Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2372757 Pedagogia
Por se constituir em uma política nacional, a implementação da Base Nacional Comum Curricular requer a instalação de importantes canais de monitoramento. Esse processo é realizado pelos seguintes organismos: 
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Q2372756 Pedagogia
De acordo com a Lei N°12594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a competência de criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, é do(a)
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Q2372487 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prescreve como uma de suas competências específicas de matemática para o ensino fundamental 
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Q2372475 Pedagogia
De acordo com resolução própria, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os anos iniciais do Ensino Fundamental tem como objetivo o(a)
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Q2372474 Pedagogia
Constitui meta do Plano Nacional de Educação referente à educação infantil universalizar, até 2016,
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Q2372473 Pedagogia
De acordo com a Lei No 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar, sobre esse componente essencial da educação nacional no ensino formal, o seguinte:
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Q2372472 Pedagogia
Os dois importantes mecanismos apontados pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para o seu processo de implementação e monitoramento, de modo a efetivar a centralidade da educação em direitos humanos enquanto política pública, são
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Q2372471 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, a elaboração e o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dos indicadores de rendimento escolar e avaliação institucional, constituem responsabilidade do
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Q2372469 Pedagogia
De acordo com a Lei Nº 8.069/90, o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho e que assegure
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Q2372467 Pedagogia
Sobre as competências gerais definidas pela Base Nacional Comum Curricular é correto afirmar que
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265028 Pedagogia
Os princípios são mandamentos que ordenam que algo seja realizado. Desse modo, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Artigo 3º, aponte a opção correta sobre os princípios a partir dos quais o ensino será ministrado. 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265027 Pedagogia
No capítulo V “Da Educação Especial”, a LDBEN nº. 9394/96 regulariza que esta modalidade seja oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino da seguinte forma: 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265026 Pedagogia
Expresso no Artigo 58, da LDB, Lei nº 9394/96, os educandos que fazem parte da educação especial são aqueles que apresentam o diagnóstico de:
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265025 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, nº 9394/96, a educação superior será ministrada em instituições públicas e privadas. Avalie as afirmações a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O ano letivo regular, independente do calendário civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.
( ) As instituições informarão, antes de cada período letivo, os programas dos cursos, sua duração, qualificação dos professores e critérios de avaliação.
( ) Os alunos e professores não têm obrigatoriedade na frequência, podendo desenvolver as suas atividades acadêmicas de acordo com os seus próprios interesses.
( ) Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.  
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265024 Pedagogia
Os fins da educação são alinhados para orientar a organização e o funcionamento dos sistemas educativos, tendo em vista o cidadão que se propõe a formar. Neste sentido, o Artigo 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB9394/96, expressa que a finalidade da educação é de tríplice natureza. Assinale a alternativa que identifica, corretamente, tal finalidade. 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265020 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-nº 9.394/1996) estabelece que a educação básica será organizada em:
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265009 Pedagogia
Sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP), segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as seguintes afirmativas. Em seguida, indique a sequência correta.

( ) A escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, contando com a participação dos profissionais da educação, da comunidade escolar e dos conselhos escolares ou equivalentes na sua elaboração. ( ) Os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) O PPP da escola deve velar pelo cumprimento das determinações da gestão escolar, para que seja garantido o direito de aprendizagem dos alunos.  
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265007 Pedagogia
No que compete ao direito à educação de crianças e adolescentes, expresso no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que estes possuem assegurado (a):

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Direito de ser respeitado por seus educadores. III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis. V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Está correto o que se afirma: 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265006 Pedagogia
Dentre as atividades previstas para o CARGO ASSISTENTE DE ALUNOS, deste Concurso Público, está: “assistir e orientar os alunos no aspecto da disciplina” (EDITAL PROGEP Nº 10/2022). Em concordância com o ECA, Lei nº 8.069/1990, este profissional deve:

I. Educar e cuidar, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
II. Garantir o direito à integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, violando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

É correto o que está contido: 
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Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |
Q2265005 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do direito à profissionalização e à proteção no trabalho determina: 
Alternativas
Respostas
24461: A
24462: C
24463: D
24464: D
24465: C
24466: D
24467: A
24468: B
24469: B
24470: C
24471: E
24472: D
24473: A
24474: B
24475: E
24476: E
24477: B
24478: D
24479: A
24480: E