Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 12

Q4196967

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196967 Pedagogia

A respeito das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação e da educação escolar, assinale a alternativa correta.

A

A educação escolar deverá vincular-se exclusivamente ao mercado de trabalho.

B

A educação abrange apenas os processos formativos desenvolvidos nas instituições de ensino e pesquisa.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar desenvolvida predominantemente por meio do ensino em instituições próprias.

D

Esta Lei disciplina toda forma de educação desenvolvida no ambiente familiar e religioso.

E

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

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Q4191495

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Secretário de Escola |

Q4191495 Pedagogia

A legislação educacional estipula como o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Estado garante a efetivação da educação escolar pública mediante a educação básica obrigatoria e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

( ) A educação básica obrigatoria e gratuita e organizada exclusivamente nas etapas de ensino fundamental e ensino médio, sendo a pre escola considerada etapa facultativa.

( ) É garantido o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - V - V.

B

V - V - F.

C

V - F - V.

D

F - V - F.

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Q4188797

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188797 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 (LDB), no artigo 13, estabelece as incumbências dos docentes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas obrigações:

A

Criar leis municipais que regulem o funcionamento das escolas.

B

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Decidir isoladamente quais alunos serão aprovados ou reprovados.

D

Fornecer alimentação e transporte para os alunos residentes na zona rural.

E

Administrar os recursos financeiros provenientes do Governo Federal.

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Q4188796

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188796 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define 10 competências gerais que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo da Educação Básica. Uma dessas competências refere-se ao “Repertório Cultural”, que consiste em:

A

Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, locais e mundiais.

B

Dominar apenas a cultura clássica europeia como base para o conhecimento.

C

Memorizar datas históricas e nomes de artistas nacionais para avaliações.

D

Rejeitar influências culturais estrangeiras para preservar a identidade local.

E

Substituir o estudo das artes pelo ensino técnico de tecnologias digitais.

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Q4188794

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188794 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Assinale a alternativa que apresenta esse público corretamente:

A

Apenas alunos com deficiência física motora comprovada por laudo.

B

Somente alunos com transtornos de aprendizagem, como dislexia e TDAH.

C

Alunos com vulnerabilidade social e em situação de risco familiar.

D

Alunos com dificuldades de alfabetização na idade certa (distorção idade-série).

E

Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

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Q4188792

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188792 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, no seu Título VIII (Da Ordem Social), estabelece os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:

A

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B

Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas em todas as redes.

C

Prioridade de acesso ao ensino superior para candidatos de baixa renda.

D

Gestão centralizada e autoritária das unidades escolares públicas.

E

Obrigatoriedade de ensino religioso em todas as etapas da educação básica.

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Q4188791

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188791 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

A

dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.

B

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

apenas na etapa do Ensino Fundamental.

D

do nascimento até os 5 (cinco) anos de idade (pré-escola).

E

dos 7 (sete) aos 18 (dezoito) anos de idade.

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Q4188455

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4188455 Pedagogia

Durante a reorganização curricular de uma instituição pública de ensino, a coordenação pedagógica discutiu estratégias para fortalecer a integração entre formação geral e formação técnica nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Considerando os fundamentos da Educação Profissional previstos na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A integração entre formação geral e formação profissional ocorre de maneira complementar às atividades curriculares centrais desenvolvidas pela instituição escolar.

B

Os cursos de Educação Profissional priorizam o desenvolvimento de competências instrumentais específicas, reduzindo abordagens relacionadas à formação cidadã dos estudantes.

C

A formação técnica desenvolvida na Educação Profissional organiza-se pela reprodução operacional de procedimentos práticos desvinculados dos conhecimentos científicos.

D

A organização curricular da Educação Profissional apresenta maior efetividade quando separa conteúdos teóricos das experiências práticas relacionadas ao contexto profissional.

E

A Educação Profissional e Tecnológica articula conhecimentos científicos, tecnológicos e práticas relacionadas ao mundo do trabalho, favorecendo processos formativos integrados.

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Q4188454

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4188454 Pedagogia

A organização da educação especial envolve princípios relacionados ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à participação dos estudantes público-alvo da educação especial nos diferentes espaços escolares. Analise as afirmações e marque (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( )A educação especial deve assegurar recursos pedagógicos e estratégias que favoreçam a inclusão escolar dos estudantes.
( )A adaptação das práticas pedagógicas pode contribuir para o atendimento das necessidades específicas dos estudantes no contexto escolar.
( )O atendimento educacional especializado substitui o ensino regular para alunos com deficiência, dispensando-os da participação no currículo comum.
( )A inclusão escolar restringe-se à matrícula do estudante na escola regular, independentemente das condições pedagógicas oferecidas.
( )A atuação colaborativa entre professores, equipe pedagógica e família pode favorecer o desenvolvimento dos estudantes público-alvo da educação especial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, F, V, V, F.

B

V, V, V, F, V.

C

V, F, V, V, F.

D

F, V, F, V, V.

E

V, V, F, F, V.

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Q4187845

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187845 Pedagogia

De acordo com o Art. 17 da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que dispõe sobre os objetivos da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses objetivos:

A

Centralizar as matrículas em órgãos federais, visando o atendimento em todo o território nacional.

B

Fortalecer os serviços educacionais de apoio técnico e a produção de materiais acessíveis para a educação especial inclusiva.

C

Restringir a formação continuada em serviço apenas aos especialistas em educação, excluindo os demais profissionais das redes públicas de ensino.

