Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 123

Q3799612

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799612 Pedagogia

Nos termos do art. 5º, inciso I, do Decreto nº 11.556/2023, é objetivo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

A

Garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do ensino médio.

B

Implementar políticas para que as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

C

Universalizar o acesso à educação infantil em creches e pré-escolas.

D

Promover exclusivamente a alfabetização de jovens e adultos por meio de programas de aulas noturnas ou cursos de curta duração ministrados no ambiente laboral.

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Q3799611

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799611 Pedagogia

De acordo com o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 11.556/2023, constitui diretriz para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

A

O reconhecimento do protagonismo dos Municípios na oferta da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

B

A substituição da atuação municipal pela coordenação direta da União.

C

O investimento em tecnologias destinadas ao aprimoramento dos processos de alfabetização no ensino médio, mediante o uso pedagógico de celulares e smartphones.

D

A transferência integral da responsabilidade da alfabetização aos Estados.

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Q3799610

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799610 Pedagogia

Constitui princípio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto nº 11.556/2023:

A

A centralização das políticas de alfabetização no Ministério da Educação.

B

A colaboração entre os entes federativos, observado o disposto no art. 211 da Constituição.

C

A autonomia exclusiva dos Municípios na política de alfabetização.

D

A atuação prioritária da iniciativa privada no processo de alfabetização.

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Q3799607

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799607 Pedagogia

De acordo com o art. 206, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio da:

A

Gratuidade do ensino público em todos os níveis e instituições, independentemente das condições sociais e de renda do aluno.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Gestão democrática do ensino público, com gestores educacionais eleitos por voto popular direto.

D

Liberdade de aprender e ensinar.

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Q3799606

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799606 Pedagogia

Nos termos do art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação tem como finalidade:

A

O treinamento de jovens e adultos e a formação técnica voltados exclusivamente às demandas do mercado de trabalho, com priorização de habilidades práticas em detrimento da formação teórica.

B

A promoção do ensino superior como etapa prioritária da educação nacional.

C

A capacitação profissional voltada apenas ao setor público.

D

O pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

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Q3799605

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799605 Pedagogia

Conforme o art. 7º, inciso II, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, a organização curricular dos cursos de Formação Inicial de Professores deve reconhecer que:

A

A prática docente deve ocorrer exclusivamente no estágio supervisionado.

B

A formação de professores se limita à aquisição de conhecimentos teóricos.

C

A prática deve estar presente desde o início do curso, indo além do estágio obrigatório.

D

A formação prática é facultativa e dependente da opção da instituição formadora.

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Q3799604

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799604 Pedagogia

Nos termos do art. 6º, inciso VIII, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, a formação continuada deve ser compreendida como:

A

Atividade eventual, desvinculada do cotidiano da instituição educativa.

B

Componente essencial da profissionalização docente, integrada ao cotidiano escolar e ao projeto pedagógico da instituição.

C

Processo limitado à atualização de conteúdos teóricos, realizado preferencialmente por aulas gravadas na modalidade EAD ou por treinamentos e cursos de caráter expositivo.

D

Responsabilidade exclusiva do docente, sem relação com a instituição onde atua.

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Q3799603

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799603 Pedagogia

Segundo o art. 6º, inciso III, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui princípio relevante da política de formação de professores para a Educação Básica:

A

A descentralização integral da formação docente, sem articulação entre os entes federativos e com exclusão da participação da comunidade e de instituições científicas.

B

A autonomia exclusiva dos sistemas municipais, sem coordenação nacional.

C

A transferência integral da responsabilidade formativa às instituições privadas.

D

A colaboração constante entre os entes federados para a consecução dos objetivos da política nacional de formação docente.

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Q3799602

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799602 Pedagogia

De acordo com o art. 5º, inciso I, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui fundamento da formação dos professores e demais profissionais da Educação:

A

A centralidade exclusiva das metodologias ativas de ensino, desvinculadas dos fundamentos científicos.

B

A sólida formação básica, com conhecimento dos fundamentos científicos e sociais das competências de trabalho.

C

A priorização das experiências práticas em detrimento da formação teórica.

D

A formação docente restrita às demandas imediatas do mercado de trabalho, especialmente ao uso de tecnologias, mostra-se insuficiente frente à amplitude do papel pedagógico do magistério.

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Q3799586

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799586 Pedagogia

Edinaldo e Fabiana são casados e pais de Bernardo, que tem 3 anos de idade. Fabiana comenta que, no próximo ano, quando Bernardo tiver 4 anos, ele vai começar a estudar. Mas o pai de Bernardo diz que o melhor é ele ir para a escola apenas com 6 anos, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
A afirmação feita por Edinaldo está correta?

A

Sim, pois o dever dos pais se inicia a partir dos 6 anos.

B

Não, pois o dever dos pais começa a partir dos 3 anos.

C

Não, pois o dever dos pais começa a partir dos 4 anos de idade.

D

Não, pois o dever dos pais começa no primeiro ano de vida.

E

Não, pois o dever dos pais somente começa aos 7 anos.

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Q3799585

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799585 Pedagogia

Laura e Carolina estavam estudando para um concurso público quando surgiu uma dúvida entre elas. Laura afirmou que a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é uma diretriz uma diretriz prevista na Constituição Federal. Carolina, por sua vez, disse que Laura estava errada, pois se tratava de um objetivo da educação.
Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta:

A

Laura está correta, pois a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é uma diretriz constitucional.

B

Carolina está correta, pois trata-se de um objetivo da educação, não de uma diretriz.

C

As duas estão corretas, pois a afirmação se aplica tanto a diretrizes quanto a objetivos educacionais.

