Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 123

Q3861258

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3861258 Pedagogia

A articulação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação educacional evidencia que a Educação Infantil:

A

constitui direito subjetivo da criança e dever do Estado e da família.

B

é um benefício social condicionado à disponibilidade orçamentária.

C

depende de regulamentação municipal para adquirir caráter obrigatório.

D

é um direito e uma garantia fundamental.

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Q3861257

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3861257 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva redefine o atendimento às crianças com deficiência ao estabelecer que:

A

o ensino especial deve ocorrer em instituições segregadas, quando necessário.

B

a matrícula em classes comuns é facultativa, conforme avaliação da equipe pedagógica.

C

a adaptação curricular deve ser mínima para preservar a igualdade de ensino.

D

o atendimento educacional especializado complementa, e não substitui, a escolarização em classes comuns.

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Q3861251

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3861251 Pedagogia

Ao estabelecer os objetivos da Educação Infantil, a legislação educacional brasileira afasta a lógica da antecipação escolar e passa a enfatizar o desenvolvimento integral da criança. Nessa perspectiva, é correto afirmar que tais objetivos se orientam prioritariamente para:

A

o domínio de competências cognitivas mensuráveis por avaliações padronizadas.

B

a formação de hábitos escolares necessários à adaptação às etapas posteriores.

C

o desenvolvimento físico, emocional, intelectual, social e cultural em interação com o meio.

D

a aquisição gradual de habilidades acadêmicas previstas nos currículos do ensino fundamental.

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Q3861249

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Manduri - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Manduri - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Professor de Educação Básica I (PEB I) |

Q3861249 Pedagogia

A LDB define regras rígidas para a frequência escolar visando a aprovação. Diferentemente da Educação Infantil, para a aprovação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, é exigida a frequência mínima de:

A

50% do total de horas letivas.

B

70% do total de horas letivas.

C

75% do total de horas letivas.

D

80% do total de horas letivas.

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Q3861248

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Manduri - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Manduri - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Professor de Educação Básica I (PEB I) |

Q3861248 Pedagogia

O Art. 24 da LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece critérios de avaliação do rendimento escolar para o Ensino Fundamental. Segundo a lei, a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos:

A

Finais sobre os processuais.

B

Teóricos sobre os práticos.

C

Quantitativos sobre os qualitativos.

D

Qualitativos sobre os quantitativos.

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Q3861240

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Manduri - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Manduri - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Professor de Educação Básica I (PEB I) |

Q3861240 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir:

A

ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

B

curso de graduação em áreas da educação e certificado de proficiência na Libras.

C

ensino técnico em libras e curso de graduação em áreas da educação.

D

nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

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Q3860589

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Atividades Desportivas (Educação) |

Q3860589 Pedagogia

A Educação Física, como componente curricular obrigatório da Educação Básica, passou por releituras normativas ao longo da vigência da LDB, especialmente após alterações legislativas e diretrizes curriculares nacionais. Tendo em vista o tratamento jurídico-pedagógico conferido à Educação Física escolar, analise as assertivas:

I. A obrigatoriedade da Educação Física decorre de sua condição de área do conhecimento vinculada à formação integral do educando, não se restringindo à dimensão biológica do movimento.

II. A LDB admite flexibilização da prática da Educação Física em situações específicas, sem que isso descaracterize sua obrigatoriedade curricular.

III. A dispensa da prática da Educação Física implica, necessariamente, a dispensa do componente curricular enquanto objeto de ensino.

IV. A Educação Física integra o currículo comum, sendo orientada por princípios pedagógicos definidos nas DCNs e na BNCC.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e IV

B

I e III

C

II e III

D

I, II, III e IV

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Q3860384

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Profissional de Apoio |

Q3860384 Pedagogia

A Declaração de Salamanca (1994) estabelece como princípio fundamental que:

A

as escolas regulares se adaptem para atender a diversidade dos estudantes.

B

a educação especial deve ocorrer preferencialmente em instituições especializadas.

C

os alunos com deficiência sejam avaliados exclusivamente por equipes clínicas.

D

o atendimento educacional especializado substitua o ensino comum.

E

a integração dependa do nível de rendimento acadêmico do aluno.

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Q3860137

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Manduri - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Manduri - SP - Professor de Educação Básica II (Ensino Fundamental), Professor de Educação Básica III (Arte / Educação Física / Inglês), Monitor de Creche |

Q3860137 Pedagogia

O Art. 3º da LDB (Lei nº 9.394/96) elenca os princípios fundamentais que regem o ensino no Brasil. Um desses princípios assegura a liberdade docente e institucional, garantindo que o sistema de ensino não imponha um método único, permitindo a coexistência de diferentes linhas de pensamento, teorias e abordagens metodológicas nas escolas. Esse princípio é denominado:

A

Gestão democrática.

B

Gratuidade do ensino público.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais.

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Q3860130

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Manduri - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Manduri - SP - Professor de Educação Básica II (Ensino Fundamental), Professor de Educação Básica III (Arte / Educação Física / Inglês), Monitor de Creche |

Q3860130 Pedagogia

s Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos discorrem, em seu Art. 8º, que o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentálo. Com base no mesmo artigo, analise os itens:

I - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
II - As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
III - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3860098

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Anos Iniciais - 1° a 5° - PSS |

Q3860098 Pedagogia

Nos termos da LDB, o ensino fundamental obrigatório, gratuito na escola pública, tem duração total de:

A

5 anos.

