandemia do novo Corona Vírus não ficavam restritos às pessoas infectadas. Segundo o Mapeamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) na educação, 1,5 bilhão de estudantes chegaram a ficar com aulas suspensas ou reconfiguradas ao redor do mundo. As suspensões das aulas presenciais ocorreram no início de março de 2020 em escolas públicas e privadas da rede estadual e municipal de ensino, e foram adotadas algumas diretrizes para a utilização do ensino remoto com algumas alternativas sugeridas pelo (a):
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Q2043915 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), em vigor, tem um capítulo específico para a Educação Especial, o Capítulo V. O Artigo 58, sobre o acesso à Educação, afirma que a Educação Especial é uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, e a destaca como complemento do ensino: 
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Q2043914 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC entende este termo como uma forma de organizar o trabalho didático-pedagógico em que os eixos-temáticos e os temas são integrados às disciplinas, às áreas ditas convencionais de forma a estarem presentes em todas elas. Este termo diz respeito à possibilidade de se instruir, na prática, uma analogia entre aprender sobre a realidade e aprender na/da realidade, estamos nos referindo à:
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Q2043788 Pedagogia
Como são classificados aqueles estudantes que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse? 
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Q2043787 Pedagogia
A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) está alinhada aos fundamentos e aos princípios da Educação Inclusiva e busca assegurar o direito à educação de todos os estudantes, independentemente das diferenças ou das especificidades que venham a apresentar. Analise as afirmativas abaixo sobre a Educação Inclusiva.
1. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é complemento à escolarização ou educação escolar. A Educação Especial é modalidade de ensino. Como modalidade, o Atendimento Especializado perpassa todos os níveis de ensino, mas não se confunde com eles.
2. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. Ele deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a comunidade escolar e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
3. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) contempla um conjunto de serviços, atividades, estratégias e produção de recursos pedagógicos e de acessibilidade, proporcionando o atendimento de acordo com a necessidade de cada estudante.
4. São exemplos de atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado (AEE): atividades que auxiliam o uso de recursos ópticos e não ópticos, atividades de estimulação visual e atividades de ensino, produção e avaliação dos recursos da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q2043786 Pedagogia

Analise o texto abaixo:


A luta do movimento indígena por uma escolarização que considere suas especificidades e diferenciações: comunitária, intercultural e bilíngue, possibilita à sociedade brasileira a concretização de um processo efetivamente original, qual seja, ..................................................................................................................................................e a convivência simultânea com diversos modelos de escola. Cada grupo étnico podendo criar a sua proposta escolar, a partir de sua situação de contato, priorizando a sua organização social e os seus valores culturais.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. 

Alternativas
Q2043779 Pedagogia

Como prática social, a Educação Básica tem como lócus privilegiado a escola, um espaço singular de garantia de direitos e a Orientação Educacional contemporânea, ao atuar, precisa considerar as dimensões que permeiam a função social da escola, hoje.


Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativas
Respostas
25001: D
25002: C
25003: C
25004: A
25005: B
25006: D
25007: B
25008: D
25009: E
25010: C
25011: B
25012: E
25013: C
25014: A
25015: D
25016: A
25017: A
25018: E
25019: E
25020: A