D

Ambas estão erradas, pois trata-se, na verdade, de um princípio previsto no artigo 206 da Constituição Federal.

E

Ambas estão erradas, pois esse conteúdo não está presente no texto constitucional.

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Q3799584

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799584 Pedagogia

O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Abaixo, estão listados alguns PRINCÍPIOS e algumas DIRETRIZES desse Compromisso. Analise-os e assinale a alternativa que indica apenas os princípios, conforme disposto no Decreto:

I. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. O respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino.
III. A valorização e o compromisso com a diversidade étnico-racial e regional.
IV. O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
V. A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.

A

 Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens II, III e V estão corretos.

C

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

D

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

E

Apenas os itens I, IV e V estão corretos.

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Q3799583

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799583 Pedagogia

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é caracterizada por ser relevante, pertinente e equitativa. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, a pertinência refere-se à:

A

adoção de práticas pedagógicas padronizadas e uniformes que garantam o mesmo ensino para todos, independentemente de sua origem ou contexto.

B

possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

C

implementação de métodos tradicionais de ensino voltados à excelência acadêmica, com foco em conteúdos universais e atemporais.

D

utilização de estratégias avaliativas para comparar o desempenho entre estudantes de diferentes redes de ensino em âmbito nacional.

E

construção de um currículo centrado em resultados mensuráveis, com ênfase em competências técnicas e produtivas.

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Q3799582

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799582 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, os professores Eduardo e Natália discutiam sobre o dever do Estado em relação à educação infantil. Eduardo afirmou que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. Natália, por outro lado, discordou, dizendo que esse dever se limita apenas às crianças de até 4 anos.
Com base no que dispõe a Constituição Federal sobre o dever do Estado com a educação, assinale a alternativa correta:

A

Eduardo está certo, pois o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e préescola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

Natália está certa, pois o Estado só garante educação infantil até os 4 anos.

C

Ambos estão errados, pois a educação infantil se estende até os 6 anos de idade.

D

Ambos estão errados, pois a educação infantil não é obrigatória no Brasil.

E

Eduardo está errado, pois o dever do Estado se restringe apenas à pré-escola.

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Q3799579

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799579 Pedagogia

Priscila está se preparando para um concurso público na área da educação e, ao revisar a Constituição Federal, deparou-se com o trecho que trata sobre a educação.
É correto afirmar que o artigo 205, estudado por Priscila, dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

A

Promover apenas a qualificação técnica para o mercado de trabalho.

B

Formar cidadãos voltados exclusivamente à competitividade econômica.

C

Garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

Oferecer ensino superior gratuito e obrigatório a toda população.

E

Ser responsabilidade exclusiva do Estado, sem envolvimento familiar.

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Q3799578

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799578 Pedagogia

Durante um conselho escolar, a professora Denise defendeu que a escola deve preparar os alunos apenas para o vestibular. O coordenador pedagógico Hugo discordou e citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que orienta que a educação escolar deverá vincular-se ao:

A

Desenvolvimento de competências acadêmicas para exames seletivos.

B

Estudo de conteúdos neutros, sem aplicação no cotidiano social ou profissional.

C

Mundo do trabalho e à prática social.

D

Ensino superior, como etapa final da formação obrigatória.

E

Isolamento de questões sociais para manter neutralidade ideológica.

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Q3799577

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799577 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, __________, organização sindical, __________ ou outra legalmente constituída e, ainda, o__________, acionar o __________ para exigi-lo.

A

associação comunitária

B

entidade de classe

C

Ministério Público

D

poder público

E

conselho tutelar

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Q4050143

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente de Apoio em Educação Especial |

Q4050143 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, Art. 54), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Ensino fundamental e médio obrigatórios e gratuitos, sem necessidade de atendimento educacional especializado.

B

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, atendimento educacional especializado na rede regular preferencialmente, e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Ensino fundamental não-obrigatório, gratuito e atendimento educacional especializado apenas na rede regular de ensino.

D

Atendimento educacional especializado somente para crianças com deficiência grave, sem integração com a rede regular de ensino, e ensino médio facultativo.

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Q4043092

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor de Arte (Para atuar como Corpo Cerimonial, Eufônio, Musicalização, Percussão de Marcha, Percussão Sinfônica, Trombone, Tropa, Trompete, Tuba e Violino) |

Q4043092 Pedagogia

De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.

A

A LDB determina que todas as escolas do país tenham o mesmo número de alunos por professor, independentemente da região.

B

O sistema de ensino deve definir parâmetros para o número de alunos por professor e condições de funcionamento da escola, considerando as características regionais e locais.

C

O artigo trata apenas da carga horária dos alunos, não mencionando número de professores ou condições materiais da escola.

D

A relação entre número de alunos e professor é irrelevante, desde que haja formação continuada para os docentes.

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Q4043090

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor de Arte (Para atuar como Corpo Cerimonial, Eufônio, Musicalização, Percussão de Marcha, Percussão Sinfônica, Trombone, Tropa, Trompete, Tuba e Violino) |

Q4043090 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.

A

A parte diversificada do currículo permite que cada escola inclua elementos ligados à realidade social, cultural e econômica de seu contexto.

B

A BNCC estabelece um currículo único e padronizado para todo o território nacional, sem possibilidade de complementações regionais.

C

Cabe aos sistemas de ensino substituir as competências da BNCC por conteúdos próprios, desde que sigam avaliações internas.

D

O currículo deve priorizar exclusivamente conteúdos, pois o desenvolvimento de competências não é foco das normas educacionais.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 36.893 questões