Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.122 questões

Q2212549 Pedagogia
É verdade sabida que, por vivermos em sociedade, todos temos direitos e deveres. Dentre os direitos garantidos pela legislação brasileira, alguns dizem respeito à educação, sendo um deles o da educação escolar. Tal direito é disciplinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96. Essa Lei, no parágrafo 2º de seu art.1º , dispõe que a educação escolar deverá
Alternativas
Q2212545 Pedagogia
No documento Base Nacional Comum Curricular – BNCC – MEC (2017), analisa-se que “o Brasil, ao longo de sua história, naturalizou desigualdades educacionais” “entre os grupos de estudantes definidos por raça, sexo e condição socioeconômica de suas famílias.” Ante tal quadro, orienta-se que “as decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades”. Para isso, afirma-se que a BNCC “desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver”, expressando “a qualidade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas”. Na mesma perspectiva, adverte-se que, “a fim de que a equidade e a qualidade educacional estejam garantidas, é preciso que estados e municípios
Alternativas
Q2212543 Pedagogia
Ao abordar a docência, as questões históricas sobre a educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Arroyo (2002) apresenta diversas ambiguidades, entre elas, vários aspectos dessa legislação que, ao definir as finalidades da educação em seus diferentes níveis e modalidades, não usa o conceito de educação. Ele destaca ainda a confusão na utilização dos termos educação e ensino, por exemplo: ensino e não educação fundamental e média. Arroyo ressalta que nas últimas décadas os professores participaram dos movimentos sociais, sindicais e culturais, sendo alargados os conteúdos dos direitos, entre os quais, o direito à educação. Esse direito é mais largo, “é o direito ao conhecimento, ao saber, à cultura e seus significados, à memória coletiva, à identidade, à diversidade, ao desenvolvimento pleno como
Alternativas
Q2197898 Pedagogia
No âmbito da educação inclusiva, sobre o termo “inclusão”, analisar os itens abaixo:
I. É um processo que envolve somente o corpo docente, sendo óbice para participação familiar.
II. É uma criação de uma sociedade mais justa.
III. É a promoção de respostas da escola regular à diversidade e à heterogeneidade, como meio para tornar realidade tais desígnios.
IV. É o desenvolvimento de um sistema educativo mais equitativo.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2197896 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Educação Infantil, a transição entre as etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental requer muita atenção, para que:
I. Haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas.
II. Sejam garantidas a integração e a continuidade dos processos de aprendizagem das crianças.
III. Sejam respeitadas as singularidades das crianças e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2197891 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a Educação Especial é uma modalidade transversal a todos os níveis. Os sistemas de ensino devem observar algumas orientações fundamentais para a organização desta modalidade. Sobre as orientações que os sistemas de ensino devem observar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O acesso e participação parcial dos estudantes no ensino regular.
(_) A oferta do atendimento educacional especializado.
(_) A acessibilidade arquitetônica em prioridade ao acesso nas comunicações, equipamentos e transporte.
(_) A formação de professores para o AEE e para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
Alternativas
Q2197889 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao dever do Estado em relação à Educação, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2197851 Pedagogia
Dentre as alternativas, assinale a qual não está correta em relação as competências específicas de Ciências da Natureza da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para Ensino Fundamental.
Alternativas
Q2189936 Pedagogia
A associação de duas ou mais deficiências primárias - física, visual, mental ou auditiva na mesma pessoa denomina-se
Alternativas
Q2189935 Pedagogia
Considerando o Estatuto da Juventude, o desenvolvimento da política pública de atenção à saúde do jovem será pautado por
Alternativas
Q2189933 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Alternativas
Q2189932 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantir à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social refere-se ao direito à
Alternativas
Q2189931 Pedagogia
Considerando a atual legislação nacional que versa sobre o direito à educação bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações abaixo.
I – A educação é um dever corresponsabilizado entre o Estado, que assume o papel de provedor da educação pública, e a Família.
II – A escola deve promover acessibilidade para todos os estudantes, excluindo-se os trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar.
III – O Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito deve ser garantido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino.
IV – O sistema educacional inclusivo é prioritário na educação infantil, preferencial, no ensino fundamental e no ensino médio, facultativo nas modalidades de ensino. Nesse sistema, deve-se garantir as adaptações nos ambientes, nos serviços e no currículo.
V – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Estão corretas as afirmações:
Alternativas
Q2189926 Pedagogia
O acompanhamento do cuidador destina-se, prioritariamente, para os educandos público-alvo da educação especial com necessidade de apoio. Os apoios são classificados pela sua intensidade (BRASIL, 2008). Sobre os tipos de apoio, é correto afirmar que o
Alternativas
Q2189925 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações propostas pela Lei nº. 12.796/2013), em seu art. 4º, é assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2022 - EBSERH - Pedagogo |
Q2178569 Pedagogia
O Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), Parágrafo único, considera como “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)”. Analise as afirmativas abaixo.
I. Resulte em sofrimento físico. II. Humilhe. III. Ameace gravemente. IV. Ridicularize.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2022 - EBSERH - Pedagogo |
Q2178554 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE 2014/2024 (Lei Federal n° 13.005, 25/06/14) – trata da Qualidade da Educação. Disposto no Anexo está a Meta 7, estratégia 4, tratando do estímulo de um processo que deve ser contínuo. O exercício deste processo por meio da constituição de instrumentos de avaliação orientam as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática. O processo contínuo induzido na Meta 7.4 é de _________________.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2022 - EBSERH - Pedagogo |
Q2178552 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 96), o 3º Artigo dispõe sobre o ensino com base nos princípios abaixo. Assinale a alternativa incorreta sobre esses princípios.
Alternativas
Q2159878 Pedagogia
A lei nº 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro. Sobre a estrutura administrativa do ensino brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2159873 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e das modalidades da educação básica. De acordo com a BNCC, os dois eixos estruturantes da Educação Infantil são:
Alternativas
Respostas
24521: E
24522: E
24523: D
24524: C
24525: A
24526: B
24527: C
24528: C
24529: C
24530: D
24531: A
24532: C
24533: C
24534: A
24535: C
24536: E
24537: D
24538: C
24539: D
24540: A