Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3977962 Pedagogia
Conforme garantida na Constituição Federal de 1988, a educação, concebida como direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, estabelece a garantia dos serviços de apoio especializado de forma a atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial.

Tendo em vista essa normativa, assinale a alternativa que apresenta a definição expressa no decreto que caracteriza o público-alvo da educação especial:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
Q3977022 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996) traz uma importante contribuição para a gestão das escolas, que é o conceito de gestão democrática.
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.” (BRASIL, 1996).
Libâneo (2013) em sua obra Organização e gestão da escola: teoria e prática aborda vários princípios da gestão democrática, incluído o conceito de conselho escolar. O autor apresenta que o Conselho de Classe é um órgão consultivo e deliberativo e que deve ter representantes dos diferentes segmentos da escola, incluindo docentes, estudantes e pais. Leia as afirmações a seguir sobre o Conselho de Classe, na visão deste autor:
I – Deve pensar os problemas e dificuldades dos estudantes e dos professores, inclusive, sugerindo alterações no plano de ensino.
II – Deve-se tomar cuidado ao escolher os alunos que irão compor o conselho de classe para que não tenha conflitos de interesses e os alunos sejam protegidos pelos seus representantes.
III – Pode ajudar na elaboração de planos e estratégias de recuperação para os estudantes com menor rendimento ou aproveitamento do conteúdo de ensino.
IV – Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as relações mútuas entre os professores, pais e estudantes, além de incentivar projetos de investigação.
Estão corretas as afirmações:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
Q3977017 Pedagogia
Entre as legislações orientadoras do trabalho docente no contexto da Educação Profissional e Tecnológica, há diversas normativas relaciona das à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre elas, destacam-se três: (i) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), (ii) o decreto que instituiu o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) e (iii) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Sabendo que o trabalho com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) está no escopo das possíveis atividades dos docentes atuantes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
Q3977016 Pedagogia
O Programa Nacional de Integração da Edu cação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROE JA), instituído pelo Decreto nº 5840 de 13 de julho de 2006, delineia informações a respeito da oferta de cursos e programas no campo da Educação Profissional em âmbito federal.
A respeito das políticas delineadas nesse documento, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
Q3977014 Pedagogia
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica definidas pela Resolução CNE/CP Nº1, de 5 de janeiro de 2021, há um capítulo que trata da Formação Docente nesse contexto.
Entre os artigos presentes neste capítulo, há um que especificamente sinaliza uma requisição:
Art. 57. A formação do docente da Edu cação Profissional e Tecnológica, além do bom domínio dos saberes pedagógicos necessários para conduzir o processo de aprendizagem de estudantes, requer o desenvolvimento de saberes e competências profissionais, associados ao adequado domínio dos diferentes saberes disciplinares referentes ao campo específico de sua área [...] BRASIL. Resolução CNE/CP n. 1, de 05 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
De acordo com as discussões presentes no capítulo a respeito da Formação Docente na Edu cação Profissional e Tecnológica, essa requisição tem, entre outras intenções, fazer com que esse docente:
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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
Q3977011 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, cabe aos sistemas de ensino definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Como base no Art. 15 da LDB, assinale a alternativa que apresenta os três aspectos de autonomia citados na lei: 
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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
Q3977009 Pedagogia
“O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas” e “a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade” são dois dos princípios gerais que constam no decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. O referido decreto refere-se:
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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
Q3977006 Pedagogia
De acordo com o decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de _________ prazo de natureza física, _________, intelectual ou _________, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
As palavras que completam a definição acima são, respectivamente,
Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976077 Pedagogia
A Lei n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 36-A, parágrafo único, determina que, além de proporcionar a formação geral do aluno do ensino médio, a instituição educacional podera formar o aluno para o exercicio de profissões técnicas, ofertando a habilitação profissional na propria instituição ou em cooperação com: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976069 Pedagogia
O artigo 1° da Lei nº 12.764/2012, que institui a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelece que toda pessoa nesta situação tem direito ao acesso à educação, e que o portador dessa síndrome clínica, entre outras características, tende a aderir a:  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976066 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (LDB) define, no artigo 35, parágrafo IV, que o ensino médio, que é a etapa final do ensino básico, tera, entre suas finalidades, a de promover a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos:  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976063 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art.32, parágrafo II, define que o ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão do ambiente natural, social e do sistema:  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976061 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990, art.53, parágrafo único) determina que é direito dos responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes participarem da definição de: 
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Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976057 Pedagogia
Em 2017, um estudante foi impedido de frequentar uma escola pública no estado do Paraná porque cortou seu cabelo e o pintou de cor platinada. Seus pais recorreram a Justiça e o adolescente voltou a frequentar a escola, tendo garantido o seu direito de: 
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Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976056 Pedagogia
A Lei n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 14, parágrafo II, determina que os sistemas de ensino da educação básica dentro de suas peculiaridades devem seguir o principio de participação da comunidade escolar e local em conselhos: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976045 Pedagogia
Angel esta grávida e recebe todo o seu atendimento nos postos de saúde públicos. Com a perspectiva do nascimento, é informada que devera procurar atendimento particular diante de falta de vagas nos hospitais públicos locais. Nos termos da Lei nº 8.069/90, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e as politicas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, as gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada a gravidez e ainda ao: 
Alternativas
Q3974931 Pedagogia
Dos níveis de ensino e modalidades educacionais, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo seu caráter reparador na oferta de ensino àqueles que não puderam dar continuidade aos estudos no tempo regular, pauta-se, dentre outros, no princípio de:
Alternativas
Q3974927 Pedagogia
A coordenação de uma escola, em conjunto com sua direção, se reuniu para elaborar e redigir o Projeto Político-Pedagógico (PPP), tendo por intuito repassar as concepções idealizadas posteriormente aos docentes da instituição. De acordo com o que está previsto no art. 14 da Lei nº 9394/96, esses gestores estariam agindo de forma:
Alternativas
Q3974926 Pedagogia
A respeito dos níveis e modalidades de educação e ensino, a educação superior tem como uma de suas finalidades promover a extensão universitária, por meio de programas e ações planejadas pelo corpo científico, composto por docentes e discentes. Essa finalidade é  de  extrema importância, posto que tem por intento:
Alternativas
Q3974925 Pedagogia
Foi instituído pela Lei nº 9.131/95 com intuito de auxiliar o Ministério da Educação na formulação de políticas públicas e diretrizes de ensino, emitindo pareceres, estudos e pesquisas. É formado pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, as quais são compostas por doze conselheiros, que têm mandatos com duração de quatro anos. Organizações e entidades ligadas à educação podem sugerir nomes para eventuais vagas em aberto. Tais proposições relacionam-se ao: 
Alternativas
Respostas
24081: A
24082: C
24083: B
24084: C
24085: B
24086: D
24087: C
24088: A
24089: B
24090: C
24091: C
24092: B
24093: D
24094: B
24095: C
24096: B
24097: A
24098: B
24099: C
24100: A