Por se tratar de processo de diagnóstico e formativo, os resultados da avaliação das instituições de educação superior realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, quando considerados insatisfatórios, não impactam os processos de credenciamento e recredenciamento institucional, ou a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

Atualmente, o Sistema de Seleção Unificada - Sisu é a única forma de ingresso no ensino superior em instituições públicas e gratuitas no Brasil. A partir dele, são selecionados estudantes para as vagas nos cursos de graduação disponibilizadas pelas instituições, exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nos projetos pedagógicos dos cursos. A parte de Componente Específico da prova tem duas questões discursivas sobre situações vivenciadas pelos estudantes em projetos de pesquisa e extensão durante a sua formação.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior tem como objetivo assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, tendo como foco os cursos de graduação e pós-graduação, a partir do desempenho acadêmico dos estudantes e o desenvolvimento das atividades de pesquisa, extensão e gestão.

De acordo com a legislação em vigor, a educação superior brasileira abrange os seguintes cursos: Cursos de Graduação (Bacharelados, Licenciaturas, Tecnólogos), Cursos Sequenciais (Formação específica e Complementar), Cursos de Extensão e Cursos de Pós-Graduação (Lato sensu e Stricto Sensu). O ensino superior pode ser ministrado nas modalidades presencial e a distância.

Dentre os elementos que devem compor o PDI, encontram-se: projeto pedagógico da instituição, que deve conter, entre outros elementos, políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão; organização administrativa da instituição e políticas de gestão; e infraestrutura física e instalações acadêmicas.

O eixo temático “Avaliação e acompanhamento de formação profissional" deve apresentar a concepção de avaliação adotada pela instituição e explicitar as relações entre os instrumentos avaliativos utilizados na avaliação da aprendizagem dos estudantes nas disciplinas e o Exame Nacional de Cursos (ENADE).

O PDI deve ser elaborado para um período de dois anos e se configura como um documento que identifica a Instituição de Ensino Superior, na medida em que contém um breve histórico da IES, sua missão institucional e as diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, dentre outros.

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) é um dos anexos do PDI. Ele é um documento redigido de forma clara, objetiva e neutra, sem posicionamentos políticos e filosóficos, e tem como objetivo explicitar os aspectos teórico-metodológicos que embasam as diretrizes para as práticas acadêmicas e administrativas da instituição.

Haja vista o direito constitucional de autonomia de organização didático-pedagógica, as instituições de educação superior não devem incorporar em seus PDI informações de número e natureza de cursos e respectivas vagas, menção a perfis de egressos ou indicação de unidades e campus para oferta de cursos presenciais e/ou polos de educação a distância.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações: "A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. A Lei esclarece que: "Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.”

Uma das vinte metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) consiste em: "Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”. Uma das estratégias para a realização da meta consiste em “desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.”

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reza: "A distribuição de recursos que compõem os Fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e da complementação da União, dar-se-á em função do número de alunos regularmente matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, estipulando um valor anual único por aluno, independentemente de etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino, tendo em vista a garantia de isonomia, equidade, meritocracia e condições de qualidade para todas as escolas públicas brasileiras”.

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) apresenta, dentre suas estratégias, a implementação do "Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar”.

De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): “O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.” A lei determina que esses “conselhos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros”.

Cabe à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, elaborar o Plano Nacional de Educação e organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

Os sistemas de ensino dos Estados compreendem as instituições de ensino mantidas pelo Poder Público estadual, as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal, as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos de educação estaduais.

Cada instituição escolar pública goza de autonomia para definir sua forma de gestão, sendo facultativa a opção pela gestão democrática, a colaboração dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas (instituições criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público), privadas (instituições mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado) e comunitárias (na forma da lei).

Os sistemas de ensino podem desdobrar o ensino fundamental em ciclos e os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar o regime de progressão continuada nesse nível de ensino.

O ensino de geografia busca desenvolver nos estudantes o raciocínio geográfico, articulando alguns princípios, como dotá-los de mais de uma forma de perceber e analisar criticamente a realidade.

De acordo com a BNCC o ensino de geografia não tem importância na formação do conceito de identidade de todos os alunos.

A Base Curricular (BNCC) reforça a ideia da Geografia como um componente importante para entender o mundo, a vida e o cotidiano.

A ênfase do componente, na nova abordagem proposta pela BNCC, é direcionada para o pensamento espacial e para o raciocínio geográfico.

As assertivas I, II e III são corretas.

Apenas as assertivas II e III são corretas.

Apenas as assertivas I e III são corretas.

Apenas as assertivas I e II são corretas.

A escola deve garantir tempos e espaços para o movimento, a dança, a música, a arte, o teatro. Esse ser humano que carrega a leveza da infância ou a inquietude da adolescência precisa vivenciar, sentir, perceber a essência de cada uma das expressões que o tornam ainda mais humano.

Quando as crianças ingressam na instituição escolar antes dos quatro anos de idade, apresentam, em sua maioria, resultados superiores em relação àquelas que ingressam somente aos cinco anos.

O ingresso das crianças no ensino fundamental não pode constituir uma medida meramente administrativa. É preciso atenção ao processo de desenvolvimento e aprendizagem delas, o que implica conhecimento e respeito às suas características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas.

