Segundo a LDBEN, participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, são incumbências:

De acordo com a LDBEN, a educação infantil é oferecida em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), qual a carga horária diária para atendimento à criança na educação infantil?

Dentre as metas do atual PNE – Plano Nacional da Educação está a de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência desse plano. Para atingir essa meta, são estabelecidas algumas estratégias. Sobre elas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Criação de mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

( ) Promoção da busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

( ) Incentivo da participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Entre as dez diretrizes estabelecidas pelo PNE – Plano Nacional de Educação, está a:

Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III. Os órgãos municipais de educação, esportes e meio ambiente.

Quais estão corretas?

NÃO é uma incumbência da União, conforme o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:

Leia a seguinte definição, presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais, para a Educação Básica: [...] é fruto de uma seleção e produção de saberes: campo conflituoso de produção de cultura, de embate entre pessoas concretas, concepções de conhecimento e aprendizagem, formas de imaginar e perceber o mundo. Assim, [...] não se resumem apenas a propostas e práticas enquanto documentos escritos, mas incluem os processos de planejamento, vivenciados e reconstruídos em múltiplos espaços e por múltiplas singularidades no corpo social da educação. A qual concepção se refere essa definição?

Quais são os conceitos que a dimensão articuladora da integração das diretrizes curriculares, definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, compondo as suas três etapas e as modalidades, refere-se a partir da sua indissociabilidade?

Considere as Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais e assinale a alternativa INCORRETA sobre os deveres das instituições de educação superior.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo, que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. São grupos etários/etapas da Educação Básica, EXCETO:

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com _____________________________ e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Considere a META 4, para analisar a questão.

-

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o ECA, para efeitos legais, quem é criança?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser considerado o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Esse estatuto incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e aliou elementos para a concretização da Constituição Federal de 1988.

-

Nessa direção, em que o estatuto inovou em relação à Constituição Federal?

De acordo com o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n° 9.394/1996), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei n° 12.796, de 2013).

-

No referido artigo consta que:

-

1. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

2. No currículo do ensino fundamental, a partir do terceiro ano, será ofertada a língua inglesa. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

3. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

4. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 horas mensais. (Incluído pela Lei nº 13.006, de 2014).

5. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino. (Redação dada pela Lei nº 14.164, de 2021).

-

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

-

( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

( ) A BNCC é documento normativo, aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1^o do Artigo 1^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n^o 9.394/1996)1 , e está orientado pelos princípios éticos, políticos e religiosos que visam à formação humana e à construção de uma sociedade passiva, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).

( ) Os autores que elaboraram a BNCC esperam que tal documento ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.

-

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A sociedade contemporânea confere olhares inovadores e inclusivos para questões centrais do processo educativo: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e como avaliar o aprendizado.

Seguindo a lógica da afirmação anterior, qual tem sido o principal compromisso explicitado pelo documento que rege as novas diretrizes curriculares da Educação Básica brasileira?

De acordo com o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei noº12.796, de 2013).

No referido artigo consta que:

1. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

2. No currículo do ensino fundamental, a partir do terceiro ano, será ofertada a língua inglesa. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).

3. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

4. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 horas mensais. (Incluído pela Lei nº 13.006, de 2014).

5. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino. (Redação dada pela Lei nº 14.164, de 2021).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.