B

6 anos.

C

7 anos.

D

8 anos.

E

9 anos.

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Q3858871

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Coordenador de Educação Infantil |

Q3858871 Pedagogia

Nos termos da LDB, quanto à organização da educação infantil, considera-se jornada integral o atendimento por, no mínimo:

A

5 horas.

B

6 horas.

C

7 horas.

D

8 horas.

E

9 horas.

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Q3858861

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Coordenador de Educação Infantil |

Q3858861 Pedagogia

De acordo com o art. 24, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar deve observar critérios específicos. Nesse contexto, a avaliação caracteriza-se pela __________ dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

exclusão.

B

alternância

C

prevalência.

D

equiparação.

E

substituição.

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Q3858859

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Coordenador de Educação Infantil |

Q3858859 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo:

A

160 dias de efetivo trabalho escolar.

B

180 dias de efetivo trabalho escolar.

C

200 dias de efetivo trabalho escolar.220 dias de efetivo trabalho escolar.

D

220 dias de efetivo trabalho escolar.

E

230 dias de efetivo trabalho escolar.

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Q3858827

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) |

Q3858827 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta, em conformidade com a Lei Complementar nº 280/2015, de Itaquaquecetuba (que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município).

A

O professor tem o direito de acumular até o limite de três períodos de férias, com remuneração equivalente.

B

O professor tem o dever de restringir a participação discente nas atividades escolares em razão de flagrante carência material.

C

As Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) serão desenvolvidas na unidade escolar durante a semana ou aos sábados.

D

Os materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo de ensino-aprendizagem serão preestabelecidos pela gestão escolar.

E

O professor titular de Ensino Fundamental tem como campo de atuação específico os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

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Q3858826

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) |

Q3858826 Pedagogia

A Instrução Normativa nº 43/SEMECTI, de 3 de dezembro de 2021, organiza o funcionamento das classes de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Itaquaquecetuba. O documento prevê que o AEE

A

seja efetivamente substitutivo ao ensino regular.

B

ocorra no contraturno escolar.

C

seja restrito aos estudantes com deficiência de médio ou longo prazo.

D

garanta o ensino de língua portuguesa como primeira língua.

E

ocorra obrigatoriamente na escola em que o estudante está matriculado.

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Q3858824

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) |

Q3858824 Pedagogia

Entre outras disposições, o Decreto federal nº 12.048/2024 institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, com a finalidade de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na superação do analfabetismo e na qualificação da educação de jovens e adultos (EJA). Segundo o art. 2º do documento, uma das diretrizes do Pacto é

A

a diferenciação e independência da EJA em relação à educação profissional e tecnológica.

B

a extinção de exames supletivos pautados em conhecimentos e habilidades adquiridas pelos educandos por meios informais.

C

a valorização e o reconhecimento da contribuição da Educação Popular nas ações de alfabetização.

D

a unificação de metodologias, abordagens e instrumental pedagógico adequados ao público da EJA.

E

a ampliação do público-alvo da EJA a fim de incluir estudantes repetentes com menos de 15 anos de idade.

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Q3858823

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) |

Q3858823 Pedagogia

O Decreto federal nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Em seu art. 5º , inciso II, o documento determina que um dos objetivos do Compromisso é promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, bem como na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino. Em consonância com as previsões da legislação mais ampla sobre alfabetização, o referido inciso assume que tais medidas devem direcionar-se prioritariamente às crianças “que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o ____________________ do Ensino Fundamental”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o documento.

A

início

B

encerramento

C

primeiro ano

D

segundo ano

E

segundo ciclo

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Q3858821

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) |

Q3858821 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, assegura à criança e ao adolescente o direito de

A

recusa ao recenseamento escolar, fazendo jus ao sigilo absoluto que se aplica a dados pessoais.

B

serem educados sem castigo físico ou tratamento degradante, exceto em medidas socioeducativas.

C

contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

flexibilizar a frequência escolar em caso de formação técnico-profissional que inviabilize a presença regular.

E

participar da definição das propostas educacionais, desde que demonstrem desempenho escolar favorável.

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Q3858802

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) |

Q3858802 Pedagogia

O Decreto nº 8.469/2025 cria, como exposto em seu art. 1º “o sistema e a regulamentação das ações, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), de medidas efetivas para o combate ao racismo, à discriminação racial e às desigualdades étnico-raciais nas escolas”. Entre suas determinações, o art. 4º indica que

A

escolas que tenham em seu corpo discente uma proporção de estudantes negros ou pardos maior do que 20% deverão assegurar proporção análoga de professores autodeclarados negros ou pardos.

B

o ensino das histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas previsto na legislação federal deverá ser conduzido prioritariamente por professores com especialização em Antropologia.

C

a SEMECTI criará a Divisão da Educação para as Relações Étnico-Raciais, com o intuito prioritário de criar e gerir escolas de educação quilombola e indígena nos limites do município.

D

a SEMECTI terá como objetivo criar condições na rede municipal de escolas que possibilitem a convivência harmônica e multicultural entre pessoas de diferentes origens, evitando a necessidade de ações afirmativas.

E

a aquisição de materiais pedagógicos pela SEMECTI deverá priorizar livros paradidáticos, gibis, brinquedos, materiais audiovisuais, jogos, entre outros, com a finalidade de promover a diversidade étnico-racial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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