D

Fortalecer a articulação intersetorial, garantindo à escola autonomia na atenção aos estudantes do público da educação especial.

E

Produzir e difundir conhecimento sobre a educação especial inclusiva com foco na educação básica.

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Q4187844

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187844 Pedagogia

De acordo com o Art. 2º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, são estabelecidos princípios norteadores para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa que não apresenta corretamente um desses princípios, conforme o texto legal:

A

O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.

B

A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

C

A promoção da liberdade.

D

A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.

E

O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas

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Q4187841

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187841 Pedagogia

O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Considerando a redação vigente, dada pela Lei nº 14.945, de 2024, assinale a alternativa que indica corretamente a carga horária mínima anual para cada um desses níveis, observando o requisito mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar:

A

800 horas para o ensino fundamental e 800 horas para o ensino médio.

B

1.000 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio.

C

1.000 horas para o ensino fundamental e 800 horas para o ensino médio.

D

800 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio.

E

900 horas para o ensino fundamental e 1.100 horas para o ensino médio.

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Q4187840

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187840 Pedagogia

O Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) delimita o campo de atuação profissional do docente, estabelecendo um rol de incumbências essenciais para a efetivação da proposta pedagógica da unidade escolar. À luz do referido dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que não configura, em sentido estrito, uma das incumbências do docente:

A

Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho, que deve estar estritamente alinhado à proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Definir o calendário escolar anual, fixando datas de recesso, feriados e dias letivos, de modo a garantir o cumprimento da carga horária mínima legalmente exigida.

D

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, zelando pela aprendizagem contínua dos estudantes.

E

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, visando o fortalecimento dos vínculos educacionais.

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Q4187839

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187839 Pedagogia

Nos termos do Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que estabelece as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa incorreta

A

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

B

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

C

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

D

Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

E

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

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Q4187834

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187834 Pedagogia

O modelo de Gestão Democrática é um marco fundamental na educação brasileira, consagrado pelo artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). Sobre os princípios que regem a Gestão Democrática, assinale a alternativa que apresenta a conduta e a visão condizentes com este modelo:

A

A gestão democrática baseia-se na centralização das decisões na figura do diretor, pois, como autoridade máxima da escola, ele é o único capacitado tecnicamente para definir os rumos pedagógicos e administrativos, cabendo aos demais segmentos apenas o cumprimento das ordens.

B

O foco da gestão deve ser a eficiência burocrática e a padronização das rotinas, visando reduzir custos e garantir que todas as unidades escolares funcionem de maneira idêntica, independentemente do contexto socioeconômico da comunidade onde estão inseridas.

C

O modelo democrático de gestão visa a transformar a escola em uma organização de mercado, onde o sucesso escolar é medido exclusivamente pelo desempenho em avaliações externas de larga escala, tratando o aluno como cliente e a família como consumidora dos serviços educacionais.

D

A gestão democrática pressupõe a participação ativa de todos os segmentos da comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes, pais e responsáveis) na tomada de decisões, ancorada em processos de transparência, construção coletiva do PPP e valorização dos órgãos colegiados.

E

A gestão escolar deve ser exercida de forma isolada, evitando a interferência de conselhos escolares ou grêmios estudantis, pois a participação desses grupos tende a gerar conflitos de interesses e a comprometer a autoridade pedagógica do corpo docente.

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Q4186379

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Professor de Educação Especial AEE |

Q4186379 Pedagogia

A Declaração de Salamanca (1994) defende a educação inclusiva como princípio fundamental dos sistemas educacionais, afirmando que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. De acordo com esse documento, as escolas regulares com orientação inclusiva constituem:

A

Espaços que devem se destinar a capacitar profissionalmente os estudantes com necessidades educacionais especiais.

B

Locais que devem orientar a formação moral e ética, favorecendo o desenvolvimento de cidadãos consumidores.

C

Instalações que tenham meios eficazes de combater atitudes discriminatórias e promover a educação para todos.

D

Serviços complementares dissociativos com o objetivo claro de substituir gradativamente a escola comum.

E

Ambientes que tenham como prioridade a educação, mas que tenham o viés do assistencialismo embutido.

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Q4186378

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Professor de Educação Especial AEE |

Q4186378 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, visando à eliminação de barreiras e à promoção da plena participação no processo educacional.
Fonte: Decreto nº 12.686/2025.
De acordo com a regulamentação do AEE, a oferta desse atendimento deve observar garantias estabelecidas em ato normativo do Ministro de Estado da Educação, contemplando, entre outros aspectos:
I.A participação da família e do estudante no planejamento e acompanhamento do atendimento.
II.A articulação do AEE com o Projeto Político-Pedagógico da instituição de ensino.
III.A divulgação pública e a consolidação de informações e dados do atendimento pela sociedade civil.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e II, apenas.

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Q4186377

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Professor de Educação Especial AEE |

Q4186377 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui serviço complementar ou suplementar à escolarização, voltado à eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Acerca das ações desenvolvidas no âmbito do AEE, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Oferta de programas de enriquecimento curricular destinados a estudantes com altas habilidades/superdotação.
(__)Realização de aulas extraclasses, com foco na recuperação de notas e desempenho acadêmico.
(__)Desenvolvimento de atividades terapêuticas e clínicas, voltadas à reabilitação do estudante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

V, F, V.

C

V, V, V.

D

V, F, F.

E

F, V, F.

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Q4185973

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Língua Inglesa |

Q4185973 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185791

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil |

Q4185791 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:

I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.

II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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