O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), componente curricular:

A Constituição Federal determina que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e sua matrícula será:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB determina que a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, será organizada em:

Segundo determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, além de:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), "colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade" é uma incumbência:

Foi resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade, realizada de 7 a 10 de junho de 1994, na Espanha, referencia “[...] o princípio da [inclusão]” e pauta-se “[...] no reconhecimento das necessidades de ação para conseguir 'escolas para todos', isto é, instituições que incluam todos, reconheçam as diferenças, promovam a aprendizagem e atendam às necessidades de cada um” (CHICON, 2013). Estamos nos referindo a:

O que diz a Lei nº 9.394 96? Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Em seu Artigo 1º, ela estabelece que a educação abrange:

Na BNCC, a organização das práticas de linguagem (leitura de textos, produção de textos, oralidade e análise linguística/semiótica) por campos de atuação aponta para a importância da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes.

Os campos que aparecem fundidos nos anos iniciais do Ensino Fundamental com a denominação de Campo da vida pública são:

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional determina que a educação básica será formada por:

No Plano Nacional de Educação, a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é citada como:

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) aponta que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:

A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) indica que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

Sobre a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras, Educação das Relações Étnico-Raciais e os Conselhos de Educação, a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) indica que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 13.005/14 - Plano Nacional de Educação (PNE), a "promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País" é um(a):

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as frases abaixo:

I.Aprender a identificar códigos variados é tarefa necessária para o desenvolvimento da cognição, comunicação e socialização, competências essenciais para o viver em sociedade.

II.O exercício da interpretação permite compreender o significado histórico de uma cronologia e realizar o exercício da composição de outras ordens cronológicas.
III.A percepção de que existe uma grande diversidade de sujeitos e histórias estimula o pensamento crítico, a autonomia e a formação para a cidadania.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Atente às competências abaixo, relacionadas aos diferentes campos de atuação para o ensino de Língua Portuguesa no Ensino Médio, preconizados pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), e responda o que se pede.

I- (EM13LP47) Participar de eventos (saraus, competições orais, audições, mostras, festivais, feiras culturais e literárias, rodas e clubes de leitura, cooperativas culturais, jograis, repentes, slams etc.), inclusive para socializar obras da própria autoria (poemas, contos e suas variedades, roteiros e microrroteiros, videominutos, playlists comentadas de música etc.) e/ou interpretar obras de outros, inserindo-se nas diferentes práticas culturais de seu tempo.

II- (EM13LP23) Analisar criticamente o histórico e o discurso político de candidatos, propagandas políticas, políticas públicas, programas e propostas de governo, de forma a participar do debate político e tomar decisões conscientes e fundamentadas.

III- (EM13LP29) Resumir e resenhar textos, por meio do uso de paráfrases, de marcas do discurso reportado e de citações, para uso em textos de divulgação de estudos e pesquisas.

IV- (EM13LP37) Conhecer e analisar diferentes projetos editoriais – institucionais, privados, públicos, financiados, independentes etc. –, de forma a ampliar o repertório de escolhas possíveis de fontes de informação e opinião, reconhecendo o papel da mídia plural para a consolidação da democracia.

V- (EM13LP19) Apresentar-se por meio de textos multimodais diversos (perfis variados, gifs biográficos, biodata, currículo web, vídeo currículo etc.) e de ferramentas digitais (ferramenta de gif, wiki, site etc.), para falar de si mesmo de formas variadas, considerando diferentes situações e objetivos.

A sequência CORRETA dos respectivos campos de atuação, referentes a cada uma das habilidades acima, está na alternativa:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais, Língua Inglesa. A finalidade é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade às experiências vividas na Educação Infantil.

De acordo com esse documento, a área de Linguagens deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas.

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação a algumas dessas competências previstas na BNCC:

( ) Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

( ) Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos.

( ) Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade excludente e antidemocrática.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência entre 2014 e 2024, constitui um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra no PNE uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais, o que o caracteriza como uma política orientadora para ações governamentais em todos os níveis federativos e impõe ao seu acompanhamento um alto grau de complexidade. Dentre outras, são metas do PNE:

I- universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

II- universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

III- oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: