Por se tratar de processo de diagnóstico e formativo, os resultados da avaliação das instituições de educação superior realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, quando considerados insatisfatórios, não impactam os processos de credenciamento e recredenciamento institucional, ou a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

Atualmente, o Sistema de Seleção Unificada - Sisu é a única forma de ingresso no ensino superior em instituições públicas e gratuitas no Brasil. A partir dele, são selecionados estudantes para as vagas nos cursos de graduação disponibilizadas pelas instituições, exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nos projetos pedagógicos dos cursos. A parte de Componente Específico da prova tem duas questões discursivas sobre situações vivenciadas pelos estudantes em projetos de pesquisa e extensão durante a sua formação.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior tem como objetivo assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, tendo como foco os cursos de graduação e pós-graduação, a partir do desempenho acadêmico dos estudantes e o desenvolvimento das atividades de pesquisa, extensão e gestão.

De acordo com a legislação em vigor, a educação superior brasileira abrange os seguintes cursos: Cursos de Graduação (Bacharelados, Licenciaturas, Tecnólogos), Cursos Sequenciais (Formação específica e Complementar), Cursos de Extensão e Cursos de Pós-Graduação (Lato sensu e Stricto Sensu). O ensino superior pode ser ministrado nas modalidades presencial e a distância.