A aprendizagem não depende apenas do aumento do tempo de permanência na escola, mas também do emprego mais eficaz desse tempo: a associação de ambos pode contribuir significativamente para que os estudantes aprendam mais e de maneira mais prazerosa.

o surdo não precisa aprender a Língua Portuguesa em sua modalidade escrita.

a Libras poderá substituir a Língua Portuguesa em sua modalidade escrita.

a Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.

durante o período de escolarização o aluno surdo não pode ser avaliado em Língua Portuguesa na modalidade escrita.

nos anos iniciais do ensino fundamental a Libras pode substituir a Língua Portuguesa em sua modalidade escrita, entretanto, nos anos finais do ensino fundamental não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.

alunos com deficiência: aqueles que têm impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

alunos com deficiência: aqueles que têm impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial e alunos com transtornos globais do desenvolvimento.

alunos com deficiência: aqueles que têm impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com Autismo clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância (PSICOSES) e Transtornos Invasivos sem outra especificação.

alunos com deficiência: aqueles que têm impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com Autismo clássico, Síndrome de Asperger e Transtorno Desintegrativo da Infância (PSICOSES).

alunos com deficiência: aqueles que têm impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com Autismo clássico, Síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo da Infância (PSICOSES) e Transtornos Invasivos sem outra especificação; alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: Intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Prioritariamente nas salas de aula comuns

Prioritariamente na sala de recursos multifuncionais somente da própria escola referente à escolarização

Prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola do ensino regular referente à escolarização

Prioritariamente em salas de aulas comuns da própria escola ou em outra escola do ensino regular referente a escolarização

O Atendimento Educacional Especializado não pode ser realizado em ambiente hospitalar

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade

Valorização do profissional da educação escolar

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria

Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos

Estabeleciam a formação no modelo conhecido como “3+1”, no qual o currículo do bacharelado em artes cênicas era complementado por um ano letivo destinado às disciplinas de caráter pedagógico.

Eram fortemente influenciados pela tradição dos conservatórios dramáticos, cujo currículo era marcado pelo atendimento ao tom declamatório da literatura dramática.

Adotavam as perspectivas da Escola Nova, associadas a Herbert Read e Victor Lowenfeld, para os quais o ensino da arte deve ter como base a livre expressão.

Ofereciam formação polivalente em música, desenho, artes plásticas e teatro, denominada licenciatura curta, seguida da licenciatura plena, com a escolha pela habilitação específica.

Promoviam uma formação interdisciplinar, rompendo com as fronteiras entre as linguagens artísticas, em diálogo com as perspectivas modernistas da arte.

Conhecer e reproduzir os cânones da dramaturgia internacional.

Decorar as falas do personagem que vai representar.

Compreender que o sentido de um texto teatral é formado não só pelas ideias que as palavras transmitem, mas pelo contexto da cena, as sonoridades das palavras e os seus sentidos, que podem ser apreendidos e expressos por meio de abordagens diversas, como, por exemplo, pelo jogo.

Escolher um dramaturgo consagrado.

Ensinar a falar alto e sem timidez.

O corpo possibilita dar forma a emoções e ideias, transformá-las e compartilhá-las com pessoas diversas, estabelecendo relações com diferentes experiências e visões de mundo.

A atividade física é saudável e recomendada por profissionais da saúde.

O corpo é como uma máquina que deve ser ajustada para transmitir ao espectador o que o autor e o diretor pretendem com a cena.

O corpo é um instrumento que deve ser treinado para atingir o máximo da capacidade física.

No teatro e na dança, o corpo deve seguir padrões estéticos.

apenas as artes visuais é conteúdo obrigatório na educação básica.

as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular Arte.

as artes cênicas devem compor, assim como a música, a denominada educação artística polivalente.

o ensino de arte não é mais um conteúdo obrigatório, devendo ser inserido, de forma interdisciplinar, às demais linguagens e a suas tecnologias.

apenas a música e a dança são conteúdos obrigatórios da educação básica, devendo ser desenvolvidos, de forma polivalente, com as demais linguagens artísticas.

uso de recursos didáticos, tais como filmes, músicas, saídas de campo.

ensino a partir de conceitos, temas, teorias e pesquisa.

desnaturalização e ao estranhamento dos fenômenos sociais.

utilização do livro didático.

realização de entrevista, questionário e pesquisa de campo.

Partilhar as informações em variados contextos e afirmar os conhecimentos científicos na construção de uma hegemonia esclarecedora de pontos de vista.

Enaltecer a diversidade de saberes, selecionando os conhecimentos e as experiências que permitem atuar, de modo competitivo, nas relações próprias do mundo do trabalho.

Exercitar as tomadas de decisões, fazendo-se atuar, de modo proativo, diante das necessidades dos diversos grupos sociais.

Agir com flexibilidade, promovendo uma atuação multifuncional perante as diferentes necessidades do mundo do trabalho.

Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos a respeito do mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade.

É papel da escola ensinar gerando situações que ajudem as crianças e os jovens a aprender e, consequentemente, a se desenvolver.

A escola democrática proporciona aos estudantes vivências de participação, protagonismo, exercício contínuo do diálogo e respeito à diversidade de opiniões.

O compromisso ético dos educadores é a busca constante, o empenho e a reponsabilidade para que todos aprendam.

A dignidade manifesta-se pelos direitos e pelos deveres fundamentais e obrigatórios das pessoas, e garanti-la às crianças e aos jovens é protegê-los para que possam viver de maneira plena e satisfatória.

Empatia é a capacidade de se colocar no lugar do outro e tentar compreender razões, sentimentos e emoções para estabelecer uma relação de cooperação e de compreensão pelo modo como o outro age e toma decisões.

reguladora.

substitutiva.

inclusiva.

integrativa.

seletiva.

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública

Melhoria quantitativa da educação

Decesso humanístico, científico, cultural e tecnológico do País

Particularização do atendimento escolar

Valorização do pessoal administrativo nas escolas