Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Para efeito das Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil (Secretaria da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2010), são adotadas as definições abaixo. Julgue-as, assinalando a que for improcedente:
Acerca do Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, pode-se afirmar com exatidão que não constitui uma de suas diretrizes:
O art. 205, da Constituição Federal (1988), e o art. 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), apresentam quase a mesma redação — “pleno desenvolvimento da pessoa/do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” — termos com os quais designam:
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2018) — documento definidor do conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica — estabelece em seu capítulo introdutório as diretrizes basilares do documento normativo. Dentre essas diretrizes, é correto mencionar:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 4º, determina que o poder público efetive seu dever para com a educação escolar pública mediante as seguintes garantias:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada nas seguintes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III. Acesso do educando os níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade financeira de cada um.
IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
Estão corretos apenas os itens:
Segundo dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no título VI, art. 62, a formação de docentes para atuar na educação básica deve ser feita em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Admite, porém, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental:
De acordo com o art. 31, da LDBEN, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
II. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
III. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Dos itens acima, está(ão) correto(s):
Segundo a Lei nº 12.796, de 2013, que alterou o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita passa dos 6 aos 15 anos de idade para a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade, o que inclui quase toda a educação básica, ficando de fora apenas:
Acerca da avaliação na educação infantil, julgue as assertivas abaixo, indicando V para verdadeiro e F para falso, de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 31, da Lei nº 9.394/96.
( ) A avaliação na educação infantil será feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança.
( ) A avaliação na educação infantil será objeto de reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão dos estudos.
( ) A avaliação na educação infantil não terá o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
( ) A avaliação na educação infantil será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Está correto o que se afirma em:
A SECAD reúne os programas de alfabetização e de educação de jovens e adultos, além das coordenações de educação indígena, de educação do campo e de educação ambiental e educação para a diversidade e ações educativas complementares, focalizando as demandas e os programas educacionais em cada uma dessas áreas. Qual o seu objetivo?
I. Conviver e brincar.
II. Produzir e criticar.
III. Participar e explorar.
IV. Expressar e conhecer-se.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Coluna 1
1. Leitura/escuta. 2. Escrita. 3. Oralidade. 4. Análise linguística/semiótica
Coluna 2
( ) Sugerir que as crianças troquem entre si os seus textos para que os colegas leiam e falem o que entenderam, observando o comportamento de um leitor real e pensando também qual seria a reação do leitor virtual, em todo texto que elas forem produzir.
( ) Ampliar o letramento já iniciado na Educação Infantil e na família, por meio da progressiva incorporação de estratégias de leitura compartilhada e autônoma, e em textos de diferentes complexidades.
( ) Fazer o uso pedagógico da tecnologia e estimular a visão crítica dos alunos sobre a utilização das ferramentas digitais, considerando os aspectos éticos, estéticos e políticos.
( ) Promover discussões para além da tradicional roda de conversa, por meio de exposição oral sobre um tema em estudo ou usando de argumentação para definir uma regra de convivência, estimulando as crianças a escutar, prestar atenção e comentar o que o colega falou.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Estatal quanto ao funcionamento.
II. Democrática quanto à gestão.
III. Pública quanto à destinação.
Quais estão corretas?
1. Os jovens Y são melhores em termos da capacidade de ler imagens visuais como representações do espaço tridimensional; capacidade de criar mapas mentais; focar várias coisas ao mesmo tempo, responder rapidamente a estímulos inesperados.
2. Vivemos um momento célebre em que a educação virtual tem um peso cada vez mais significativo na educação real. A primeira não apenas repercute na segunda; ela a influencia. Aliás, não somente influencia, ela também a molda.
3. A educação está se tornando mais complexa, porque o foco está migrando da simples transmissão de conteúdos para dimensões menos integradas, perceptíveis, como as competências e habilidades intelectuais, emocionais e éticas.
4. Cada vez mais, as mídias passivas e tradicionais serão substituídas por mídias participativas e interativas.
5. Cada vez mais, a expressão cultura participativa contrastará com noções antigas sobre passividade, apatia, inércia dos estudantes, ou seja, em vez de discorrer sobre docentes transmissores de conteúdos como ocupantes de papéis separados dos discentes receptores, podemos agora considerá-los participantes, interagindo de acordo com um novo conjunto de regras que nenhum de nós educadores entende por completo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
• __________________________: valorizar as diversas manifestações artísticas e culturais.
• __________________________: valorizar e apropriar-se de conhecimentos e experiências.
• __________________________: valorizar e utilizar os conhecimentos sobre o mundo físico, social, cultural e digital.
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
I. Para a BNCC, a competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
II. A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
III. A BNCC integra a política nacional da Educação Básica e visa contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
Quais estão corretas?